Lei de execução Penal

Question 1

Sobre a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, para q serve o Exame de classificação?

Answer 1

classificação do indivíduo, a partir do conhecimento acerca dessa pessoa que está cumprindo a pena, para entender qual será a melhor forma de executar a pena do indivíduo, sabendo se ele ta apto a trabalhar, a estudar, a qual ala ele deverá ser designado e uma série de circunstâncias que dialogam diretamente com a questão da individualização da pena

Question 2

Sobre a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, sobre o exame de classificação, Os condenados serão classificados, segundo os _____________, para orientar a________ da execução penal

Answer 2

seus antecedentes e personalidade
individualização

Question 3

Sobre a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, a classificação será feita por _____________ que elaborará o programa ______ da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório.

Answer 3

Comissão Técnica de Classificação
individualizador

Question 4

Sobre a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, sobre o exame de classificação, ele será requisito para a progressão de regime?

Answer 4

Não, isso foi vetado

Question 5

Sobre a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da___________adequada ao condenado ou preso provisório

Answer 5

pena privativa de liberdade

Question 6

Sobre a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, A classificação será feita para individualizar qual pena?

Answer 6

pena privativa de liberdade

Question 7

Sobre a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, sobre o exame de classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação, essa comissão é feita por qm qndo a pena é restritiva e por qm nos demais casos?

Answer 7

A Comissão Técnica de Classificação será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por
2 chefes de serviço, 1psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social,
nos demais casos - a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.

Question 8

certo ou errado? A classificação da lei de execução dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técnica de Classificação – CTC – que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas, devendo propor ao magistrado, sem caráter vinculativo, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões.

Answer 8

errado, A classificação só é citada na Lei para determinar as nuances do início do cumprimento pena, mas não para auxiliar o juízo quanto as progressões e regressões de regime.

Question 9

certo ou errado? é mista ou complexa a natureza jurídica da execução penal, por envolver atividade jurisdicional e administrativa, prevalecendo a primeira, conforme sustenta parte da doutrina.

Answer 9

certo, conforme sustenta parte da doutrina.

Question 10

Segundo o art.5ºda Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal, tratando-se, destarte, do princípio da

Answer 10

individualização da pena

Question 11

para que serve o exame Criminológico?

Answer 11

Prognóstico de periculosidade.

Question 12

O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à _________ da execução

Answer 12

individualização

Question 13

O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, __________, será submetido a ___________ para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução

Answer 13

em regime fechado
exame criminológico

Question 14

Ao exame criminológico ________(obrigação ou faculdade) submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto
e em regime fechado? (obrigação ou faculdade)

Answer 14

semi aberto: poderá ser: faculdade
fechado: obrigação

Question 15

EXAME DE CLASSIFICAÇÃO, EXAME CRIMINOLOGICO E IDENTIFICAÇÃO DE PERFIL GENÉTICO são exames obrigatórios?

Answer 15

de classificação não
criminológico sim
Genético para det presos

Question 16

os exames classificatórios e criminológico, auxilia o juiz sobre a progressão de regime?

Answer 16

não

Question 17

Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde_________
O exame criminológico não é imprescindível mas ele pode decidir q

Answer 17

que em decisão motivada
naquele caso, desde q fundamentado o juiz pode precisar do exame crim para fazer a progressão de regime

Question 18

O condenado por quais crimes, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional

Answer 18

crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida,
contra a liberdade sexual
ou por crime sexual contra vulnerável

Question 19

O condenado por crime _______ praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime _______, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, ______________, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional.

Answer 19

doloso
contra a vida
obrigatoriamente

Question 20

O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por qual ocasião

Answer 20

do ingresso no estabelecimento prisional

Question 21

A identificação obrigatória do perfil genético deixou de abarcar quais indivíduos condenados ?

Answer 21

condenados por qualquer dos crimes hediondos previstos no CP

Question 22

A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados __________, conforme regulamento a ser expedido pelo ____________

Answer 22

sigiloso
Poder Executivo

Question 23

Quem poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético

Answer 23

A autoridade policial, federal ou estadual,

Question 24

sobre Identificação do perfil genético - Deve ser viabilizado ao titular de dados genéticos o acesso aos seus dados constantes nos bancos de perfis genéticos, bem como a ________________ que gerou esse dado, de maneira que possa ser contraditado pela defesa

Answer 24

todos os documentos da cadeia de custódia

Question 25

sobre Identificação do perfil genético - Deve ser viabilizado ao titular de dados genéticos o acesso aos seus dados constantes nos bancos de perfis genéticos, bem como a todos os documentos da cadeia de custódia que gerou esse dado, de maneira que possa ser contraditado pela defesa

Question 26

sobre Identificação do perfil genético - O condenado pelos crimes previstos no caput deste artigo que não tiver sido submetido à identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional deverá ser submetido ao procedimento __________

Answer 26

durante o cumprimento da pena

Question 27

sobre Identificação do perfil genético - em quais momentos os condenados pelos 4 crimes q possam ser submetido à identificação genetica devem ser submetidos?

Answer 27

durante o cumprimento da pena ou no ingresso do sistema (ou seja se a lei saiu dps q eles entraram vão ter q fornecer msm) prisional

Question 28

sobre Identificação do perfil genético - A amostra biológica coletada só poderá ser utilizada para o único e exclusivo fim de __________, não estando autorizadas as práticas de ________ ou de _______.

Answer 28

permitir a identificação pelo perfil genético fenotipagem genética (racismo da qntd e etc) ou busca familiar (se é o pai ou n)

Question 29

sobre Identificação do perfil genético - Uma vez identificado o perfil genético, a amostra biológica recolhida nos termos do caput deste artigo deverá ser ________, de maneira a impedir a sua utilização para qualquer outro fim.

Answer 29

correta e imediatamente descartada

Question 30

sobre Identificação do perfil genético - A coleta da amostra biológica e a elaboração do respectivo laudo serão realizadas por ________

Answer 30

perito oficial, mas o CPP, que admite que a coleta seja feita por peritos não oficiais

Question 31

Constitui ________ a recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético

Answer 31

falta grave

Question 32

A assistência (inclusive sua saída) ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando

Answer 32

prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade

Question 33

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, a assistência será:

Answer 33

I - material; II - à saúde; III -jurídica; IV – educacional V – social VI – religiosa

Question 34

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, A assistência material ao preso e ao internado consistirá em

Answer 34

fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas -local deve atender nec pessoais e local de venda do q for permitido

Question 35

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, A assistência à saúde do preso e do internado de caráter ________, compreenderá ___________

Answer 35

de caráter preventivo e curativo atendimento médico, farmacêutico e odontológico

Question 36

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá

Answer 36

-atendimento médico, farmacêutico e odontológico -qndo o local n puder atender a ass med nec, irá em outro local com autorização -assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido - assegurado tratamento humanitário à mulher grávida durante os atos médico hospitalares p o parto e durante, no período de puerpério, cabe ao poder público a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido

Question 37

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, a assistência jurídica é destinada

Answer 37

aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado

Question 38

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, as Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica:

Answer 38

integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais

Question 39

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, as Unidades da Federação deverão prestar auxílio _________ à Defensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais

Answer 39

estrutural, pessoal e material

Question 40

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, Em todos os estabelecimentos penais, haverá

Answer 40

local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público

Question 41

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, fora dos estabelecimentos penais, serão implementados _________ para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos _________, sem recursos financeiros para constituir advogado

Answer 41

Núcleos Especializados da Defensoria Pública réus, sentenciados em liberdade, egressos (q estão saindo) e seus familiares

Question 42

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, assistência educacional compreenderá a:

Answer 42

instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado

Question 43

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, O ensino de 1º grau será ________, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa

Answer 43

O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa

Question 44

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, pq?

Answer 44

em obediência ao preceito constitucional de sua universalização

Question 45

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, quais direitos tem o preso quanto a educação e profissionalização?

Answer 45

instrução escolar(até o fim do médio) e a formação profissional (iniciação ou aperfeiçoamento), sendo o ensino de 1º grau será obrigatório

Question 46

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização de qm?

Answer 46

da direção do estabelecimento

Question 47

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, Os sistemas de ensino oferecerão aos presos e às presas cursos _______ de educação de jovens e adultos

Answer 47

supletivos sendo q pra jovens min 18 anos

Question 48

Quem é considerado egresso?

Answer 48

I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; II - o liberado condicional, durante o período de prova

Question 49

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, as atividades educacionais podem ser objeto de ______ com entidades ________, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados

Answer 49

convênio públicas ou particulares

Question 50

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, Da Assistência Educacional, O censo penitenciário deverá apurar:

Answer 50

I - o nível de escolaridade dos presos II - a existência de cursos nos níveis fundamental e médio e o número de presos e presas atendidos; III - a implementação de cursos profissionais em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de presos e presas atendidos; IV - a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo; V - outros dados relevantes para o aprimoramento educacional de presos

Question 51

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, a assistência social tem por finalidade

Answer 51

amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade

Question 52

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, A assistência ao egresso consiste:

Answer 52

I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;(liberado def) II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 meses.

Question 53

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, qual o prazo de assistência de alojamento quando sair da prisão

Answer 53

2 meses q poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego

Question 54

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, quando o preso é liberado definitivamente, qual o prazo que se considera egresso (e tem assistencia de egresso)

Answer 54

1 ano ao contar da saída

Question 55

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, quando o preso é liberado condicional, qual o prazo

Answer 55

durante o período de prova

Question 56

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, Incumbe ao serviço de assistência social:

Answer 56

I - conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames; II - relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido; III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias; IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação; V - promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade; VI - providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; VII - orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.

Question 57

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, - conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames é de qual assistencia?

Answer 57

social

Question 58

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias é de qual assistencia?

Answer 58

social

Question 59

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, a assistência religiosa, preve

Answer 59

§ 1º No estabelecimento haverá local apropriado para os cultos religiosos § 2º Nenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade religiosa

Question 60

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, _________ a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a _________

Answer 60

permitindo-se-lhes posse de livros de instrução religiosa

Question 61

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, serviço acompanhar a formação profissional do preso e do internado é de qual assistencia?

Answer 61

educacional

Question 62

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, colaborar com o egresso do sistema prisional para que ele obtenha trabalho é de qual assistencia?

Answer 62

social

Question 63

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado sobre o q é o praze de - 2 meses - 1 ano

Answer 63

assistência de alojamento para o preso egresso, podendo ser estendido se comprovar a busca do emprego liberado definitivo, sendo considerado egresso durante esse tempo

Question 64

O egresso deve contar com assistência para não voltar a delinquir, desde que cumprida toda a pena e não tenha sido condenado por crime hediondo ou equiparado?

Answer 64

errado, pois n precisa ter cumprido toda a pena, visto q pode sair em liberdade condicional não existe vedação quanto ao crime