Lei 8112/90 - Tít. III cap. I Vencimento e remuneração - A6

Question 1

Remuneração é o vencimento em sentido estrito.certo ou errado?

Answer 1

errado. correto é vencimento é a remuneração…

Question 2

Vencimento é a retribuição em sentido estrito.certo ou errado?

Answer 2

certo

Question 3

Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, definição de…

Answer 3

Vencimento

Question 4

Remuneração é a soma do vencimento mais as vantagens pecuniárias.certo ou errado?

Answer 4

certo

Question 5

Soma do vencimento mais as vantagens pecuniárias, isso é…

Answer 5

remuneração.

Question 6

Vantagens pecuniárias integram a remuneração e têm caráter permanente. certo ou errado?

Answer 6

certo

Question 7

acréscimos pecuniários integram a remuneração, têm caráter indenizatório. certo ou errado?

Answer 7

errado, não integram.

Question 8

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. certo ou errado?

Answer 8

certo

Question 9

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

Answer 9

errado. não serão computados nem acumulados.

Question 10

acréscimo pecuniário = vantagem pecuniária.

Answer 10

errado. são diferentes.

Question 11

ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO ≠ VANTAGENS PECUNIÁRIAS

Answer 11

CERTO

Question 12

A remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo.

Answer 12

certo

Question 13

A remuneração pode ser inferior ao salário mínimo.

Answer 13

errado. não pode ser inferior

Question 14

a remuneração é irredutível.

Answer 14

certo

Question 15

a remuneração é irredutível, salvo exceções.

Answer 15

certo

Question 16

As remunerações que se encontrarem acima do teto constitucional podem ser reduzidas

Answer 16

certo

Question 17

Mesmo que o servidor falte o trabalho, ele não perderá a remuneração desse dia.

Answer 17

errado. ele perde

Question 18

A remuneração do dia em que o servidor faltar será perdida.

Answer 18

certo

Question 19

o servidor perde a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas, salvo compensação de horário a ser estabelecida pela chefia imediata

Answer 19

certo

Question 20

Faltas justificadas podem ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo considerada de efetivo exercício

Answer 20

certo

Question 21

Quais as situações que o servidor não será onerado ao faltar?

Answer 21

Quando justificado por: 1 dia para doação de sangue; Alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado a 2 dias; Por 8 dias em caso de: Casamento; Falecimento cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteado, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Question 22

O servidor não é onerado quando faltar e justificar 1 dia para doação de sangue

Answer 22

certo.

Question 23

O servidor não é onerado quando faltar e justificar para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado a 2 dias.

Answer 23

certo

Question 24

O servidor não é onerado quando faltar e justificar por 8 dias em caso de: Casamento; Falecimento cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteado, menor sob guarda ou tutela e irmãos

Answer 24

certo

Question 25

Faltas justificadas não podem ser compensadas, independente da autorização de chefia.

Answer 25

errado, desde que acordado com a chefia, pode ser compesanda.

Question 26

Nenhum desconto poderá incidir sobre a remuneração dos servidores em atividade ou sobre o provento do servidor na inatividade, salvo por imposição legal ou mandado judicial.

Answer 26

certo

Question 27

o desconto pode existir quando autorizado pelo servidor no caso de consignação. o valor não pode exceder 35% sendo 5% destinados exclusivamente para amortizações contraídas de cartão de crédito ou saque neste

Answer 27

certo

Question 28

O que ocorre se administração realizar pagamento a maior para o servidor, aposentado ou pensionista?

Answer 28

Deverá devolver o valor, podendo ser decontado em folha e parcelado. Deve ser comunicado previamente e a devolução é até 30 dias.

Question 29

O vencimento, remuneração e o provento não serão objeto de arrasto, sequestro ou penhora, exceto prestação de alimentos (pensão alimentícia).

Answer 29

certo

Question 30

O vencimento, remuneração e o provento serão objeto de arrasto, sequestro ou penhora.

Answer 30

errado. não são objeto com exceção de pensão alimentícia.

Question 31

Por qual motivo pode ocorrer arrasto, sequestro ou penhora do vencimento, remuneração e o provento?

Answer 31

pensão alimentícia.

Question 32

Teto remuneratório executivo: Ministro de Estado

Answer 32

certo

Question 33

Teto remuneratório legislativo: Membros congresso nacional

Answer 33

certo

Question 34

Teto remuneratório judiciário: ministros STF

Answer 34

certo

Question 35

Teto remuneratório judiciário: Membros do congresso Nacional

Answer 35

errado, Ministros do STF

Question 36

Teto remuneratório executivo: ministros STF

Answer 36

errado, ministros de Estado

Question 37

Teto remuneratório legislativo: ministro de Estado

Answer 37

errado, membros do congresso.

Question 38

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória

Answer 38

certo

Question 39

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por remuneração

Answer 39

errado, por subsídio.

Question 40

O servidor que possuir debito com erário e for demitido, exonerado ou ter aposentadoria ou disponibilidade cassada, não tem obrigação de quitar seu débito e a ele nenhum ônus será aplicado.

Answer 40

errado. tem que quitar o debito em até 60 dias, caso não o faça ele será inscrito em dívida ativa.

Question 41

O servidor que possuir debito com erário e for demitido, exonerado ou ter aposentadoria ou disponibilidade cassada, tem obrigação de quitar seu débito em até 1 ano. O não pagamento implicará em sua inscrição em dívida ativa.

Answer 41

errado, em até 60 adias.

Question 42

O servidor que possuir debito com erário e for demitido, exonerado ou ter aposentadoria ou disponibilidade cassada, tem obrigação de quitar seu débito em até 60 dias. O não pagamento implicará em sua inscrição em dívida ativa.

Answer 42

correto.