Lei 8.112/90 Flashcards
(23 cards)
Serviço extraordinário
- Valor do adicional
- Limite máximo
Acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho
2 horas por jornada
Acréscimo serviço noturno:
25%
1h = 52min 30seg
22h a 5h
Prazo para servidor que for demitido, exonerado ou tiver aposentadoria ou disponibilidade cassada, quitar débito com o erário
60 dias
O servidor só poderá ausentar-se do país para estudo ou missão mediante autorização de _______________ e por tempo ________________.
- Presidente da República
- Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo
- Presidente do STF
Não superior a 4 anos
Licença para tratamento da própria saúde
Cargo efetivo
Até 24 meses
Conta tempo de serviço
Servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica será punido com:
Suspensão de 15 dias
Cessa os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação
Afastamento por casamento:
8 dias consecutivos
Sem qualquer prejuízo (remuneração e tempo de serviço)
Afastamento por falecimento:
8 dias consecutivos
Sem qualquer prejuízo (remuneração e tempo de serviço)
Cônjuge ou companheiro
Pais
Madrasta ou padrasto
Filhos
Enteados
Menor sob guarda ou tutela
Irmãos
EXCETO sogros e avós
A ação disciplinar punível com:
- Demissão
- Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
- Destituição de cargo em comissão
Prescreverá em:
5 anos
A ação disciplinar punível com:
- Suspensão
Prescreverá em
2 anos
A ação disciplinar punível com
- Advertência
Prescreverá em:
180 dias
Prazo de vigência da cedência
Indeterminado
Aposentadoria compulsória
70 anos de idade
Proventos proporcionais
Provento não inferior a 1/3 da remuneração da atividade
Tempo de serviço para aposentadoria com proventos integrais
Homem: 35 anos de serviço
Mulher: 30 anos de serviço
Prazo para conclusão da sindicância
Máximo 30 dias, prorrogável por igual período
Pagamento da remuneração de férias deverá ser feito em:
Até 2 dias antes do respectivo período
Licença tratar de interesses particulares
Cargo efeito estável
Até 3 anos consecutivos
Sem remuneração
Manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Penalidade disciplinar é:
Advertência
Insubordinação grave em serviço
Penalidade disciplinar é:
Demissão
Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prazo indeterminado
Sem remuneração
Licença para capacitação
Cargo efetivo
A cada quinquênio (5 anos)
Até três meses
Com remuneração
Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade de mesmo Poder.
Redistribuição
Servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
- Sentença judicial transitada em julgado, OU
- PAD, assegurada ampla defesa
