Lei 8072/90 - Crimes Hediondos Flashcards
(19 cards)
Os crimes hediondos são previstos em rol ____________. Portanto, fora adotado o sistema __________.
Taxativo.
Legal
São hediondos somente os crimes consumados.
Errado. Conforme expressa previsão legal, são hediondos os crimes tentados e consumados.
São equiparados aos crimes hediondos: ___________, _____________ e ___________.
TTT
Tortura, tráfico e terrorismo.
Os efeitos jurídicos do reconhecimento de um delito hediondo são diferentes dos efeitos jurídicos dos delitos equiparados a hediondos.
Errado.
Os efeitos são os mesmos
Conforme previsão legal, os crimes hediondos e equiparados não admitem _______, ________, _________ e ________.
Anistia Graça Indulto E fiança. Importante: o STF entende que é cabível a liberdade provisória SEM fiança no caso de crimes hediondos e equiparados.
Via de regra, o homicídio _________ não é hediondo, salvo se ______________________.
Simples
Praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
___________, é topo motivo que possa ser considerado repugnante, que cause nojo ou repulsa pela conduta do agente.
Motivo torpe
O ______ por si só não caracteriza o motivo torpe.
Ciúme
O motivo _________, é um motivo desproporcional.
Fútil
Para o STJ, o __________ e o __________ não são incompatíveis
Dolo eventual
Motivo fútil
O motivo _________ e o motivo _________ não podem coexistir.
Motivo torpe
Motivo fútil
A qualificadora de traição, emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido é incompatível com o _____________, conforme entendimento do STF.
Dolo eventual
Estará configurado o homicídio qualificado para assegurar a execução, ocultação a impunidade ou vantagem de outro crime se for praticado homicídio para assegurar o cometimento de crime impossível
Certo.
Ex: um autor tenha como objetivo matar uma autoridade de alto escalão, e que para chegar até ela, tenha que matar o segurança das instalações. No entanto, ao chegar aos aposentos do verdadeiro alvo, descobre que este já está morto, pois sofreu um ataque cardíaco momentos antes.
Nessa situação, você só precisa saber que haverá a incidência do homicídio qualificado normalmente.
Se praticado homicídio para assegurar a prática de uma contravenção penal será considerado homicídio qualificado
Errado.
Nesse caso, não haverá a incidência da qualificadora, pois como estudamos na parte geral, não é permitida a analogia em prejuízo do réu quando tratamos de direito penal!
Quando o homicídio é praticado para assegurar a execução de outro crime (no futuro), chamamos a conexão de ______________.
teleológica
Quando o homicídio visa assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime (crime este que está no passado, anterior à conduta), dizemos que a conexão é _____________.
consequencial
para o STJ, prevalece hoje o posicionamento de que a natureza da qualificadora do feminicídio é ___________, ao contrário do entendimento doutrinário a respeito.
objetiva
As autoridades e agentes públicos protegidos pelo homicídio funcional são:
Integrantes da MAE - marinha, exército e aeronáutica
Segurança Nacional: PF, PRF, Polícia Ferroviária Federal, polícia civil, PM, corpo de bombeiros, guarda municipal, segurança viária e polícia penal.
Outros: sistema prisional, segurança nacional.
É possível a ocorrência, em alguns casos, de homicídio qualificado-privilegiado.
Devendo a privilegiadora ser de natureza ____________ e a qualificadora de natureza _________.
SUBJETIVA
OBJETIVA
