Lei Flashcards
(102 cards)
1
Q
Os cargos públicos serão providos
A
Nomeação Transposição Acesso Transferência Reintegração Readmissão Reversão Aproveitamento
2
Q
Requisitos funcionário publico
A
No minimo 18 anos Estar no gozo dos direitos políticos Quites com obrigações militares Ter boa conduta Saúde física e mental plena
3
Q
As normas para realização de concurso serão realizadas em :
A- decreto
B- lei
C medida provisória
A
A
4
Q
O prazo de validade não excederá
A -3 anos
B- 4 anos
C- 2 anos
A
C
5
Q
A nomeacao sempre será será feita em comissão
C E
A
Errado
Apenas em cargos que assim for exigido , nos demais será de caráter efetivo
6
Q
Após adquirida estabilidade o funcionario só poderá ser mandado embora A sentença judicial B mediante processo juridico C sentença judicial e processo juridico D sentença judicial e processo adm
A
D
7
Q
Enquanto não adquirir estabilidade o funcionário poderá ser exonerado
A
Inassiduidade Ineficiência Indiciplina Insubordinação Falta de deficacao Ma conduta Não aprovacao em curso de formação
8
Q
O funcionário não tem direito a recorrer caso seja mandando embora , não estando estável
C E
A
Errado
Ele tem direito a recorrer no prazo de 5 dias
9
Q
Posse é ato público
C E
A
C
10
Q
Haverá posse no caso de reiteração
C E
A
E
11
Q
Em todos os casos de posse serão exigidos os casos de posse
C E
A
E
A lei específicara
12
Q
Quem é competente para dar posse A - prefeito e secretário municipal B- prefeito C - chefe do órgão D prefeito , secretário municipal e o responsável pelo órgão
A
D
13
Q
A posse deverá se verificar no prazo \_\_\_, sendo prorrogada em igual período A- 10 dias B 15 dias C 12 dias D 20 dias
A
B
14
Q
Se a posse não se der dentro do prazo legal ,o ato de provimento será tornado sem efeito
C E
A
C
15
Q
A transferência será feita a pedido do funcionário ou a ex office
C E
A
C
16
Q
A reintegração é o reingresso do funcionário
A que estava de férias
B que estava preso
C decisão transitada em julgado
A
C
17
Q
A reintegração será feita em cargo anteriormente ocupado , caso o cargo tenha sido transformado será reitegrado em cargo resultante e caso o cargo tenha sido extinto aguardara até novo cargo surgir
C E
A
E
Caso o cargo tenha sido extinto , ocupara cargo com vencimento e habilitação equivalente
18
Q
Caso não seja possível a reintegração o funcionário será posto em disponibilidade com vencimento proporcionais ao tempo de serviço
C E
A
C
19
Q
O funcionário que estiver ocupando cargo cujo objeto de reintegração será exonerado com direito a indenização
C E
A
E
Sem indenização
20
Q
Remissão - funcionamento exonerado regressa no serviço sem ressarcimento
C E
A
C
21
Q
A readmissão não depreendera de vagas
C E
A
E
Depende de vagas
22
Q
Reversão - funcionário aposentando que reingresa no serviço público , será caSsada a aposentadoria quando
A funcionário que não tomar posse ou entrar no prazo legal
B não entrar no prazo legal
C apresentar na conduta
A
A
23
Q
Não poderá reverter a atividade , a pedido , o aposentado que tiver mais de A 70 anos B 80 anos C 65 anos D 60 anos
A
D
24
Q
Em casos especiais a juízo do prefeito , poderá o aposentado reverter para outro cargo
C E
A
C
25
Não será contado para fins de nova aposentadoria , o tempo em que o funcionário revertido esteve aposentando por invalidez
C E
E
| Será contado
26
```
O funcionário revertido por pedido , não poderá se aposentar novamente no período de ___
A 3 anos
B 5 anos
C 4 anos
D 2 anos
```
B
27
Aproveitamento a volta do funcionário público em disponibilidade ao cargo público
C E
C
28
Readaptação acarretará diminuição do vencimento
| C E
E
| Não tem diminuição do vencimento
29
O afastamento do funcionário por autorização do prefeito poderá ser com prejuízo ou não dos vencimentos
C E
C
30
O afastamento do funcionário para participação em congressos , certames desportivos , culturais ou científicos deverá ser autorizado pelo prefeito
C E
C
31
```
Salvo exceções , a juízo do prfeito nenhum funcionário poderá permanecer mais de ___ em missão fora do município , nem a vir a exercer outra senão depois de ___ anos de exercício
A 3 anos / 4 anos
B 4 anos / 5 anos
C 2 anos / 3 anos
D 2 anos / 4 anos
```
D
32
Afastado do cargo preso em flagrante ou preventivamente , será afastado do cargo , até decisão final transitada em julgado , e receberá ___ dos vencimentos
A 2/3
B 1/3
C 2/4
A
33
No caso de condenação o salário do funcionário será cessado
| C E
E
| Se não for de natureza que determine a demissão , o funcionário receberá 2/3 do Sálario
34
O funcionário investido em mandado eletivo federal ou estadual não precisará ficar afastado do seu cargo
Errado
| Ficará afastado
35
Remoção - deslocamento do funcionário de uma unidade para outra , dentro do mesmo órgão de lotação
C
36
Caso seja afastado para ser prefeito ou vereador , o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais , incluindo promoção por merecimento
C E
E
| Excluindo promoção por merecimento
37
A proibição de acumular não se estende a autarquias, empresas públicas , sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo poder público
C E
E
| Se estende
38
Vacância
```
Exoneração
Transposição
Demissão
Transferência
Acesso
Aposentadoria
Falecimento
```
39
Dar se a exoneração
A pedido do funcionário
A critério do prefeito
Quando o funcionamento não entrar dentro do prazo legal
40
```
Para efeito de promoção , aposentadoria e disponibilidade , serão contados os dias até ___ dias não serão computados , arredondado se para 1 ano , quando excederem esse número
A 190
B 150
C 182
D 165
```
C
41
Para efeito de aposentadoria serão computados integralmente :
Afastamento por problemas da própria saúde
| Funcionário que esteve em disponibilidade ou aposentadoria por invalidez
42
```
Somente poderão ser promovido por antiguidade os funcionários com no mínimo ___ anos de efetivo exercício
A 3 anos
B 2 anos
C 5 anos
D 7 anos
```
A
43
O funcionário que for promovido indevidamente será obrigado a devolver o que recebeu
C E
E
| Não será obrigado a pagar
44
Não existe promoção post mortem
| C E
Errado
| Para funcionário com mérito excepcional , a decisão do prefeito
45
Acesso
É a elevação do funcionário , dentro da respectiva carreira , a cargo da mesma natureza de trabalho de maior responsabilidade
46
A transposição poderá ocorrer antes de abertura de concurso público
C E
C
47
```
O funcionário perderá __ do vencimento do dia , quando chegar __ atrasado ou se retirar __ antes
A 2/3 2h 2h
B 1/3 1h 2h
C 1/3 1h 1h
D 2/3 2h 1h
```
C
48
```
As faltas ao serviço poderão ser justificadas quando : __ por ano, não excedendo a __ por mês
A 15 / 3
B 10 / 5
C 20 / 4
D 10 / 2
```
D
49
Serviço extraordinário - trabalho realizado além do período normal
Será pago por hora
Em caso de emergência não excederá de 2h diárias
A gratificação não podera ser percebida cumulativa mente com a do gabinete
50
```
Serviço noturno - prestado das __ as __ , os funcionários de natureza operacional terão a remuneração acrescida de __%
A 21/04. 30
B 22 / 05 20
C 22/ 06. 25
D 23/ 06. 24
```
C
51
```
O funcionário terá direito , após cada período de __ anos contínuos ou não , um adicional
A 4 anos
B 10 anos
C 5 anos
D 15 anos
```
C
52
O adicional de quinquenal não será dado aos inativos
| C E
E
53
```
O funcionário que completa r 25 anos efetivo receberá importância equivalente a ___ do seu vencimento
A 1/6
B 1/3
C 3/6
D 1/4
```
A
54
O salário família será concedido a todo servidor inativo que tiver alimentaria sob sua guarda ou sustento
C E
C
55
```
São alimentarios desde que vivam total ou parcialmente , os filhos ou equiparados com idade de até ___ anos
A 10 anos
B 18 anos
C 15 anos
D 14 anos
```
D
56
Só receberá salário família servidor inativo que receba remuneração inferior aos limites estabelecidos
C E
C
57
```
Auxílio doença será concedido ao funcionário __ mês de salário a cada __ meses afastado por tratamento de saúde
A 2 / 10
B 6 / 12
C 1/ 12
D 3 /12
```
C
58
Funcionário que está em missão ou estudo , mais de 30 dias poderá ter ajuda de custo
C E
C
59
Pode ser descontado das férias para compensação , qualquer falta ao trabalho
C E
E
| Não pode
60
O funcionário removido ou transferido em gozo de férias , não será obrigado a apresentar-se ante de terminalas
C E
C
61
O funcionário licenciado não poderá se dedicar a excercer atividade remunerada , sob pena de ser cassada a licenca
C E
C
62
A licenca para tratamento de saúde não será concedido com vencimentos integrais
C E
E
| Será concedido com vencimentos integrais
63
```
Licenca - doença do cônjuge e de parentes até segundo grau , sendo indispensável , não pode ultrapassar ___ meses
A 20 meses
B 12 meses
C 24 meses
D 18 meses
```
C
64
```
Licença a gestante de __ dias , com vencimento integral
A 180
B 200
C 300
D 100
```
A
65
Funcionária casada com funcionário público civil ou militar , terá direito a licença sem vencimento
C E
C
66
```
A licença para tratar de assuntos particulares será no prazo máximo de __ anos
A 1
B 3
C 2
D 4
```
C
67
O funcionário de licença por interesse próprio não precisa voltar , caso seja necessário para o serviço público
C E
E
68
Só poderá ser concedida nova licença para tratar de assuntos pessoais , depois de 2 anos do término da anterior
C E
C
69
O funcionário estável poderá ser posto em disponibilidade remunerada quando cargo extinto
C E
C
70
Aposentadoria
Invalidez permanente
Compulsóriamente as 70 anos
Voluntáramente
71
No caso de aposentadoria compulsória o aposentado deixará o exercício no dia em que atingir a idade limite
C E
C
72
É proibido ao funcionário procurador de partes , ou servir de intermédio perante repartição pública , exceto quando se tratar de interesse do cônjuge ou de parente até 3 grau
C E
E
| Até segundo grau
73
Penas disciplinares
```
Repreensão
Suspensão
Demissão
Demissão a bem do serviço público
Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade
```
74
```
A pena de suspensão , qua não excederá __ dias , será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência
A 109
B 140
C 120
D 110
```
C
75
O funcionário suspenso não perderá , durante o período de cumprimento da suspensão , todos os direitos e vantagens decorrente do exércicio do cargo
C E
E
| Perderá todos os direitos
76
Quando houver convivência para o serviço , a pena de suspensão poderá ser convertida em multa , sendo o funcionário , obrigado a permanecer no exercício
C E
C
77
A multa não poderá exceder 1/3 do vencimento
| C E
E
| 1/2
78
Será aplicada a pena de demissão
```
Abandono do cargo
Falta ao serviço , sem justa causa , por mais de 60 dias interpelados
Procedimento irregular
Acumulação proibido de cargos públicos
Ofensa física
Ineficiência no serviço
```
79
```
Faltar mais de __ dias = abandono de cargo
A 45
B 20
C 40
D 30
```
D
80
Será exigido declaração de bens na posse do cargo
| C E
E
| A lei específica quais cargos são necessários
81
Remissão -funcionario exonerado reintegra no serviço sem direito a indenização
C E
C
82
Aproveitamento
A volta do funcionário em disponibilidade ao cargo público
83
Funcionários de aproveitamento concorrendo a mesma vaga , terá preferência aquele que
A possui mais tempo de serviço
B tirou nota maior no exame
C maior tempo de serviço e mais tempo de disponibilidade
D mais tempo de disponibilidade e o maior tempo de serviço
D
| A ordem importa
84
Readaptação
Encargos mais compatíveis com a capacidade física ou psíquica do funcionário e dependerá sempre de exame médico
85
O afastamento do funcionário por ordem do prefeito sempre sera com prejuízo dos vencimentos
C E
E
| Pode ser com ou sem prejuízo
86
O funcionário investido em mandado eletivo federal ou estadual ficará afastado do seu cargo
C E
C
87
O funcionário investido em cargo de prefeito , será afastado do seu cargo , podendo optar pelo vencimento
C E
C
88
Remoção
Deslocamento do funcionário de uma unidade para outra , dentro do mesmo órgão de lotacao
89
Em caso de substituição pode tá optar por remuneração mais vantajosa
C E
C
90
Serão considerados de efetivo serviço os dias em que o funcionário estiver afastado em virtude de
Ferias
Casamento 8dias
Exercício em cargo em comissão
Convocação para serviços obrigatórios
Licença por acidente de trabalho ou doença profissional
Licen a gestante / compulsória
Missão de estudo ou ao exterior autorizada pelo prefeito
Participacao de delegação esportivas ou culturais
Desempenho de mandato legislativo ou chego do poder executivo
91
```
São considerados efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado em virtude de luto por falecimento do cônjuge , companheiro,país , irmãos e filhos , natimorto até
A 8dias
B 10dias
C 5dias
D 7dias
```
A
92
```
São considerados efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado em virtude de luto por falecimento padrasto , madastra , sogros e cunhados até
A 3dias
B 4dias
C 2dias
D 1dia
```
C
93
Não é vedada a acumulação de tempo de serviço simultaneamente prestado em dois ou mais cargos ou funções , a união, estado ou município
C E
E
| É vedado
94
Gratificação
Serviços extraordinário e Noturno
95
O salário família independe da idade do alimentarios se apresentar invalidez permanente
C E
C
96
Durante a licença será punida quem colocar a criança ou exercer qualquer atividade remunerada ( não se aplica até os 15 dias antes do final da licença )
C E
C
97
Auxílio acidente
Casos de redução parcial e permanente da capacidade laboral
98
Os benefíciarios que servidor veio a falecer por acidente de trabalho ou moléstia não tem direito a pensao
C E
E
| Tem direito
99
Ao funcionário estudante de nível superior será permitido entrar 1h mais cedo ou 1h mais tarde em dias de prova
C E
C
100
```
Prescreve em ___ anos a falta que sujeite as penas de repreensão ou suspensão , e em ___ anos a falta que sujeite a pena de demissão , cassação de aposentadoria ou disponibilidade
A 3/5
B 2/5
C 3/4
D 4/4
```
B
101
O funcionário terá direito a diferença do vencimento e da contagem do tempo de serviço relativos a suspensão preventiva , quando o processo não resultar de punição ou se limitar a pena de repreensão
C E
C
102
o inquérito ADM só será aberto quando pode determinar a pena de demissão
C E
C
