Lei 6015 - RCPN

Question 1

Não será registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais: ____________________ (nascimentos / casamentos / interdições / óbitos / bens de família).

Answer 1

Não será registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais: BENS DE FAMÍLIA.

Question 2

Será registrado no RCPN: (8)

Answer 2

NONA CEIA
NASCIMENTOS
OBITOS
NACIONALIDADE (opção de nacionalidade)
AUSENCIA (sentença declaratória de ausência)
CASAMENTO
EMANCIPACAO
INTERDICAO
ADOCAO (sentença que deferir legitimação)

I - os nascimentos; 
II - os casamentos;
III - os óbitos;
IV - as emancipações;
V - as interdições;
VI - as sentenças declaratórias de ausência;
VII - as opções de nacionalidade;
VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

Question 3

O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, no livro “_________ (A / B / C / D / E)” do 1º Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento.

Answer 3

O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, no livro “E” do 1º Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento.

Question 4

Dentro do prazo de __________ (3 / 4 / 5) anos, depois de atingida a maioridade pelo interessado nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileiro, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante ________________ (a polícia federal / o juízo federal / o Ministério da Justiça). Deferido o pedido, proceder-se-á ao registro no livro “E” do Cartório do 1º Ofício do domicílio do optante

Answer 4

Dentro do prazo de 4 QUATRO anos, depois de atingida a maioridade pelo interessado nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileiro, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante O JUÍZO FEDERAL. Deferido o pedido, proceder-se-á ao registro no livro “E” do Cartório do 1º Ofício do domicílio do optante

Question 5

Sobre os atos praticados no Registro Civil, é correto afirmar que todos os livros de registro serão divididos em __________ (duas / três) partes.

a) sendo na da esquerda lançado o número de ordem e o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.
b) sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.

Answer 5

Sobre os atos praticados no Registro Civil, é correto afirmar que todos os livros de registro serão divididos em TRÊS partes.

sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.

Question 6

Sobre os atos praticados no Registro Civil, é correto afirmar que _____________ (não permitem ressalvas, erros, adições ou emendas e, caso aconteçam, os atos deverão ser completamente inutilizados e feitos novamente / no fim de cada assento e antes da subscrição e das assinaturas, serão ressalvadas as emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias que puderem ocasionar dúvidas.)

Answer 6

Sobre os atos praticados no Registro Civil, é correto afirmar que NO FIM DE CADA ASSENTO E ANTES DA SUBSCRIÇÃO E DAS ASSINATURAS, SERÃO RESSALVADAS AS EMENDAS, ENTRELINHAS OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE PUDEREM OCASIONAR DÚVIDAS.

Question 7

Sobre os atos praticados no Registro Civil, é correto afirmar que cada Ofício terá como Livros principais obrigatórios: “A” _________ (nascimento / casamentos / óbitos / proclamas), “B” ___________ (nascimentos / casamento / proclamas / óbitos), “B Auxiliar” (Casamento religioso para efeitos civis / natimortos); “C” _________ (óbitos / nascimentos / casamentos), “C Auxiliar” __________ (natimortos / casamento religioso para efeitos civils), “D” _______ (demais atos relativos ao estado civil / proclamas).

Answer 7

Sobre os atos praticados no Registro Civil, é correto afirmar que cada Ofício terá como Livros principais obrigatórios: “A” NASCIMENTOS, “B” CASAMENTOS, “B Auxiliar” CASAMENTO RELIGIOSO PARA EFEITOS CIVIS; “C” ÓBITOS, “C Auxiliar” (NATIMORTO), “D” PROCLAMAS

Lembrar que ainda tem o E para demais atos.

Question 8

V ou F - Sobre os atos praticados no Registro Civil, é correto afirmar quando o declarante não souber ou estiver impedido de assinar, outro assinará a rogo, devendo o ato, nesta hipótese, ser assistido e assinado por duas testemunhas maiores e capazes.

Answer 8

VERDADEIRO. EM CASO DE ANALFABETO O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

Art. 221, § 1 Serão registrados os contratos e termos mencionados no inciso V do caput assinados a rogo com a impressão dactiloscópica do beneficiário, quando este for analfabeto ou não puder assinar, acompanhados da assinatura de 2 (duas) testemunhas.

Question 9

(As custas com o arquivamento das procurações ficarão a cargo dos interessados / Não haverá cobrança de emolumentos ou custas para o arquivamento das procurações)

Answer 9

As custas com o arquivamento das procurações ficarão a cargo dos interessados.

Question 10

Antes da assinatura dos assentos, serão estes lidos ___________ (às partes / às partes e às testemunhas / às testemunhas), do que se fará menção.

Answer 10

Art. 38. Antes da assinatura dos assentos, serão estes lidos ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS, do que se fará menção.

Question 11

V OU F - Tendo havido omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.

Answer 11

VERDADEIRO

Question 12

A testemunha para os assentos de registro civil deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, _____________ (até terceiro grau / até quarto grau / em qualquer grau), do registrado.

Answer 12

A testemunha para os assentos de registro civil deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, EM QUALQUER GRAU, do registrado.

Question 13

Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros oito dias dos meses de ______, ________, ________ e __________ de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.

Answer 13

Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros oito dias dos meses de JANEIRO, ABRIL, JULHO e OUTUBRO de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.

Question 14

Os oficiais que, no prazo legal, não remeterem os mapas, incorrerão na multa de ________ a _________ salários mínimos da região, que será cobrada como dívida ativa da União, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.

Answer 14

Os oficiais que, no prazo legal, não remeterem os mapas, incorrerão na multa de UM a CINCO salários mínimos da região, que será cobrada como dívida ativa da União, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.

Question 15

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de ___________ dias, que será ampliado em até ______ meses para os lugares distantes mais de _______ quilômetros da sede do cartório.

Answer 15

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de QUINZE dias, que será ampliado em até TRÊS meses para os lugares distantes mais de TRINTA quilômetros da sede do cartório.

Question 16

V ou F - O prazo para registro do nascimento dos índios terá o prazo em dobro da regra geral.

Answer 16

FALSO. Os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento. Este poderá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.

Question 17

V ou F - O registro de nascimento deverá ser efetivado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, sendo obrigados a fazer a declaração de nascimento, dentre outros, o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto.

Answer 17

VERDADEIRO

Question 18

Os menores de _________ (dezoito / vinte e um) anos e maiores de ________ (dezesseis / dezoito) anos poderão, pessoalmente e isentos de multa, requerer o registro de seu nascimento.

Answer 18

Os menores de DEZOITO (18) anos e maiores de DEZESSEIS (16) anos poderão, pessoalmente e isentos de multa, requerer o registro de seu nascimento.

Question 19

V OU F - O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.

Answer 19

VERDADEIRO.

Question 20

O interessado, ________________ (no primeiro ano / nos dois primeiros anos) após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, ________ (desde que não prejudique os apelidos de família / inclusive os apelidos de família), _______________ (registrando-se / averbando-se) a alteração que será publicada pela imprensa.

Answer 20

O interessado, NO PRIMEIRO ANO após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE OS APELIDOS DE FAMÍLIA, AVERBANDO-SE a alteração que será publicada pela imprensa.

Question 21

V ou F - A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.

Answer 21

verdadeiro.

Question 22

Na falta ou impedimento de pai ou mãe, o prazo para registro do nascimento será de _________ dias e deverá ser promovido por ______________.

Answer 22

Na falta ou impedimento de pai ou mão, o prazo para registro do nascimento será de 60 DIAS (15 + 45) dias e deverá ser promovido pelo PAI OU MÃE EXISTENTE, E NA AUSENCIA DE AMBOS DE PARENTE MAIS PRÓXIMO, SENDO MAIOR E ACHANDO-SE PRESENTE.

NA FALTA DE PARENTE PRÓXIMO, O DIRETOR DE HOSPITAL OU MÉDICOS E PARTEIRAS QUE TIVEREM ASSISTIDO AO PARTO.

Question 23

O oficial de registro civil comunicará o registro de nascimento ao ______________ (Ministério da Economia / Ministério da Justiça) e ao ________ (INSS / IcmBio) pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo.

Answer 23

O oficial de registro civil comunicará o registro de nascimento ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA e ao INSS pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo.

Question 24

Criança nascida morta, o registro deverá ser feito no livro ____ (A / B / B auxiliar / C / C auxiliar / D)

Answer 24

Criança nascida morta, o registro deverá ser feito no livro C AUXILIAR.

Question 25

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, _____________ (será feito o registro no livro C Auxiliar / serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas).

Answer 25

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, SERÃO FEITOS OS DOIS ASSENTOS, O DE NASCIMENTO E O DE ÓBITO, COM OS ELEMENTOS CABÍVEIS E COM REMISSÕES RECÍPROCAS.

Question 26

Havendo divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, deverá o registrador______________ (cancelar o procedimento exigindo a retificação na Declaração de Nascido Vivo / registrar o nascimento prevalecendo o nome escolhido perante o registrador)

Answer 26

divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento deverá o registrador REGISTRAR O NASCIMENTO PREVALECENDO O NOME ESCOLHIDO PERANTE O REGISTRADOR

Question 27

Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida ________________ (pela secretaria Municipal de Saúde do local do nascimento / pelos Oficiais de Registro Civil que lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões).

Answer 27

Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida PELOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL QUE LAVRAREM O REGISTRO DE NASCIMENTO, SEMPRE QUE HAJA DEMANDA DAS SECRETARIAS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA QUE REALIZEM TAIS EMISSÕES.

Question 28

V ou F - O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.

Answer 28

verdadeiro

Question 29

Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas, _____________ (somente a mãe / qualquer interessado).

Answer 29

Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas, SOMENTE A MÃE.

Question 30

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: (4)

Answer 30

I - no registro do nascimento;

II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;

III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

IV - por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

Question 31

A condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho serão ___________ (eficazes / ineficazes).

Answer 31

A condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho serão INEFICAZES.

Question 32

No caso de gêmeos, será declarada no assento especial de cada um _____________ (o nome do outro / a ordem de nascimento). Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se.

Answer 32

No caso de gêmeos, será declarada no assento especial de cada um A ORDEM DE NASCIMENTO. Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se.

Question 33

V ou F - Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.

Answer 33

VERDADEIRO

Question 34

V ou F - Somente a nubente poderá acrescer ao seu nome, o sobrenome do nubente.

Answer 34

FALSO. PELO CC, ART. 1565, §1º, qualquer dos nubentes poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.

Question 35

V ou F - A pessoa transgênero poderá requerer, diretamente ao oficial do registro civil das pessoas naturais, independentemente de autorização judicial, a averbação do prenome, nome de família e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.

Answer 35

falso. APESAR DE O TRANSGENERO PODER REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE A ALTERAÇÃO DO PRENOME E GÊNERO, O NOME DE FAMÍLIA NÃO PODE SER ALTERADO

PROV 73 CNJ - Art. 2º Toda pessoa maior de 18 anos completos habilitada à prática de todos os atos da vida civil poderá requerer ao ofício do RCPN a alteração e a averbação do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.

§ 1º A alteração referida no caput deste artigo poderá abranger a inclusão ou a exclusão de agnomes indicativos de gênero ou de descendência.

§ 2º A alteração referida no caput NÃO COMPREENDE a ALTERAÇÃO dos NOMES DE FAMÍLIA e não pode ensejar a identidade de prenome com outro membro da família.

Question 36

Em quais situações será necessária a presença de 4 testemunhas para celebração do casamento?

Answer 36

SE REALIZADO EM PRÉDIO PARTICULAR OU SE UM DOS NUBENTES NÃO SOUBER OU NÃO PUDER ASSINAR.

Quando o casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato.

Serão quatro as testemunhas na hipótese do parágrafo anterior e se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever.

Question 37

Na hipótese de existência de razão de urgência para a realização do casamento, o pedido de dispensa dos proclamas poderá ser feito pelos contraentes, por meio de petição, que será dirigida _____________

(ao oficial de registro, que irá deferir o pedido se houver prova irrefutável da urgência e se o fato alegado não constituir crime).

(ao juiz competente, indicando as razões de urgência e juntando ou indicando provas do fato alegado).

Answer 37

Na hipótese de existência de razão de urgência para a realização do casamento, o pedido de dispensa dos proclamas poderá ser feito pelos contraentes, por meio de petição, que será dirigida

ao juiz competente, indicando as razões de urgência e juntando ou indicando provas do fato alegado.

ART. 69 Para a dispensa de proclamas, nos casos previstos em lei, os contraentes, em petição dirigida ao Juiz, deduzirão os motivos de urgência do casamento, provando-a, desde logo, com documentos ou indicando outras provas para demonstração do alegado.

Question 38

É ___________ (vedado / permitido) legitimar e reconhecer filho na ata do casamento.

Answer 38

É VEDADO legitimar e reconhecer filho na ata do casamento.

Question 39

Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, a sentença de divórcio deve ser ____________ (averbada / registrada).

Answer 39

Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, a sentença de divórcio deve ser AVERBADA.

NONA CEIA

Nascimento

Óbito

Nacionalidade (opção)

Adoção (sentenças que deferem a legitimação adotiva)

Casamento

Emancipação

Interdições

Ausência (sentenças declaratória)

Question 40

Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, a emancipação deve ser ____________ (averbada / registrada).

Answer 40

Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, a emancipação deve ser REGISTRADA.

NONA CEIA

Nascimento

Óbito

Nacionalidade (opção)

Adoção (sentenças que deferem a legitimação adotiva)

Casamento

Emancipação

Interdições

Ausência (sentenças declaratória)

Question 41

Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, a sentença de interdição deve ser ____________ (averbada / registrada).

Answer 41

Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, a emancipação deve ser REGISTRADA.

NONA CEIA

Nascimento

Óbito

Nacionalidade (opção)

Adoção (sentenças que deferem a legitimação adotiva)

Casamento

Emancipação

Interdições

Ausência (sentenças declaratória)

Question 42

Se os nubentes residirem em diferentes distritos do Registro Civil, se publicará e se registrará o edital ______________ (no registro do nubente mais velho. / no registro de ambos distritos)

Answer 42

Se os nubentes residirem em diferentes distritos do Registro Civil, se publicará e se registrará o edital no registro DE AMBOS DISTRITOS.

Question 43

V OU F - Quando o casamento se der em circunscrição diferente daquela da habilitação, o oficial do registro comunicará ao da habilitação esse fato, com os elementos necessários às anotações nos respectivos autos.

Answer 43

VERDADEIRO

Question 44

Quando algum dos contraentes estiver ___________ (em iminente risco de vida / com moléstia grave), não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau. Realizado o casamento, devem as testemunhas comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, no prazo de ___________.

Answer 44

Quando algum dos contraentes estiver EM IMINENTE RISCO DE VIDA, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau. Realizado o casamento, devem as testemunhas comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, no prazo de 10 DIAS

o prazo de 10 dias está disposto no Código Civil.
A LRP dispõe prazo de 5 dias.

Question 45

Sobre a lavratura de registro de óbito, pode-se afirmar que o Registrador Civil competente para lavrar o óbito de criança de menos de ________ ano(s) de idade também o será para a lavratura do registro de nascimento, qualquer que tenha sido o local deste, verificada a sua falta.

Answer 45

Sobre a lavratura de registro de óbito, pode-se afirmar que o Registrador Civil competente para lavrar o óbito de criança de menos de 1 (UM) ano de idade também o será para a lavratura do registro de nascimento, qualquer que tenha sido o local deste, verificada a sua falta.

Question 46

Na lavratura do registro de óbito, o Oficial de RCPN tem que fazer constar, obrigatoriamente, a seguinte informação _____________ (a residência dos pais / o nome do hospital que atendeu o de cujus, mesmo em caso de morte em outro local / o número da CNH do falecido, caso fosse motorista / a hora do falecimento / a variável raça ou cor)

Answer 46

Na lavratura do registro de óbito, o Oficial de RCPN tem que fazer constar, obrigatoriamente, a seguinte informação VARIÁVEL RAÇA OU COR.

LEMBRAR QUE A RESIDENCIA DOS PAIS DEVEM SER INFORMADAS SE O FALECIDO É CONHECIDO…. SE NAO É CONHECIDO, ESSA INFORMAÇÃO NAO TERÁ COMO SER AFERIDA… LOGO, APENAS A COR É OBRIGATÓRIA NO REGISTRO DE ÓBITO SE CONHECIDA OU DESCONHECIDA A PESSOA FALECIDA.

Question 47

A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes do enterro, e ausentes o atestado do médico ou o de duas pessoas qualificadas, poderá ser feita ___________________ (por autorização judicial, quando a morte não decorrer de crime / por autorização do Ministério Público, quando a morte decorrer de crime / após reconhecimento judicial da impossibilidade de o oficial ter promovido o registro a tempo / pela pessoa declarante, acompanhada de duas testemunhas que assistiram ao falecimento ou ao funeral e que atestem a identidade do falecido / pelo juiz, que emitirá declaração acerca da identidade do cadáver, posteriormente à oitiva do Ministério Público).

Answer 47

A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes do enterro, e ausentes o atestado do médico ou o de duas pessoas qualificadas, poderá ser feita
PELA PESSOA DECLARANTE, ACOMPANHADA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE ASSISTIRAM AO FALECIMENTO OU AO FUNERAL E QUE ATESTEM A IDENTIDADE DO FALECIDO.

Question 48

Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do _________________

(lugar do falecimento)
(lugar de residência do de cujus quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio)
(lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio), extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

Answer 48

Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do LUGAR DO FALECIMENTO OU DO LUGAR DE RESIDÊNCIA DO DE CUJUS QUANDO O FALECIMENTO OCORRER EM LOCAL DIVERSO DO SEU DOMICÍLIO, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

Question 49

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por _________ médico(s) ou por _____ médico(s) legista(s) e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária

Answer 49

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por DOIS médico ou por UM médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária

Question 50

V OU F - A competência para a lavratura do assento de óbito é exclusiva do Registro Civil do lugar do falecimento.

Answer 50

FALSO. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do LUGAR DO FALECIMENTO OU DO LUGAR DE RESIDÊNCIA DO DE CUJUS, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio

Question 51

V ou F - O assento óbito deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação não podendo outra pessoa a seu rogo faze-lo, sendo vedado o que analfabetos façam o assento.

Answer 51

FALSO .O assento deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação ou por alguém a seu rogo, se não souber ou não puder assinar.

Question 52

Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter
declaração de estatura ou medida, ____________ (se for possível / obrigatoriamente), cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido.

Answer 52

Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, SE FOR POSSÍVEL, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido.

Question 53

V ou F - A autoridade policial é obrigada a fazer a declaração de óbito a respeito de pessoas encontradas mortas.

Answer 53

verdadeiro Art. 79. São obrigados a fazer declaração de óbitos: 6°) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.

Question 54

V ou F - O Oficial do Registro Civil comunicará o óbito à Secretaria Estadual da Fazenda e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária.

Answer 54

FALSO. A RECEITA FEDERAL E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE EMITIU O RG DEVEM SER COMUNICADAS.

Question 55

Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de __________ horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50.

Answer 55

Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (VINTE E QUATRO) horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50.

Question 56

V ou F - O registro das sentenças declaratórias de ausência, que nomearem curador, será feita no cartório do domicílio anterior do ausente, com as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição, declarando-se:
1º) data do registro;

2º) nome, idade, estado civil, profissão e domicílio anterior do ausente, data e cartório em que foram registrados o nascimento e o casamento, bem como o nome do cônjuge, se for casado;

3º) tempo de ausência até a data da sentença;

4°) nome do promotor do processo;

5º) data da sentença, nome e vara do Juiz que a proferiu;

6º) nome, estado, profissão, domicílio e residência do curador e os limites da curatela.

Answer 56

VERDADEIRO.

Question 57

A opção de nacionalidade deve ser registrada no ________________.

Answer 57

Livro E, perante o RCPN do 1º Ofício da residência do optante, depois de atingida a maioridade, mediante a apresentação, a qualquer tempo, do mandado expedido pela Justiça Federal

Question 58

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada _______________ (gratuitamente / às expensas do interessado / custeada pelo MP / custeada pelo RCPN que efetuar o registro de emancipação).

Answer 58

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada ÀS EXPENSAS DO INTERESSADO.

Question 59

V ou F - O registro da emancipação poderá ser feito mediante trasladação da sentença oferecida em certidão ou do instrumento, limitando-se, se for de escritura pública, as referências da data, livro, folha e ofício em que for lavrada sem dependência, em qualquer dos casos, da presença de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante.

Answer 59

VERDADEIRO.
Art. 90. O registro [da emancipaçãserá feito mediante trasladação da sentença oferecida em certidão ou do instrumento, limitando-se, se for de escritura pública, as referências da data, livro, folha e ofício em que for lavrada sem dependência, em qualquer dos casos, da presença de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante. Dele sempre constarão: (Renumerado do art. 91 pela Lei nº 6.216, de 1975).

1º) data do registro e da emancipação;

2º) nome, prenome, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência DO EMANCIPADO; data e cartório em que foi registrado o seu nascimento;

3º) nome, profissão, naturalidade e residência dos pais ou do tutor.

Question 60

V OU F - O menor, uma vez emancipado, torna-se maior e capaz.

Answer 60

FALSO. A maioridade é adquirida aos 18 anos. A capacidade é adquirida com a emancipação.
O emancipado continua menor, mas cessa-lhe a incapacidade.

Question 61

V ou F - Uma vez concedida judicialmente a emancipação, esta produzirá efeito antes mesmo de seu registro.

Answer 61

FALSO. Art. 91. Quando o juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro de 8 (oito) dias.

Parágrafo único. ANTES DO REGISTRO, A EMANCIPAÇÃO, EM QUALQUER CASO, NÃO PRODUZIRÁ EFEITO.

Question 62

A sentença declaratória de ausência, que nomear curador, deverá ser registrada no Cartório do Registro Civil do domicílio _______________ (anterior do ausente / do curador nomeado), observando as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição.

Answer 62

A sentença declaratória de ausência, que nomear curador, deverá ser registrada no Cartório do Registro Civil do domicílio ANTERIOR DO AUSENTE, observando as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição.

Question 63

V OU F - a emancipação por concessão dos pais, feita por escritura pública, será registrada, mediante trasladação, no Livro E, e a sua respectiva revogação será averbada também no Livro E.

Answer 63

FALSO. O REGISTRO DA EMANCIPAÇÃO DEVE SER FEITO NO LIVRO “E” DO 1º OFÍCIO. O ERRO ESTÁ NO FATO DE AVERBAR REVOGAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO: EMANCIPAÇÃO NÃO PODE SER REVOGADA.!!!

Question 64

V OU F - O registro de emancipação tem natureza meramente declaratória.

Answer 64

FALSO. Por se tratar de matéria sujeita a registro, a emancipação tem natureza CONSTITUTIVA.

Question 65

V OU F - O registro da interdição, assim como da Escritura Pública de Emancipação por ato voluntário dos pais, prescinde da assinatura do interessado.

Answer 65

VERDADEIRO. O registro será feito mediante trasladação da sentença oferecida em certidão ou do instrumento, limitando-se, se for de escritura pública, as referências da data, livro, folha e ofício em que for lavrada sem dependência, em qualquer dos casos, da presença de testemunhas, mas com a ASSINATURA DO APRESENTANTE.

Quando o juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro de 8 (oito) dias

Tanto a de escritura quanto a judicial não exigem assinatura do interessado.

Question 66

V ou F - O registro das sentenças declaratórias de ausência, que nomearem curador, será feito no cartório do domicílio anterior do ausente, nos moldes da sentença de interdição, com inclusão de requisitos específicos, como o tempo de ausência até a data da sentença

Answer 66

VERDADEIRO

Question 67

V OU F - Serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.

Answer 67

VERDADEIRO

Question 68

V OU F - Quanto à emancipação voluntária, é correto afirmar que deverá ser lavrada perante um Tabelião de Notas, e averbada perante o Oficial do Registro Civil da comarca do domicílio do emancipado para inscrição no Livro E.

Answer 68

FALSO. Quanto à emancipação voluntária, é correto afirmar que deverá ser lavrada perante um Tabelião de Notas, e REGISTRADA perante o Oficial do Registro Civil da comarca do domicílio do emancipado para inscrição no Livro “E”.

PARA FICAR MAIS COMPLETA AINDA: Quanto à emancipação voluntária, é correto afirmar que deverá ser lavrada perante um Tabelião de Notas, e REGISTRADA perante o Oficial do Registro Civil da comarca do domicílio do emancipado para inscrição no Livro “E” e anotada no Livro de Nascimento do emancipado.