Lei 8112 Flashcards
A quem se aplica?
União 3 poderes
Autarquias
Fundações públicas federais
O que é um servidor ?
A pessoa legalmente investida em cargo público
Através da posse
A quem não se aplica a lei ?
Militares
Temporários
Emp públicos
Cargos vitalícios
Outros entes (E,M,DF)
A quem é acessível a lei ?
Brasileiros ( natos e naturalizados)
Estrangeiros( prof, tec e cientista ) - universidade e instituições de pesquisa
Como será aplicado o concurso público ?
Provas ou provas e títulos
Validade ATÉ 2 anos
Podendo ser prorrogado uma vez por igual período
Quais os requisitos para a investidura em cargos públicos ?
Naci com Nível e Aptidão, aos 18 gozei e quitei
Nacionalidade Brasil ei
Nível de escolaridade
Aptidão física e mental
18 anos
Gozo dos direito pilotos
Quitação obrigação ( eleitorais e militares )
O que acontece se eu não for na nomeação ?
Ato será tornado sem efeito
O que acontece seu eu não tomar posse em 15 dias ?
Exoneração
O que é a posse ?
Assinatura do termo
Apenas -> provimento por nomeação
Pode-> procuração específica
Declaração de bens e valores
Submetida prévia inspeção médica oficial
Quando o servidor em estágio probatório não pode fazer ?
MATRACA
Mandato classista
Tratar de interesses particulares
Capacitação
Quando o servidor estágio pode perder o cargo ?
Sentença judicial T/J
PAD
CF: avaliação periódica de desempenho
Corte de excesso de despesas
Quais são as formas de provimento ?
Nomeação: originária- posse
Promoção: carreira
Readaptação: limitação
Reintegração: demissão invalida
Reversão: aposentadoria
Aproveitamento: disponibilidade
Recondução: cargo anterior
O que é readaptação ?
Servidor sofre uma limitação física ou mental que torna incompatível com o cargo
Pode ir pra outro cargo compatível
Se não tem cargo vago: disponibilidade
O que é readaptação ?
Servidor sofre uma limitação física ou mental que torna incompatível com o cargo
Pode ir pra outro cargo compatível
Se não tem cargo vago: disponibilidade
O que é reversão ?
Retinir do aposentado
Não completado 70 anos
1-aposentadoria por invalidez:
- insubsistente os motivos
- sem cargo vago : excedente
2- aposentadoria voluntária
-depende requerimento só servidor ( no interesse da Adm)
Estável
Haja cargo vago
Prazo 5 anos
O que é reversão ?
Retinir do aposentado
Não completado 70 anos
1-aposentadoria por invalidez:
- insubsistente os motivos
- sem cargo vago : excedente
2- aposentadoria voluntária
-depende requerimento só servidor ( no interesse da Adm)
Estável
Haja cargo vago
Prazo 5 anos
O que é aproveitamento ?
Servidor estável: cargo extinto
Ficaram em disponibilidade-> remuneração proporcional
Cargo: vencimentos e atribuições compatíveis
O que é reintegração ?
Reinvestidura estável: demissão invalidada
Será ressarcido
Cargo ocupado; o atual ocupante será
Reconduzido ( estável ) e não receberá indenização
Aproveitado ou em disponibilidade
O que é recondução ?
Retorno ao cargo anterior
Estável
Pode ocorrer em:
Reintegração anterior ocupante
Reprovação no estágio probatório
Segundo juris: por opção do servidor
Quais são as formas de deslocamento ?
1- Remoção: no âmbito do mesmo quadro
2- Redistribuição: para quadro diverso
Quais os casos de remoção ?
De ofício:
No interesse da adm
Ajuda de custo de até 3x à remuneração
A pedido:
No interesse da adm ( discricionário)
Independente do interesse da adm ( vinculado):
Acompanhar o cônjuge
Saúde
Processo seletivo
O que é redistribuição?
Precisa de prévia apreciação do SIPEC
REQUISITOS:
No interesse da adm
Equivalência de vencimentos
Manutenção- essência das atribuições do cargo
Vinculação com o grau de responsabilidade e complexibilidade
Além de nível de escolaridade, especialização e habilitação profissional
Além de compatibilidade com atribuições do cargo e finalidades institucionais
Deve ser órgão do mesmo poder
O que é substituição?
Cargo/função de direção e chefia
Mesma natureza especial
Substituto: de acordo com o regimento interno
Se for omisso: será designado pelo dirigente máximo
Assume de forma automática e comutativa
Deve optar pela $ de um deles
Se for + de 30d -> redistribuição ( dias que excederem
O que é estágio probatório ?
Cargo- provimento efetivo
Finalidade: avaliar aptidão no cargo
Duração: 36m ( STJ/STF) 3 anos
Fatores(RAPID)
Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
Capac. Iniciativa
Disciplina
