Lei 14688 de 2015 - PLano de cargos e vencimentos

Question 1

A lei extinguiu X CARGOS VAGOS do Quadro de pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa:

Answer 1

503 CARGOS VAGOS;

Cargos em carreira de nível I, nível II e nível III;

Cargos ISOLADOS de nível II e nível III

Question 2

Quantos cargos serão extintos à medida que vagarem:

Answer 2

291 Cargos;

Question 3

Princípios que regem o Plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de pessoal efetivo:

Answer 3

• Valorização do conhecimento e desempenho;
• Incentivo à qualificação funcional contínua;
• Racionalização da estrutura de cargos ( complexidade, responsabilidade e quantidade de cargos)

Question 4

Conjunto de cargos com idênticos níveis de escolaridade e vencimento básico inicial:

Answer 4

Grupo;

Question 5

Indicação da posição do servidor público quanto ao vencimento básico representado por letras dispostas VERTICALMENTE na CLASSE ÚNICA do cargo:

Answer 5

Nível;

Question 6

Quadro de pessoal é o número de cargos:

Answer 6

De provimento efetivo e de cargos de LIVRE PROVIMENTO;

Question 7

Evolução do servidor público para a referência subsequente a que se encontra, mediante classificação obtida nos processos de avaliação:

Answer 7

Progressão;

Question 8

Os 3 (três) Grupos do quadro de cargos e seus respectivos cargos de provimento efetivo:

Answer 8

Grupo I - Cargos de Nível médio

a) Agente de Polícia legislativa (foi renomeado pela resolução 3189;18);

b) Técnico Legislativo;

Grupo II - Cargo de Nível Superior

Analista Legislativo;

Grupo III: Cargo de Consultoria e Assessoramento jurídico

Question 9

Os servidores da Assembleia puderam optar:

Answer 9

Pelo Novo Plano;

Foram previstos a criação de 396 cargos de provimento efetivo; Esse número mudou.

Question 10

Número de cargos criados do Grupo I ( agente de Polícia Legislativa e Técnico Legislativo:

Answer 10

Técnico Legislativo: 132

Agente de Polícia Legislativa: 50

Grupo I Total : 182 cargos

Question 11

Cargos que foram retirados da lista de novos cargos criados ( dos 396 cargos criados):

Answer 11

Analista Legislativo - Enfermeiro - 02 cargos;

Analista Legislativo - Médico do Trabalho - 04 cargos

Analista Psicólogo - 02 cargos;

Question 12

O total de cargos criados pelo Novo Plano foi inferior aos 396 iniciais, o toal geral foi de:

Answer 12

335 cargos criados

• Cargos da área de saude não foram criados;
• E o número de alguns cargos criados foi reduzido;

Question 13

A carreira e os vencimentos básicos dos Grupos I e II ficam organizados em :

Answer 13

Classe Única com 15 (quinze) níveis;

Níveis vão de A até O;

A variação entre os níveis é de : 5%

Question 14

A variação entre os níveis das carreiras dos Grupos I ( nível médio e médio especializado) e II (superior e superior especializado) é de:

Answer 14

5% ( cinco por cento);

Question 15

Na carreira do Grupo III - Procurador , é extinta , por incorporação:

Answer 15

à parte básica do vencimento do cargo de Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, a respectiva gratificação;

Question 16

Critérios para a progressão na Carreira:

Answer 16

• Tempo de Serviço entre os níveis (no mínimo de 2 anos);
• Valorização do conhecimento ( participação e aprovação em cursos de capacitação)
• Avaliação periódica de desempenho;
• Participação em Grupo de estudo, Sindicância, Força-tarefa e outras atividades (se DESIGNADO);
• obter o mínimo de 70% (setenta por cento):
  nos cursos de capacitação, na avaliação periódica e nas atividades designadas;

Question 17

Caso o servidor tenha sofrido, no período avaliado, PENA ADMINISTRATIVA, será vedada sua:

Answer 17

Progressão;

Question 18

Servidor que receber PENA DE ADVERTÊNCIA (dentro do período de avaliação da progressão) perderá:

Answer 18

15% (quinze por cento) do total da nota final;

Lembre-se: Deve obter, no mínimo, 70% da soma dos quesitos (cursos capacitação, avaliação de desempenho e atividades designadas)

Question 19

A pena de Repreensão recebida durante o período avaliativo da progressão ensejará, a perda de :

Answer 19

20% do total da nota final.

Question 20

A Avaliação periódica de desempenho (APD) é realizada a cada:

Answer 20

12 (doze) meses;

Caracteriza-se pela atribuição de pontos , na comparação de fatores, previamente estabelecidos.

Question 21

As progressões ocorrerão no MÊS de:

Answer 21

MAIO de cada ano;

Tomam por base os 2 (dois) exercícios imediatamente anteriores;

Question 22

A título de AQ - Adicional de Qualificação, os cursos de pós-graduação LATO SENSU admitidos deverão ter duração mínima de:

Answer 22

360 (trezentas e sessenta) horas;

Question 23

O AQ - Adicional de Qualificação, a contar de 1 (primeiro) de Fevereiro de 2023 são esses:

Answer 23

16,5% (Título de Doutor);

13% (Título de Mestre);

11,5% (Certificado de especialização);

9% (Graduação em curso de nível Superior)

Question 24

A função gratificada de Diretor e Diretor da Escola do Legislativo ( padrão e valor):

Answer 24

FGPL-15 (padrão);

R$ 6.607,65

Question 25

As funções gratificadas de Coordenador , Coordenador do Gabinete de Consultoria legislativa, Secretário de comissão, Assessor Financeiro II, Assessor técnico e Titular da Comissão permanente de licitações possuem padrão e valor de:

Answer 25

FGPL-11 (padrão); R$ 3.989,31

Question 26

A função de ajudante de ordens que tem padrão FGPL-11, mudou a nomenclatura para:

Answer 26

Assessor de Segurança Institucional II;

Question 27

A função gratificada de Assistente Militar com padrão FGPL-9, mudou para:

Answer 27

Assessor de Segurança Institucional I

Question 28

O chefe do gabinete de assistência militar FGPL-12 mudou para :

Answer 28

Chefe do Gabinete de Segurança Institucional;

Question 29

Novas denominações para as funções de assessor financeiro I e tesoureiro:

Answer 29

Assessor financeiro I MUDOU para Assessor da Folha de Pagamento; Tesoureiro MUDOU para Assessor de Orçamento e Finanças;

Question 30

Várias funções gratificadas foram extintas, como por exemplo:

Answer 30

A gratificação de Incentivo Técnico Taquigráfico;

Question 31

Quem optar pela nova carreira ( plano de cargos,carreira e vencimento) desta lei. As vantangens temporais da lei 10098 (Estatuto) incidirão:

Answer 31

Somente sobre o vencimento básico; Aos não optantes da nova carreira: a vatangens temporais incidirão sobre a função gratificada titulada ou incorporada;

Question 32

Poderão optar pelo ingresso no quadro (plano novo), os servidores que:

Answer 32

1. Ingressaram na Assembleia a partir de 1 (primeiro) de Janeiro de 1998; 2. Não tenham parcela de função gratificada INCORPORADA ou formalize REQUERIMENTO de dispensa de pagamento da parcela incorporada;

Question 33

Prazo para os servidores optarem pela nova carreira (Reclassificação):

Answer 33

60 (sessenta) dias da publicação da lei; Aplicável ao servidor: Licenciado em razão de acidente de trabalho ou licença para tratar interesses particulares;

Question 34

Enquadramento no nível da classe única Grupos I e II (tabela):

Answer 34

Tempo de serviço X Nível Menos de 3 anos = E De 3 a 5 anos, 11 meses e 29 dias = F De 6 a 8 anos, 11 meses e 29 dias = G De 9 a 11 anos, 11 meses e 29 dias = H De 12 a 14 anos, 11 meses e 29 dias = I 15 anos ou mais = J

Question 35

Do resultado da reclassificação , realizada pelo Departamento de Gestão de Pessoas, caberá recurso no prazo de:

Answer 35

15 (quinze) dias corridos da publicação no Diário Oficial;

Question 36

O recurso da reclassificação será encaminha ao:

Answer 36

Departamento de Gestão de Pessoas (analisará em 15 dias corridos); O departamento remeterá ao Superintendente Administrativo e financeiro que decidirá em 15 dias corridos;

Question 37

Terá prioridade, OBRIGATORIAMENTE, o concurso para preencher cargos cujo provimento seja:

Answer 37

Menor ou igual a 50% (cinquenta por cento) do total de vagas criadas na lei;

Question 38

O número total de servidores efetivos não poderá exceder:

Answer 38

412 (quatrocentos e doze) servidores (somando os servidores do quadro novo e os ativos quadro vigente);

Question 39

Cria-se o Quadro de Cargos em Comissão e Funções gratificadas da Assembleia Legislativa e reorganizados X CARGOS em comissão subordinados à Mesa Diretora:

Answer 39

46 (quarenta e seis) cargos em comissão; Eles serão extintos à medida em que vagarem; Os quais serão ocupados por detentores de cargos em comissão nomeados ATÉ 15 dezembro de 1998;

Question 40

Ficam extintos os seguintes cargos subordinados aos Gabinetes Parlamentares (são 2):

Answer 40

Assessor Superior I Assessor I

Question 41

Cada Gabinete Parlamentar terá X cargos de Assessor VI:

Answer 41

4 (quatro) cargos ; funções.

Question 42

Mediante bloqueio dos cargos;funções de Assessor VI, o provimento poderá ser substituído no Cargo de:

Answer 42

Assessor III ( na proporção de 1 (um) para 2 (dois) cargos;