Legislação

Question 1

Qual o limite de cães de assistência por veículo de transp publico coletivo em Campinas?

Answer 1

2 cães

Question 2

Os cães de assistência precisam de focinheira para permanecer ou entrar nos estabelecimentos?

Answer 2

não

Question 3

Qual o órgão que determina a quantidade máxima de animais em estabelecimentos comerciais?

Answer 3

DPBEA. Os técnicos.

Question 4

O que deve ter os canis de adestramento e qual a sua área mínima?

Answer 4

Devem ter solário e área mínima de 5m²

Question 5

Cabe à pessoa física que comercializou o animal acolhê-lo quando o comprador não for bem informado sobre as par cularidades da biologia,comportamentais e etc. V ou F?

Answer 5

FALSO. Cabe à pessoa JURÍDICA.

Question 6

Qual o período MÁXIMO que um animal pode ficar exposto para comercialização?

Answer 6

6 horas por dia

Question 7

Para que tipos de serviços são PROIBIDAS as empresas de locação de animais em Campinas?

Answer 7

Serviços de segurança

Question 8

Qual o período mínimo para o animal passar em um lar temporário?

Answer 8

30 dias

Question 9

Acima de quantos decibeis são proibidos os fogos em campinas?

Answer 9

40db

Question 10

É verdade que os animais não podem ficar expostos a sons maiores que 50db em feiras e etc?

Answer 10

Sim

Question 11

É permitida a criação de equinos na zona urbana de campinas?

Answer 11

NÃO, é probida.

Question 12

Podem ser realizadas cavalgadas no município de Campinas?

Answer 12

Sim, com autorização previa de 60 dias

Question 13

Para que doença é obrigatória a realização de exame em equinos recolhidos?

Answer 13

AIE

Question 14

Até quantos dias úteis podem ser resgatados os animais de grande porte que foram recolhidos?

Answer 14

5 dias úteis

Question 15

É autorizada a celebraação de convenios com instituições e etc para a reinserção de ex exploradores de tração animal?

Answer 15

Sim

Question 16

Qual a multa para utilização de animais em espetáculos circenses?

Answer 16

1000 UFICS

Question 17

É permitido expor animais à venda em áreas públicas com a devida licença de autorização, de acordo com a lei 11977?

Answer 17

Sim

Question 18

É permitida a entrada de fauna silvestre exótica no território do Estado de SP?

Answer 18

NÃO

Question 19

Quais municípios do Estado de SP podem implantar CETAS no seu território?

Answer 19

TODOS

Question 20

A cada quantos anos a Adm Publica Estadual publicará a lista de fauna silvestre ameaçada e provavelmente ameaçada de extinção?

Answer 20

A cada 4 anos

Question 21

Quais são as modalidades de caça vedadas no territorio de SP?

Answer 21

PROFISSIONAL, AMADORA E ESPORTIVA.

Question 22

É PERMITIDO pescar em épocas e locais do Estado interditados pelo órgão competente?

Answer 22

NÃO, É PROIBIDO

Question 23

Camaras de compressão são permitidas para o abate de animais domésticos?

Answer 23

NÃO

Question 24

Qual o nome do instrumento de identificação e responsabilização dos tutores de cães e gatos a ser
utilizado OBRIGATORIAMENTE para a regularização e manutenção da propriedade do animal?

Answer 24

RUT - Registro único de tutor

Question 25

Qual a idade mínima para ser cadastrado no RUT?

Answer 25

18 ANOS

Question 26

De acordo com a lei 11977, Só é permitida a tração animal de veículo ou instrumentos agrícolas e industriais, por...

Answer 26

BOVINOS E EQUÍDEOS (EQUINOS, MUARES, ASININOS)

Question 27

É permitido utilizar animais de tração cegos ou feridos por menos de 6 horas diárias?

Answer 27

NÃO.

Question 28

Qual o tempo máximo permitido para o trabalho de animais de tração e carga?

Answer 28

6 horas

Question 29

Pode ser colocado para trabalhar o animal com mais da metade da gestação?

Answer 29

NÃO

Question 30

É vedado atrelar, no mesmo veículo, animais de diferentes espécies?

Answer 30

SIM

Question 31

Qual a distancia máxima que um animal pode viajar a pé sem descanso e/ou água?

Answer 31

10km

Question 32

É permitido transportar animais sem que o meio de condução em que estão encerrados esteja protegido por rede metálica ou similar, que impeça a saída de qualquer parte do corpodo animal?

Answer 32

NÃO

Question 33

É permitido touradas ou simulacros em locais públicos e privados?

Answer 33

não

Question 34

o proprietário/responsável ou cuidador cabe informar, no prazo máximo de quantas horas a morte do animal no Sistema de Cadastramento Animal do DPBEA?

Answer 34

72 (setenta e duas) horas

Question 35

As intervenções no meio (habitat natural de animais silvestres) que provoquem impacto negativo devem ser reparadas ou compensadas por meio de indenização revertida diretamente para qual programa?

Answer 35

Programa de Proteção à Fauna Silvestre do Estado

Question 36

Qual o local onde são mantidos os reprodutores das diversas espécies, dentro de padrões genéticos e sanitários preestabelecidos, para utilização em atividades de pesquisa?

Answer 36

Centro de criação

Question 37

Qual o local dotado de características próprias, onde são criados ou mantidos animais de qualquer espécie, destinados ao campo da ciência e tecnologia voltado à saúde humana e animal?

Answer 37

Biotério

Question 38

É permitido o uso de bloqueadores neuromusculares, ou de relaxantes musculares, em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas para experimentação animal?

Answer 38

não

Question 39

Depois de realizada a experimentação animal, quantas vezes o mesmo pode ser reutilizado em pesquisas?

Answer 39

NENHUMA

Question 40

Os animais utilizados em atividades de pesquisa e ensino devem ser exclusivamente aqueles criados em centros de criação ou biotérios, sem exceção?

Answer 40

Não, com exceção daqueles que forem impossibilitados devido a espécie ou o objetivo do estudo

Question 41

Quem elabora os Relatórios de Vistoria das ASAS?

Answer 41

IBAMA

Question 42

Quem são os responsáveis pela fiscalização da lei 11492 de Campinas?

Answer 42

Agentes da fiscalização municipal e integrantes da guarda municipal

Question 43

As ocorrências de furto, roubo, fuga, óbito e eutanásia de animais nos Cetas deverão ser registradas no SisCetas, por meio de Termos de Ocorrência (TOc) em até quantos dias úteis?

Answer 43

5 dias úteis