Lei das Eleições 1 Flashcards
(52 cards)
O que é um sistema eleitoral
É o conjunto de técnicas e procedimentos que se empregam na realização das eleições, destinados a organizar a representação do povo no território nacional
O que é sistema majoritário.
Usado para Chefes do Poder Executivo e Senador. O candidato que receber mais votos é escolhido para ocupar o cargo em disputa.
Qual a diferença entre maioria absoluta e simples
Simples: quem tiver mais, independente da porcentagem
Absoluta: mais que 50% dos votos válidos.
Quando teremos segundo turno
No caso de Governadores, Presidente e Prefeitos nos municípios com mais de 200 mil eleitores
O que é o sistema proporcional
Utilizado para Vereador, Deputado Estadual ou Distrital e Deputado Federal.
Deve-se usar o quociente eleitoral e o quociente partidário.
Quando serão as eleições e o segundo turno (se tiver)
No primeiro domingo de outubro.
Segundo turno no último domingo de outubro do mesmo ano.
O que podemos enterder por votos válidos
Todos os votos dados tirando os nulos ou em branco.
Quais as regras para segundo turno
a) não havendo maioria absoluta, disputa entre os dois candidatos mais votados;
b) em caso de morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocação, dentre os remanescentes, do de maior votação;
d) em caso de empate, qualificação do candidato mais idoso;
Para que um partido PARTICIPE das eleições, o que deverá a agremiação partidária observar
Registro do estatuto partidário junto ao TSE até 6 meses antes da ELEIÇÕES
Ter órgão de direção constituído na circunscrição eleitoral até data CONVENÇÃO partidária
Nas eleições proporcionais em quem vc pode votar
Tanto em candidatos quanto às respectivas legendas partidárias
O que é uma coligação partidária
A formação facultativa de um consórcio de partidos políticos formados com o propósito de atuação conjunta e cooperativa na disputa eleitoral.
NÃO sendo admitidas nas eleições PROPORCIONAIS.
Complete:
“A coligação terá (…), que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas (…) de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a (…) e no trato dos interesses interpartidários”
denominação própria
as prerrogativas e obrigações
Justiça Eleitoral
O que o nome da coligação não poderá ter
Nome ou número de candidato, nem pedido de voto para partido político
O que deve CONSTAR na propaganda da coligação
Obrigatoriamente sua denominação e as legendas de todos os partidos
Na formação de coligações que regras devem ser observadas
a) na coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
b) o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito por
* Presidentes dos partidos coligados;
* Por seus delegados;
* Pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção;
* Pelo representante da coligação;
c) Devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral;
d) Será representada perante a Justiça Eleitoral de duas diferentes formas:
- representante da coligação ou
- delegados indicados pelos partidos que a compõem.
No caso dos delegados, quantos serão nomeados por órgão da Justiça Eleitoral
- 3 delegados perante o Juízo Eleitoral;
- 4 delegados perante o TRE;
- 5 delegados perante o TSE.
Quando um partido pode atuar de forma isolada da sua coligação questionando a validade da mesma
No período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
De quem é a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral em uma coligação
É do candidato e seu respectivo partido, não alcançando outros partidos da mesma coligação.
Qual é a regra da verticalização
Regra não mais aceita.
Dizia que a coligação devia manter a mesma em todos os ambitos da disputa.
O que é uma Federação Partidária
É uma espécio de coligação com algumas regras diferentes, mas que deve seguir as normas que regem as eleições.
Quais as regras para as Federações
a) Somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no TSE;
b) os partidos deverão permanecer filiados por, no mínimo, 4 anos.
c) a federação poderá ser constituída como pessoa jurídica e obter o registro de seu estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos
d) a federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.
e) a ela serão aplicadas todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições,
Em caso de descumprimento do prazo mínimo estabelecido, o que acontecerá com o partido que SAIU de uma Federação
a) vedado de ingressar em federação e coligação nas 2 eleições seguintes
b) até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário.
O que são as convenções partidárias
Espécies de assembleias intrapartidárias fundadas em critérios estatutários e legais que objetivam a escolha democrática dos pré-candidatos.
São estabelecidas internamente, no regimento de cada partido, com o único dever de observar as normas estipuladas pela Lei das Eleições.
São feitas a nivél municipal, estadual e nacional
O que acontece se um partido de nível municipal ou estadual NÃO estabelecer A FORMA como as convenções serão realizadas?
Caberá ao órgão nacional estabelecer tais normas e publicá-las no Diário Oficial da União com a antecedência mínima de 180 dias antes das eleições.
