Licitação

Question 1

Princípios expressos? (8)

Answer 1

LIMPPI
legalidade
impessoalidade
moralidade
igualdade
publicidade
probidade administrativa
vinculação ao instrumento convocatório
julgamento objetivo

Question 2

Princípios Implícitos (3)

Answer 2

adjudicação compulsória
competitividade
formalismo procedimental.

Question 3

Quando admite-se excepcionalmente a alteração das regras constantes no edital e na carta-convite?

Answer 3

Interesse Público - Com publicidade e motivação do ato.

Question 4

Feita alteração em edital deverão ser reabertos prazos?

Answer 4

Reabre-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Question 5

ato declaratório por meio do qual a Administração declara que o objeto da licitação é direito do vencedor

Answer 5

Adjudicação Compulsória

Question 6

a Administração Pública não poderá realizar nova licitação enquanto for válida a licitação anterior.

Answer 6

adjudicação compulsória

Question 7

A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação

Answer 7

Adjudicação Compulsória

Question 8

Objetivos

Answer 8

1 - observância do princípio constitucional da isonomia;
2 - seleção da proposta mais vantajosa;
3 - promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Question 9

Margem de preferência pra quem?

Answer 9

preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais

Question 10

Margem de preferência - regras

Answer 10

1 - A capacidade de produção não pode ser inferior à demandada;
2 - Não podem ultrapassar o montante de 25% sobre o preço dos produtos ou serviços estrangeiros;
3 - Poderá ser estendida a países integrantes do MERCOSUL;
4 - será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 anos.

Question 11

TIPOS de licitação

Answer 11

§ 1º exceto na modalidade concurso: 
I - a de menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Question 12

Modalidades

Answer 12

Modalidades Gerais
1- Concorrência
2- Tomada de Preços
3- Convite

Modalidades Específicas
4- Concurso
5- Leilão
6- Pregão