Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Question 1

A avaliação biopsicossocial da deficiência é obrigatória?

Answer 1

Não, a avalição deve ser feita quando necessária

Question 2

Definição de deficiência

Answer 2

Impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade

Question 3

Definição de acessibilidade

Answer 3

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes de pessoa com deficiência

Question 4

Definição de desenho universal usado para pessoas com deficiência

Answer 4

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação

Question 5

Definição de barreiras urbanísticas

Answer 5

Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo

Question 6

Definição de barreiras arquitetônicas

Answer 6

Existentes nos edifícios públicos e privados

Question 7

Definicição residências inclusivas

Answer 7

Unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade com apoio psicossocial

Question 8

A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos daLei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013?

Answer 8

Sim

Question 9

Necessidade para a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias?

Answer 9

Contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social

Question 10

Quem é responsável por estabelecer a sistemática de fiscalização, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas com deficiência e por beneficiários reabilitados?

Answer 10

Ministério do Trabalho e Emprego

Question 11

Segundo a Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável?

Answer 11

Sim.

Question 12

O que define uma auditoria Médica ou de Saúde?

Answer 12

Revisão, perícia, intervenção ou exame de contas de serviços ou procedimentos prestados ou executados por organizações prestadoras de serviços em saúde.

Question 13

Critérios da classificação da deficiência em grave, moderada e leve para a aferição dos graus de deficiência previstos pela Lei Complementar nº 142

Answer 13

• Deficiência grave: < ou igual a 5.739 pontos
• Deficiência moderada: > ou igual 5.740 e < ou igual a 6.354 pontos
• Deficiência leve: > ou igual a 6.355 e < ou igual a 7.584 pontos
• Pontuação Insuficiente para Concessão do Benefício: > ou igual a 7.585 pontos