Legislação aplicada aos Servidores do DF Flashcards

(31 cards)

1
Q

Sindicância pode ser

A

punitiva ou investigativa

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Q

Sindicância sem ampla defesa

A

investigativa (de apuração)

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3
Q

Sindicância com ampla defesa

A

Punitiva

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4
Q

Da sindicância se resulta

A

Instauração,
arquivamento do Processo, Advertência ou suspensão de 30 dias

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5
Q

Servidor pode responder processos nas esferas

A

ADM, penal e civil, que podem ser acumuladas

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6
Q

Penalidade de suspensão por infração disciplinar pode ser convertida em multa de

A

50% da remuneração diária

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7
Q

Em regra o servidor se sujeita ao regime de trabalho de

A

30h semanais pela 840

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8
Q

Abandono de cargo é caracterizado por

A

30 dias consecutivos de faltas

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9
Q

pena para abandono de cargo

A

demissão

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10
Q

Na acumulação de cargos deve ser observada

A

a compatibilidade de horários e não o limite de 60h (que não existe mais)

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11
Q

No estágio probatório a adm pública não pode conceder:

A

licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração, com exc. para serviço militar ou cargo eletivo

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12
Q

Caso o servidor repare o dano causado ele..

A

pode não ter sua sanção aplicada

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13
Q

Só pode haver novo concurso no prazo…

A

improrrogável

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14
Q

Funcão de confiança só é possível para

A

servidor efetivo

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15
Q

Processo para assumir função de confiança

A

designação e segue pro exercício

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16
Q

Processo para assumir cargo em comissão

A

nomeação, posse e segue pro exercício

17
Q

Cargo em comissão é possível para

A

servidor efetivo ou nomeação particular

18
Q

Ao deixar a Função em confiança o indivíduo é

19
Q

Ao deixar o cargo em comissão o indivíduo é

20
Q

Quando o servidor não pode desistir do estágio probatório?

A

quando estiver respondendo a um PAD

21
Q

Art. 34 Reversão é…

A

retorno à atividade do servidor aposentado

22
Q

Prazo para o servidor voltar ao exercício do cargo por reversão

A

15 dias úteis

23
Q

Idade limite para reversão

24
Q

Art. 36 Reintegração é

A

reinvestidura do servidor ao cargo anteriormente ocupado ou cargo resultante de sua transformação quando invalidade sua demissão, com o reestabelecimento dos direitos perdidos no período em que esteve demitido

25
Prazo para o servidor voltar ao exercício do cargo no caso de reintegração
5 dias úteis
26
Art.37 Recondução é
Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
27
Prazo para o servidor voltar ao exercício do cargo no caso de recondução
dia seguinte após a ciência do ato de recondução
28
A recondução decorre de
reprovação em estágio probatório, desistência do estágio probatório, reintegração do anterior ocupante
29
cargo em comissão da administração superior
De direção
30
cargo em comissão que envolva relação direta e imediata de subordinação
de chefia
31
cargo em comissão que cujas atribuições sejam para auxiliar
assessoramento