Lei 8112/90 - Provimento e Vacância Flashcards
Provimento é divido em?
Originário: Nomeação
Derivado: PRO, APRO, RE, RE, RE, RE
Quais os termos do provimento?
Usa-se o Mnemônico NO PRO APRO RE RE RE RE
NOmeção PROmoção APROveitamento REadaptação REversão REintegreação REcondução
Do que se trata a nomeação?
É quando o nome sai no diário oficial. A ocupação (provimento) do cargo se dá com a posse.
Do que se trata a promoção?
É a passagem para um cargo mais elevado na mesma carreira, a promoção pode ocorrer por antiguidade ou merecimento
Do que se trata o aproveitamento?
É o retorno à atividade de servidor em disponibilidade mediante aproveitamento em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Do que se trata a readaptação?
É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica
OBS: O servidor pode ser readaptado para um local onde todos os cargos estão ocupados, sendo assim ele pode desenvolver as atividades desse novo cargo porém ele entra como excedente mas quando o cargo é liberado(quando acontece alguma aposentadoria ou transferência) ele assume o cargo de fato.. na verdade a mudança só ocorre no nome e para fins de papel administrativo pq a pessoa já está exercendo a função mas antes como excedente e agora com o cargo de fato.
Do que se trata a reintegração?
É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Quando o servidor é reintegrado ao seu cargo original, o ato possui efeito retroativo (ex tunc), o que significa que ele irá receber todos os direitos que ficou sem receber durante o período da sua demissão.Caso o servidor volte ao trabalho e seu cargo esteja ocupado, o atual ocupante é obrigado a sair para que o dono original volte. Se o cargo estiver extinto ele fica em disponibilidade.
Do que se trata a reversão?
A reversão é a volta do servidor aposentado à carreira ativa. Ela pode ocorrer a pedido ou de ofício. Reversão a pedido é quando o próprio servidor aposentado pede para voltar ao trabalho. Isso só pode ser feito no prazo máximo de até 5 anos da aposentadoria voluntária, era estável e o cargo precisa estar vago.
A reversão de ofício é quando a própria administração pública exige a volta do servidor aposentado por invalidez. Nesse caso, a junta médica especializada constata que os motivos que levaram àquela aposentadoria forçada, não existem mais. É o caso de servidores que passam por acidentes (físicos ou psicológicos) limitantes, mas que com o tempo conseguem se recuperar, e então devem voltar ao trabalho.
