Lei de Crime Hediondos (Lei 8.072/90) Flashcards
(29 cards)
Qual o critério de definição de hediondez que se usa no Brasil?
O critério legal.
Quais são os critérios para definição de Hediondez? Explique.
1-Judicial-> o juiz decide o que é hediondo.
2-Legal-> a lei diz o que é hediondo.
3-Misto-> a lei diz o que é hediondo, mas o juiz a depender do caso pode considerar que não é.
Quais são os crimes que são equiparados a hediondos?
3TH
1-Tortura
2-Tráfico
3-Terrorismo
4-Hediondo
->Os 3 Ts são os equiparados a hediondos.
Quais os prejuízos aplicáveis aos crimes hediondos e equiparados a hediondos?
1-Inafiançáveis
2-Não tem direito a:
-Graça
-Indulto
-Anistia
A Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) criou novos tipos penais?
Não, somente faz referência a tipo penais já existentes.
O rol de crimes hediondos é exemplificativo ou taxativo?
Taxativo
Qual a diferença entre rol taxativo e exemplificativo?
Taxativo-> não aceita exceção, se restringe ao que está escrito.
Exemplificativo-> serve como exemplo podendo abranger outras situações não descritas.
São considerados hediondos somente os crimes consumados ou tentados?
Tanto os crimes tentados quanto os consumados são considerados hediondos.
Em que situação o homicídio simples é considerado crime hediondo?
Quando se assemelha a grupo de extermínio, ou seja, praticado contra um grupo marginal para realizar limpeza social. Mesmo que praticado por um único individuo.
O homicídio qualificado é considerado crime hediondo?
Sim dos incisos I-VIII
O homicídio qualificado privilegiado é crime hediondo?
Não
Quais os tipos de homicídio que são considerados hediondos?
1-Homicídio simples quando semelhante a grupo de extermínio.
2-Homicídio qualificado (incisos I-VIII)
Em qual situação situação lesão corporal é considerada crime hediondo?
1-Lesão corporal gravíssima
2-Lesão corporal seguida de morte
->Se forem praticadas contra:
-Agente de segurança pública ou seu cônjuge e parentes até 3 grau no exercício de sua atividade ou em função dela.
Em que situações o roubo é considerado crime hediondo?
No roubo com:
1-Restrição de liberdade
2-Emprego de arma de fogo
3-Emprego de arma de fogo restrita ou proibida
4-Lesão corporal grave
5-Morte (latrocínio)
Em que situações a extorsão vai ser crime hediondo?
Sua forma qualificada quando tiver restrição de liberdade, com ou sem lesão corporal ou morte.
No crime de extorsão mediante sequestro, quais formas são crime hediondo?
Sua forma simples (caput) e as formas qualificadas (>24h/ >60A, <14A/ bando, quadrilha/lesão corporal grave ou morte)
Quais tipos de crimes sexuais são considerados crimes hediondos?
-Estupro
-Estupro de vulnerável
-Favorecer a prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.
Espalhar germe patogênico matando pessoas é crime hediondo?
Sim, epidemia com resultado morte é crime hediondo.
Explodir caixa eletrônico é crime hediondo?
Sim, se enquadra como furto qualificado pelo emprego de explosivos.
Substituir pílula anticoncepcional por comprimido de farinha é crime hediondo?
Sim, a falsificação ou adulteração de produto terapêutico ou medicinal é crime hediondo.
Não somente matar, mas também adotar praticas que tenham como objetivo diminuir o numero de determinado grupo étnico é crime hediondo.
Sim, se enquadra no crime de genocídio.
Formar uma organização para fazer tráfico de drogas é crime hediondo?
Sim, se enquadra no crime de organização criminosa para a prática de crime hediondo ou equiparado.
Relacionado as armas de fogo, quais crimes são considerados hediondos?
1-Posse/porte arma de uso proibido
2-Comércio ilegal
3-Tráfico Internacional (arma/acessório/munição)
Na lei de drogas quais crimes são considerados equiparados a hediondos?
1-Tráfico de drogas
2-Financiamento do tráfico
3-Tráfico de maquinário
