Legislação Aplicada ao CFM Flashcards
Q: O que é a Lei n° 3.268/1957?
A: A regulamentação da profissão médica no Brasil.
Q: O que regulamenta a Lei n° 11.000/2004?
A: A regulamentação da atividade médica e suas diretrizes e estabelece normas para a prática médica.
Q: O que estabelece a Lei n° 11.839/2023?
A: Normas para a atuação de médicos e suas obrigações, sobre a telemedicina e disciplina a prática médica.
Q: Qual é o foco principal da Lei n° 14.724/2023?
A: Estabelece normas de registro, na proteção ao paciente e na atualização de normas sobre a prática médica
Q: O que trata o Decreto n° 44.045/1958?
A: O decreto estabelece normas de regulamentação da profissão médica, Normas sobre a telemedicina, Alterações em legislações relacionadas à medicina e Normas para a atuação de médicos e suas obrigações.
Q: O que trata Decreto n° 10.911/2021?
A: Da importância para a atualização da prática médica no país, Regimento Interno do CFM, Define o funcionamento do CFM, O Código de Ética Médica que orienta a prática profissional e Normas de atuação na medicina.
Q: O que é a Resolução CFM n° 2.306/2022?
A: O Código de Processo Ético-Profissional para médicos,
Q: O que aborda a Resolução CFM n° 1.931/2009?
A: O Código de Ética Médica que orienta a prática profissional.
Q: Quais as finalidades da Resolução CFM n° 1.998/2012?
A: Define a estrutura e funcionamento do CFM, O Código de Ética Médica que orienta a prática profissional, a regulamentação da profissão médica e da telemedicina.
Q: Qual é o objetivo da Resolução CFM n° 2.289/2021?
A: Normas sobre a prática médica e ética, Diretrizes para a organização do CFM.
Q: O que estabelece a Resolução CFM n° 2.304/2022?
A: Define a estrutura do CFM e suas atribuições.
Q: Qual é o tema da Resolução CFM n° 2.307/2022?
A: Estabelece normas de atuação em telemedicina.
Q: O que estabelece a Lei n° 13.709/2018?
A: A regulamentação da profissão médica.
Q: Qual a principal função da Lei n° 12.527/2011?
A: A regulamentação da atividade médica.
Q: O que a Resolução CFM n° 2.304/2022 estabelece?
A: A regulamentação de serviços médicos.
Q: O que é regulamentado pela Resolução CFM n° 2.307/2022?
A: Normas de atuação na medicina.
Q: O que trata a Lei n° 11.000/2004?
A: Estabelece o funcionamento do CFM e a Importância para a atualização da prática médica no país.
Q: Quais são os principais pontos da Lei n° 14.724/2023?
A: O Código de Ética que orienta a atuação médica.
Q: O que a Resolução CFM n° 2.289/2021 aborda?
A: Normas sobre a prática da telemedicina.
Q: O que a Resolução CFM n° 2.304/2022 versa?
A: Regulamenta o tratamento de dados pessoais.
Q: O que a Lei n° 14.724/2023 altera?
A: Estabelece normas de registro.
Q: O que a Resolução CFM n° 2.304/2022 regulamenta?
A: A criação do Conselho Federal de Medicina.
Q: O que a Resolução CFM n° 2.307/2022 define?
A: Normas sobre atuação profissional.
Q: O que é a Lei n° 3.268/1957?
A: Normas sobre a prática médica.
