Licitações 14.133/21 Flashcards
a lei 14.133 teve vacatio legis?
Não, já entrou depois da publicação.
Um contrato administrativo assinado com base na lei 8.666….
continuará vigendo a relação.
até o decurso do prazo que revoga a lei 8.666, a administração pública poderá…
optar por licitar de acordo com a 14.133 ou a 8.666, jamais será aceita a combinação das duas leis.
A lei 14.133 revogou de forma IMEDIATA a parte criminal da lei 8.666, ficando o restante dessa lei, vigente no prazo de…
2 anos.
Quais são as fases do procedimento da Lei 14.133?
- FASE PREPARATÓRIA.
- EDITAL
- PROPOSTAS E LANCES
- JULGAMENTO
- HABILITAÇÃO
- RECURSAL
- HOMOLOGAÇÃO.
Enquanto na 8.666 era: EDITAL, HABILITAÇÃO, JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
Na 14.133, a REGRA é o JULGAMENTO anterior (
V, imagina ter que habilitar pra depois escolher? Trabalhão
PREPARA que agora
vem o EDITAL
PROPOSTAS E LANCES
JULGAMENTO E DEPOIS
HABILITAÇÃO
FASE RECURSAL
HOMOLOGAÇÃO
v (show das poderosas)
a lei 14.133 se aplica a fundos especiais?
Quando se usar dinheiro do FUNDO tem que fazer licitação.
Os serviços sociais autônomos se aplica a lei de licitação 14.133?
NÃO se aplica, porém devem se OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO.
Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:
I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;
II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias,
Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos c_onvênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública_, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
Convênio tem decreto próprio que regula, por este motivo, a licitação só será usada na ausência ou no que couber.
Não se subordinam a lei de licitação:
I - contratos que tenham por objeto operação de crédito (exemplo: empréstimos), interno ou externo, e gestão de dívida pública, i_ncluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;_
II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Não se subordinam a lei de licitação:
I - contratos que tenham por objeto operação de crédito (exemplo: empréstimos), interno ou externo, e gestão de dívida pública, i_ncluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;_
II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Art. 2º Esta Lei aplica-se a:
I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;
II - compra, inclusive por encomenda;
III - locação;
IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;
V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;
VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação (TIC)
V
Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Aqui se tem 22 PRINCÍPIOS, sendo integrantes o LIMPEEE
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência (Presteza, qualidade do Serviço Público)
Eficácia (alcance dos Resultados)
Economicidade (custo benefício da execução dos atos)
A publicidade pode ser diferida, em quais casos?
1 - Quanto ao conteúdo das propostas, até a abertura.
2- Quanto ao ORÇAMENTO da administração.
Será divulgado todos os contratos de toda a administração, como chama?
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
é condição de EFICÁCIA, só irá produzir os efeitos com a divulgação dos contratos.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
I - 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação;
II - 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
A divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas é condiçao indispensável para eficácia do contrato, devendo ocorrer nos prazos, contados da data de sua assinatura:
_______, no caso de licitação;
__________, no caso de contratação direta.
20 dias úteis, no caso de licitação;
10 dias úteis, no caso de contratação direta.
É criado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à:
I - divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por esta Lei;
II - realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
v
A lei quer saber de onde vem o licitante? Se é estrangeiro ou não?
Em regra, NÃO.
Somente no DESEMPATE.
Art. 9º É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas;
b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato;
II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, l_egal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeira_s, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional;
Deu EMPATE entre os licitantes, o que acontece?
1ª etapa do desempate:
A - DISPUTA FINAL, entre os licitantes, podendo apresentar NOVA PROPOSTA;
B - AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO CONTRATUAL prévio dos licitantes (Banco de dados da administração pública);
C- desenvolvimento pelo licitante de AÇÕES DE EQUIDADE ENTRE HOMENS E MULHERES no ambiente de TRABALHO.
D- desenvolvimento pelo licitante de programa de INTEGRIDADE (COMPLIANCE);
2ª ETAPA DO DESEMPATE
A- Empresas estabelecidas no TERRITÓRIO do órgão ou ente da administração LICITANTE
B- empresas BRASILEIRAS
C - invistam em PESQUISA e no DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
D - empresas que comprovem a prática de MITIGAÇÃO (QUESTÕES AMBIENTAIS)
II - a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
V
Depois dos documentos de formalização de demandas, é feito uma PORTARIA designando quais agentes públicos irão fazer o ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (documento que analisa a necessidade, soluções, condições de pagamento).
Posteriormente vem o termo de referência ou Projeto básico, vindo posteriormente, o EDITAL.
Estimativa de valor, os valores devem ser compatíveis com os valores praticados pelo mercado, podem utilizar os contratos similares até ____ antes da data da pesquisa
até um ano antes da data da pesquisa.
Pesquisa com, no mínimo, 3 fornecedores
Segregação das funções é um princípio que…
divide as funções essenciais da licitação entre os agentes públicos.
Por exemplo: uma pessoa faz a FASE PREPARATÓRIA, outra faz o JULGAMENT
Os agentes públicos que trabalharão nas licitações que tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuem formação compatível serão…
EM REGRA, PREFERENCIALMENTE, SERVIDOR EFETIVO OU EMPREGADO PÚBLICO.
Não podendo esses agentes públicos serem conjuges e nem possuírem nenhum vínculo com pessoa licitante ate TERCEIRO GRAU.
Agora para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar demais atos, serão denominados de AGENTE DE CONTRATAÇÃO que serão compostos por SERVIDORES EFETIVOS OU EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS PERMANENTES.
Agora para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar demais atos, serão denominados de ____________ que serão compostos por SERVIDORES EFETIVOS OU EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS ________.
- AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
- PERMANENTES.
Será auxiliado por EQUIPE DE APOIO, compostas por AGENTES PÚBLICOS.
O agente de CONTRATAÇÃO responderá INDIVIDUALMENTE, salvo se foi INDUZIDO A ERRO pela EQUIPE DE APOIO.
Quando a licitação for para BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS, PODE haver a substituição do agente de contratação por COMISSÃO, no mínimo, 3 membros e estes agentes terão RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, salvo POSIÇÃO INDIVIDUAL.
Como se dará o comportamento dos agentes públicos no DIÁLOGO COMPETITIVO?
se dará por meio de uma COMISSÃO, de pelo menos 3 servidores públicos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração e é admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Vinculação ao edital é um princípio…
é a lei da licitação
o que é o princípio do JULGAMENTO OBJETIVO?
não levar em conta critérios SUBJETIVOS.
O que diz o principio da Segurança Jurídica nas licitaçoes?
estabilidade das decisões.
ERRADA!
Pode ser substituída por comissão de três membros que terão responsabilidade SOLIDÁRIA!
ERRADA!
Responderá INDIVIDUALMENTE, salvo quando induzido a erro pela equipe de apoio.
é cabível também, recurso em 3 dias úteis, nos casos:
- ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação ou de inscrição em registro cadastral;
- julgamento das propostas;
- ato de habilitação ou inabilitação de licitante;
- anulação ou revogação da licitação;
- extinção do contrato por ato unilateral da administração;
Pregão não se aplica aos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia exceto…
SERVIÇO DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM
Ou seja, quando for serviço de engenharia COMUM poderá usar o PREGÃO.
a modalidade diálogo competitivo é restrita as contratações em que a administração:
- vise a contrata objeto que envolva as seguintes condições:
A) inovação tecnológica ou técnica;
B)impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade suprida sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
C) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração
2.Verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:
A)solução técnica mais adequada
B) requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida
C) a estrutura jurídica ou financeira do contrato
