Leis E Decretos

Question 1

Quais leis e decretos estão vinculados à EMBRAPA?

Answer 1

Leis
5.851 de 7 de Setembro de 1972
6.404 de 30 de Junho de 2016
13303 de 30 de Junho de 2016
Decreto
8.945 de 27 de Setembro de 2016