Lei 9.985 Flashcards
Em que consiste uma “Unidade de Conservação”?
Corresponde ao ESPAÇO TERRITORIAL E RECURSOS AMBIENTAIS, incluindo águas jurisdicionais, com CARACTERÍSTICAS NATURAIS RELEVANTES, legalmente instituído pelo Poder Público, COM OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO e LIMITES DEFINIDOS, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Em que consiste “Conservação da Natureza”?
Consiste no MANEJO DO USO HUMANO DA NATUREZA, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral
Em que consiste “Diversidade Biológica”?
Consiste na VARIABILIDADE DE ORGANISMOS VIVOS DE TODAS AS ORIGENS, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas e complexos ecológicos, bem como a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
Em que consiste “Recurso Ambiental”?
A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Em que consiste a “Preservação”?
Consiste no conjunto de MÉTODOS, procedimentos e políticas que visem a PROTEÇÃO A LONGO PRAZO das espécies, habitats e ecossistemas, além da MANUTENÇÃO DOS PROCESSOS ECOLÓGICOS, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
Em que consiste “Proteção Integral”?
Consiste na MANUTENÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LIVRES DE ALTERAÇÕES causadas por interferência humana, ADMITINDO APENAS O USO INDIRETO dos seus atributos naturais.
Em que consiste “Conservação ‘in situ’”?
CONSERVAÇÃO de ecossistemas e habitats naturais E MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
Em que consiste o “Manejo”?
Todo e qualquer procedimento que VISE ASSEGURAR A CONSERVAÇÃO da diversidade biológica e dos ecossistemas.
Qual a diferença entre “Uso Direto” e “Uso Indireto”?
- USO DIRETO: é aquele que envolve a coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
- USO INDIRETO: é aquele que NÃO envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
Em que consiste o “Zoneamento”?
Consiste na DEFINIÇÃO DE SETORES OU ZONAS em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de PROPORCIONAR OS MEIOS E AS CONDIÇÕES para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.
Em que consiste o “Plano de Manejo”?
Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
Em que consiste uma “Zona de Amortecimento”?
Consiste no ENTORNO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, onde as ATIVIDADES HUMANAS SÃO LIMITADAS, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Em que consistem os “Corredores Ecológicos”?
Consistem em porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.
Quais são os dois grupos em que se dividem as unidades de conservação integrantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza)?
- Unidades de Proteção Integral; e
2. Unidades de Uso Sustentável.
Quais são os objetivos básicos de uma “Unidade de Proteção Integral” e de “Unidade de Uso Sustentável”?
- UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL: possui como objetivo básico preservar o meio ambiente, admitindo apenas o USO INDIRETO dos recursos naturais, ressalvadas as exceções legais.
- UNIDADE DE USO SUSTENTÁVEL: possui como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Quais unidades de conservação integram o grupo das Unidades de Proteção Integral?
Art. 8º.
- Estação Ecológica;
- Reserva Biológica;
- Parque Nacional;
- Monumento Natural; e
- Refúgio de Vida Silvestre.
Qual é o objetivo da Estação Ecológica?
A preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Complete:
A ______, a ______ e o ______ são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
Estação Ecológica.
Reserva Biológica.
Parque Nacional.
Verdadeiro ou Falso:
Em regra, é proibida a visitação pública às Estações Ecológicas e Reservas Biológicas, exceto para fins educacionais.
Verdadeiro.
Quais são os objetivos das Reservas Biológicas?
Art. 10.
Tem por objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites.
Sem interferência humana direta ou modificações ambientais, EXCETUANDO-SE as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Quais são os objetivos do Parque Nacional?
Art. 11.
- Preservação de ecossistemas naturais de GRANDE RELEVÂNCA ECOLÓGICA E BELEZA CÊNICA.
- Possibilitando a realização de:
- Pesquisas científicas e - O desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Qual é o objetivo do Monumento Natural?
Art. 12.
Preservar SÍTIOS NATURAIS raros, singulares ou de grande beleza cênica.
Verdadeiro ou Falso:
O Monumento Natural e o Refúgio da Vida Silvestre podem ser constituídos por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada.
Verdadeiro.
Art. 12, §§1º e 2º e art. 13, §§ 1º e 2º.
Quais são os objetivos do Refúgio de Vida Silvestre?
Art. 13.
Objetiva proteger ambientes naturais onde se assegurem condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
