Lei 8072 Crimes Hediondos

Question 1

Answer 1

Prisão temporária —> 30+30
Progressão de regime —> primário
Cumprimento de 40% da pena
Cumprimento 50% vedado livramento condicional
Com resultado morte
Progressão de regime —-> reincidente
Cumprimento de 60% da pena
Cumprimento de 70% da pena vedado o livramento condicional
Com resultado morte
Cumprimento de 50% da pena comando de organização criminosa para a prática de crime hediondo ou equiparado
Regime inicial fechado - stf entendeu como inconstitucional

Lado direito
Equiparados —> tráfico de drogas, terrorismo, tortura
Rol de crimes é taxativo
Insuscetível —> anistia, graça, indulto
Não admite fiança —> admite liberdade provisória se fiança
Redução de 1/3 a 2/3
Traição benéfica
Delação da existência do grupo de um de seus integrantes
Possibilidade de desmantelamento da associação
Existência de uma associação criminosa

Delação eficaz
Que um dos concorrentes denuncie à autoridade competente
Que essa denúncia facilite a liberação do sequestro

Question 2

Answer 2

Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre esse tema. ERRADO

Question 3

Answer 3

Question 4

Answer 4

Serão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inserem no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do DF

Question 5

Answer 5

Serão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inserem no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do DF

Question 6

Answer 6

Question 7

Answer 7

Question 8

Answer 8

Crimes hediondos não tem previsão para imprescritibilidade

Question 9

Answer 9

No rol dos crimes hediondos estão o homicídio
quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio
homicídio qualificado,
latrocínio,
extorsão qualificada por morte,
extorsão mediante sequestro e na forma qualificada,
estupro,
estupro de vulnerável
epidemia com resultado morte e falsificação de medicamentos

Question 10

Crimes equiparados a hediondos TTT

Answer 10

Homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;
Homicídio qualificado;
Latrocínio;
Extorsão qualificada pela morte;
Extorsão mediante
Furto mediante emprego de explosivos
Estupro;
Estupro de vulnerável;
Epidemia com resultado morte;
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos;
Genocídio.

Question 11

Crimes hediondos veda a aplicação de

Answer 11

Anistia graça de indulto

Question 12

Latrocínio e o crime de roubo com resultado

Answer 12

Morte e tem aumento de pena

Question 13

Homicídio simples só será hediondo quando

Answer 13

Praticado em atividade típica de grupo de extermínio

Question 14

“[a] leitura do dispositivo legal leva à conclusão de que, por ter sido condenado pela prática dos crimes de roubo e estupro, o apenado deverá cumprir 40% ou 2/5 da pena imposta, para obter a progressão de regime, nos termos do inciso V do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, embora seja reincidente em crime comum. Isso porque, a fração de 3/5 ou 60% passou a ser aplicada tão somente a sentenciados reincidentes na prática de crime hediondo ou equiparado, consoante o inciso VII, do artigo 112 do citado dispositivo legal”

Answer 14

40% ou 2/5 se primário
60% ou 3/5 se reincidente
Para progressão no crime de estupro como Cobra a questão

Question 15

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
Agora temos que ver se esse delito é previsto como hediondo ou equiparado. Obs.: Lembre-se que o rol dos crimes hediondos é taxativo.
Art. 1o, VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1o e 2o). (Lei n. 8.072, 1990)
Opa! Então temos que o delito praticado por Paula é hediondo, certo? Agora vamos verificar a afirmação trazida pelo examinador, em que o crime será insuscetível de graça, anistia e indulto.
Art. 2o Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I – anistia, graça e indulto; …

Answer 15

JURISPRUDÊNCIA
O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o HC n. 97.256/RS, reconhecendo a inconstitu- cionalidade da parte final do art. 33, § 4o, da Lei de Drogas, passou a admitir a substi- tuição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do Código Penal. (STJ, HC 374.865, j. 20/4/17).

JURISPRUDÊNCIA
Com as inovações trazidas pela Lei n. 10.792/03, alterando a redação do art. 112 da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal), afastou-se a exigência do exame criminológico para fins de progressão de regime. Por outro lado, este eg. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o magistrado de primeiro grau, ou mesmo o Tribunal a quo, diante das circunstâncias do caso concreto, podem determinar a realização da referida prova técnica para a formação de seu convencimento, desde que essa decisão seja adequada- mente motivada. (STJ, HC 372.600, j. 6/4/17).

JURISPRUDÊNCIA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que o inadimple- mento deliberado da pena de multa cumulativamente aplicada ao sentenciado impede a progressão no regime prisional. Precedente: EP 12-AgR, Rel. Min. Luís Roberto Barroso. Tal regra somente é excepcionada pela comprovação da absoluta impossibilidade eco- nômica do apenado em pagar a multa, ainda que parceladamente.

Question 16

Não é hediondo o crime de tráfi- co de entorpecentes praticado por agente primário, de bons antecedentes e que não se dedi- que a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Answer 16

Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Question 17

a)! O rol dos crimes hediondos, como vimos em nossa aula, é taxativo, ou seja, os crimes hediondos são aqueles previstos em lei (critério legal), não podendo o magis- trado decidir sobre a hediondez de um delito.

Answer 17

nsidera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor.

Question 18

d) É considerado hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de ex- ploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Answer 18

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Question 19

b) Ao contrário do que ocorre com o crime de extorsão, que é considerado hediondo apenas se qualificado pelo resultado morte, o delito de extorsão mediante sequestro é etiquetado como hediondo independentemente da modalidade
b) Certa. Antes do Pacote Anticrime, tínhamos somente a extorsão qualificada pela morte como sendo hedionda, atualmente temos tanto pela lesão corporal como também pela restri- ção de liberdade da vítima. Esse item estava completamente correto antes da publicação do Pacote Anticrime.

Answer 19

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Question 20

e) estabelece o prazo de 30 (trinta) dias (podendo ser prorrogado por mais 30 dias) da prisão temporária decretada nas investigações pela prática de crime hediondo.

Answer 20

d) Se o crime hediondo de extorsão mediante sequestro for cometido por quadrilha ou bando, o coautor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, será beneficiado com a redução da pena de um a dois terços.

Question 21

Answer 21

Se a questão falar em homicídio simples doloso não é hediondo, salvo se praticado em atividade de grupo de extermínio

Question 22

O homicídio simples, na forma tentada, inclui-se entre os crimes hediondos, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

Answer 22

Seja tentado ou consumado o crime continua hediondo

Question 23

Conforme o entendimento do STF Deve o juíz analisar se o regime se cumpre inicialmente fechado ou não

Answer 23

Pois conforme stf cumpre inicialmente aberto ou fechado.

Question 24

Question 25

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

Por se tratar de crime hediondo, justifica-se a imediata decretação da prisão cautelar de Margarida.

Answer 25

Question 26

Answer 26

Questão polêmica diz que crime de tortura precisa ser intenso e atender os seguintes requisitos

Question 27

Answer 27

Question 28