Lei 8112 - Estatuto Do Servidor Público Federal Flashcards
(38 cards)
Conceito de servidor.
Pessoa investida em cargo público.
Investidura em cargo público.
Efetivo: concurso.
Comissionado: livre nomeação e exoneração da autoridade contratante.
Diferença entre comissionado e função de confiança.
Comissionado nunca o ocupou cargo efetivo. Função de confiança exerce cargo efetivo, será reconduzido ao cargo de origem quando for exonerado.
Acumulação de cargos legítima.
Técnico ou científico + professor.
Professor + professor.
Saúde + saúde.
Vereador+ cargo público.
Juiz ou MP+ professor.
Condições para investidura no cargo.
Brasileiro natu ou naturalizado.
Idade mínima - 18
Direitos eleitorais
Quitação militar
Capacidade física e mental
Escolaridade
Atribuição do cargo pode exigir outras condições.
Etapas do concurso.
Edital - prova - homologação - nomeação - posse - exercício.
Direito a nomeação.
Aprovados no número de vaga do edital tem direito subjetivo a nomeação, o restante fica no cadastro de reserva quando previsto no concurso.
Pode a administração pública não nomear os aprovados no número de vagas?
Pode quando ocorre os seguintes elementos:
Superveniência: fatos após o edital impossibilita a nomeação
Imprevisibilidade: na data do edital os fatos impeditivos não existia
Gravidade: fato grave.
Necessidade: e necessário não nomear para conter a situação.
Servidor pode fazer greve?
Cargos típicos de Estado não pode, como o policial.
Validade do concurso.
Até 2 anos prorrogável por igual período.
Prazos de posse e exercício
30 (nomeação invalidada) e 15 (exonerado de ofício por decurso de tempo)
Para assinar o termo de posse.
Comprovar as exigências do cargo
Idade
Escolaridade
Capacidade física e mental
Direitos políticos
Quitação eleitoral
Ser brasileiro
Apresentar declaração patrimonial, atualizada todo ano.
Estabilidade.
Alcançada após 3 anos de efetivo exercício, período com avaliação, chamado estágio probatório.
Perda da estabilidade.
Sentença transitada e julgada
PAD
Avaliação de desempenho (sem lei complementar sobre a matéria)
Teto de gastos com servidores.
União - 50%
Município - 60%
Estado - 60%
Medidas quando o teto de gastos com servidores e ultrapassado.
Dispensa comissionados - 20%
Dispensa quem está em estágio probatório
Dispensar servidores efetivos
Para passar no estágio probatório.
A DICA PRO RE
ASSIDUIDADE
DISCIPLINA
CAPACIDADE DE INICIATIVA
PRODUTIVIDADE
RESPONSABILIDADE
Formas de provimento.
4 reis aproveitaram nossa promoção.
Reintegração - volta do demitido
Recondução - volta ao cargo antigo
Readaptação - aproveitado em cargo compatível com a deficiência (na mesma carreira)
Reversão - retorno do aposentado
Aproveitamento - servidor que estava em disponibilidade e investido em cargo novo com compatibilidade de remuneração e funções ao cargo antigo.
Nomeação - forma de provimento original
Promoção - sai do cargo que está e vai para outro na mesma carreira
O que e disponibilidade.
Servidor que e afastado de forma temporária por extinção de seu cargo.
Recebe proporcional a seu período de contribuição.
Formas de vacância.
PADRE PF
PROMOÇÃO (vacância e provimento)
APOSENTADORIA
DEMISSÃO
READAPTAÇÃO (Vacância do cargo antigo que não pode mais ser ocupado em função da limitação e provimento no cargo novo ao qual foi readaptado)
Exoneração
Posse em cargo não acumulável
Falecimento
O que e a remoção?
Mudança de local de trabalho do servidor, com ou sem mudança de sede l.
A remoção e feita de ofício ou a pedido?
Ofício no interesse da a administração pública
A pedido do servidor com autorização da administração pública
A pedido INTERDEPENDENTE DO INTERSSE PUBLICO:
Acompanhar cônjuge que foi removido de ofício
Para tratar doença sua, dos filhos ou cônjuge (dependentes)
O que e a redistribuição?
Mudança do lugar de exercício do cargo, o servidor acompanha o cargo.
O que a substituição?
O servidor ocupa o cargo de chefe sem prejuízo de seu cargo enquanto ele está afastado.
Férias
Afastamento cautelar (sindicância ou PAD) - até 90+prorrogação por igual período
