Legislação de Trânsito - Infrações, Penalidades e Medidas Administrativas Flashcards
(35 cards)
É a desobediência de qualquer norma ou regra do Código de Transito e da legislação
Infração
É a punição prevista em lei para a infração cometida
Penalidade
Providência que deve ser adotada pela autoridade de transito frente a uma infração
Medida Administrativa
São as seguintes penalidades:
Multa, advertência por escrito, cassação da CNH, suspensão do direito de dirigir e e frequência obrigatória em curso de reciclagem
As infrações se classificam nas quatro categorias…
Gravíssimas, grave, médias e leves
Tipo de Penalidade que envolve pagamento e inclusão de pontos da CNH do infrator
Multa
Quando o infrator cometer duas ou mais infrações ao mesmo tempo, serão …
As penalidades serão aplicadas cumulativamente
Penalidade que não envolve pagamento..
Advertência por Escrito
Advertência por Escrito é aplicada somente a infrações de natureza..
Leve ou média
Quais são os dois tipos de Suspensão do Direito de Dirigir?
Por pontuação ou por infração
Penalidade na qual o condutor fica temporariamente impedido de dirigir
Suspensão do Direito de Dirigir
Nome da Penalidade na qual o condutor comete infrações que prevêem a penalidade especifica de suspender do direito de dirigir
Suspensão do Direito de Dirigir por Infração - SSDI
Penalidade na qual o condutor atinge um determindado numero de pontos em seu prontuário
Suspensão do Direito de Dirigir por Pontuação - SDDP
Penalidade que retira o condutor o seu direito legal de dirigir
Cassação da Carteira Nacial de Habilitação
Penalidade aplicada para reeducar o condutor
Frequência Obrigatória em Cursos de Reciclagem
Dirigir veículo sem registro ou licenciamento do veiculo é infração de categoria…
Gravíssima - 7 pontos
Quantos pontos tem a Infração de categoria leve?
3
Quantos pontos tem a Infração de categoria média?
4
Quantos pontos tem a Infração de categoria grave?
5
Quantos pontos tem a Infração de categoria gravíssima?
7
Dirigir sem portar documentos obrigatórios é infração de categoria…
Leve - 3 pontos
São as seguintes Medidas Administrativas:
- Retenção do veículo
- Remoção do veículo
- Recolhimento da CNH e Permissão
- Recolhimento de Certificado de Registro
- Recolhimento do Certificado de Licenciamento (LCA)
- Transbordo do excesso de carga
- Realização de teste de dosagem de alcoolemia
- Recolhimento de animais
- Realização de exames de aptidão física e mental
Dirigir sem possuir CNH tem infração agravada até …
Gravíssima x3
Dirigir com CNH ou Permissão de Categoria diferente tem infração agravada até …
Gravíssima 2x
