Leis ⚖️

Question 1

O que regula o Arbeitszeitgesetz (ArbZG)?

Answer 1

A duração do trabalho, pausas e limites de horas extras.

Question 2

Qual é o objetivo do Arbeitssicherheitsgesetz (ASiG)?

Answer 2

Garantir a segurança no ambiente de trabalho.

Question 3

O que determina o Berufsbildungsgesetz (BBiG)?

Answer 3

As regras da formação profissional (Ausbildung) na Alemanha.

Question 4

Para que serve o Betriebsverfassungsgesetz (BetrVG)?

Answer 4

Regras sobre conselhos de trabalhadores e sua atuação nas empresas.

Question 5

O que regulamenta o Handwerksordnung (HwO)?

Answer 5

As profissões artesanais e suas permissões legais.

Question 6

Qual a função do Jugendarbeitsschutzgesetz (JArbSchG)?

Answer 6

Proteger trabalhadores menores de idade.

Question 7

O que é o Bürgerliches Gesetzbuch (BGB)?

Answer 7

É o Código Civil Alemão – regula contratos, obrigações, família, etc.

Question 8

O que regula o Handelsgesetzbuch (HGB)?

Answer 8

O comércio e a contabilidade empresarial.

Question 9

Qual a função do Gewerbeordnung (GewO)?

Answer 9

Definir como os negócios comerciais devem ser operados.

Question 10

O que é o GmbH-Gesetz (GmbHG)?

Answer 10

A lei que regula sociedades limitadas (GmbH).

Question 11

O que estabelece o Aktiengesetz (AktG)?

Answer 11

As regras para empresas de ações (sociedades anônimas).

Question 12

O que define o Einkommensteuergesetz (EStG)?

Answer 12

O imposto de renda das pessoas físicas.

Question 13

Para que serve o Umsatzsteuergesetz (UStG)?

Answer 13

Regula o IVA (Mehrwertsteuer).

Question 14

O que trata a Abgabenordnung (AO)?

Answer 14

Regras gerais sobre os tributos na Alemanha.

Question 15

Qual é o foco do Mutterschutzgesetz (MuSchG)?

Answer 15

Proteger grávidas e mães trabalhadoras.

Question 16

O que aborda o Produktsicherheitsgesetz (ProdSG)?

Answer 16

Regras para que produtos sejam seguros ao consumidor.

Question 17

O que regula o Unfallverhütungsvorschriften (UVV)?

Answer 17

Normas de prevenção de acidentes no trabalho.

Question 18

Para que serve o Bundes-Immissionsschutzgesetz (BImSchG)?

Answer 18

Proteger o meio ambiente contra poluição (ar, ruído, etc).

Question 19

O que é o Grundgesetz (GG)?

Answer 19

É a Constituição da Alemanha.

Question 20

Qual a função do Strafgesetzbuch (StGB)?

Answer 20

É o Código Penal – define crimes e penas.

Question 21

O que define o Versicherungsvertragsgesetz (VVG)?

Answer 21

Regras dos contratos de seguros.

Question 22

O que regula o GHS-Verordnung?

Answer 22

Classificação e rotulagem de produtos químicos perigosos.