Legislação CBMDF Flashcards
(3 cards)
1
Q
Qual autonomia do DF?
A
PAF
2
Q
O que é fundo próprio?
A
Um fundo constitucional utilizado para prestar assistência financeira ao DF, pela União, para a execução de serviços público.
3
Q
Em relação ao CBMDF, compete privativamente a União legislar sobre:
A
- Normas gerais e organizativas;
- Efetivo;
- Materiais bélicos;
- Garantias;
5.Convocação e mobilização; - Inatividade;
- Pensões.
