Licitações

Question 1

O pregão é modalidade de __________ obrigatória para aquisição de bens e serviços __________. Seu critério de julgamento será o de __________ ou o de __________.

Answer 1

Licitação. Comuns. Menor preço. Maior desconto.

Question 2

Enquanto o(a) __________ designa a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, o(a) __________ refere-se à forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais.

Answer 2

Reajustamento em sentido estrito. Repactuação.

Question 3

São procedimentos __________ das licitações e das contratações regidas pela Lei de Licitações: pré-qualificação; procedimento de manifestação de interesse; registro cadastral; __________ e __________.

Answer 3

Auxiliares. Credenciamento. Sistema de registro de preços

Question 4

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser __________ definidos pelo edital, por meio de especificações __________de mercado. Já bens e serviços especiais são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou __________, não podem ser descritos na forma dos comuns.

Answer 4

Objetivamente. Usuais. Complexidade.

Question 5

Para a contratação de bens e serviços especiais exige-se justificativa prévia do contratante.

Answer 5

CERTO.

Question 6

A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

Answer 6

CERTO. (enquanto o de contratação precisa ser concursado, o agente público será preferencialmente, podendo ser comissionado).

Question 7

A fase __________ da licitação compreende a necessidade da contratação fundamentada em __________ que caracterize o __________ envolvido. Compreende, também, a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, __________ ou __________, conforme o caso. Tal fase é caracterizada pelo __________, um dos princípios das licitações.

Answer 7

Preparatória. Estudo técnico preliminar. Interesse público. Projeto básico ou projeto executivo. Planejamento.

Question 8

A fase preparatória da licitação exige a motivação circunstanciada das condições do edital, a exemplo da justificativa de exigências de qualificação técnica, dos critérios de pontuação etc.

Answer 8

CERTO. (motivação, inclusive, é princípio expresso da Lei de Licitações).

Question 9

__________ deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

Answer 9

O edital.

Question 10

O edital poderá prever não só a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental, mas também a realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

Answer 10

CERTO.

Question 11

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória - __________ - apresentação de propostas e lances - __________ - __________ - __________ - homologação. Tal rito procedimental comum é seguido pelas modalidades __________ e __________.

Answer 11

Edital. Julgamento - habilitação - recursos. Pregão e concorrência.

Question 12

A fase __________ poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de __________ e __________, desde que expressamente previsto no edital de licitação.

Answer 12

Da habilitação. Propostas e julgamento.

Question 13

No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços __________ que atendam a normas técnicas brasileiras, assim como bens __________, conforme regulamento.

Answer 13

Nacionais. Reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

Question 14

Nas licitações de serviços contínuos, deverá ser observado o interregno mínimo de __________.

Answer 14

1 ano.

Question 15

O pregão e a concorrência podem ser utilizados para a contratação de serviços __________.

Answer 15

Comuns de engenharia.

Question 16

A concorrência é modalidade de licitação obrigatória para a contratação de bens e serviços ___________, bem como de obras e serviços especiais de ___________.

Answer 16

Especiais. Engenharia.

Question 17

São critérios de julgamento aplicáveis à concorrência: menor preço; maior desconto; melhor _________ ou __________; técnica e preço, e maior __________.

Answer 17

Técnica ou conteúdo artístico. Retorno econômico.

Question 18

Todos os critérios de julgamento são aplicáveis à concorrência, exceto maior lance (exclusivo do leilão).

Answer 18

CERTO.

Question 19

A escolha da modalidade de licitação ocorre segundo o valor orçado, não a natureza do objeto.

Answer 19

ERRADO. (é segundo a natureza do objeto).

Question 20

A Lei nº 14.1333/2021 não se aplica aos fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

Answer 20

ERRADO. (aplica-se sim).

Question 21

A Lei nº 14.1333/2021 não se aplica às EP, SEM e suas subsidiárias, inclusive os crimes nela previstos.

Answer 21

ERRADO. (as infrações penais incidem sim).

Question 22

A Lei nº 14.1333/2021 só incide sob os Legislativo e Judiciário para as contratações ligada ao desempenho de função administrativa.

Answer 22

CERTO.

Question 23

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos na Lei nº 14.1333/2021, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Answer 23

CERTO.

Question 24

A Lei nº 14.1333/2021 não se aplica a prestação de serviços técnico-profissionais especializados, nem a contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Answer 24

ERRADO. (aplica-se sim).

Question 25

À concessão e permissão de uso de bens públicos incide normativa própria, não se aplicando a Lei de Licitações e Contratos.

Answer 25

ERRADO. (incide tal lei sim).

Question 26

Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as __________ e __________, verificando-se quando suas propostas sejam iguais ou até __________ superiores à proposta mais bem classificada. Se for na modalidade de __________, o intervalo percentual será de até __________ superior ao melhor preço.

Answer 26

ME e EPP. 10%. Pregão. 5%.

Question 27

As ME e as EPP, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade __________ e __________, mesmo que esta apresente alguma __________. Se vencedora, terá o prazo de __________ para sanar o vício.

Answer 27

Fiscal e trabalhista. Restrição. 5 dias úteis.

Question 28

O tratamento diferenciado e simplificado para as ME e EPP, incidente nas contratações públicas da administração direta e indireta, não conta com tratamento legal expresso.

Answer 28

ERRADO. (tem sim, na LC 123/2006, que tem alguns dispositivos que se aplicam na Lei de Licitações).

Question 29

Não incide a Lei nº 14.1333/2021 nos contratos que tenham por objeto operação de crédito e gestão de dívida pública, ressalvadas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Answer 29

ERRADO. (não é ressalvadas, mas incluídas. Nada do que foi falado incide tal Lei).

Question 30

Alguns dos princípios expressos previstos da Lei de Licitações são: o da __________ de funções; da __________ edital; do __________ objetivo; da economicidade e do desenvolvimento __________, bem como as disposições da LINDB.

Answer 30

Segregação. Vinculação ao. Julgamento. Nacional sustentável.

Question 34

O processo de __________ compreende os casos de __________ e de dispensa de licitação.

Answer 34

Contratação direta. Inexigibilidade.

Question 35

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com __________, __________ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão __________ pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Pela LINDB, o agente público responderá __________ por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de __________ ou __________.

Answer 35

Dolo. Fraude. Solidariamente. Pessoalmente. Dolo ou erro grosseiro.

Question 36

É __________ a licitação: * Para contratação que envolva valores inferiores a __________, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; * Para contratação que envolva valores inferiores a __________, no caso de outros serviços e compras. Tais valores serão duplicados se a contratação for feita por __________ ou __________.

Answer 36

Dispensável. 100.000 reais. 50.000 reais. Consórcio público. Por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas.

Question 37

É inexigível a licitação quando esta for deserta ou fracassada.

Answer 37

ERRADO. (é dispensável).

Question 38

É dispensável a licitação quando inviável a competição.

Answer 38

ERRADO. (é inexigível).

Question 39

A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. gera licitação dispensável.

Answer 39

ERRADO. (é inexigível, porque inviável a competição. No entanto, exige-se avaliação prévia do bem, inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel que evidenciem vantagem para a Administração.)

Question 40

A Lei de Licitações aceita a contratação direta para serviços de publicidade e divulgação, desde que seja com profissionais ou empresas de notória especialização.

Answer 40

ERRADO. (é vedada para publicidade e divulgação).

Question 41

A possibilidade de contratação direta de artista consagrado é vedada se feita por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.

Answer 41

CERTO.

Question 42

Na contratação de materiais exclusivos, ocorrida por inexigibilidade, veda-se a preferência por marca específica.

Answer 42

CERTO.

Question 43

Para a restauração de obras de arte e de bens de valor histórico, a licitação é __________. Já para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, a licitação é __________.

Answer 43

Inexigível. Dispensável.

Question 44

A Lei de Licitações exclui expressamente a possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Answer 44

ERRADO. (ela inclui).

Question 45

Projetos básicos, projetos executivos e perícias estão dentro do conceito de serviços técnicos __________ de natureza predominantemente __________. Logo, admite-se contratação direta do tipo __________.

Answer 45

Especializados. Intelectual. Inexigibilidade.

Question 46

O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Answer 46

CERTO.

Question 47

Na contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização (modalidade de contratação direta: __________), veda-se a __________. Aplica-se, preferencialmente, o critério de julgamento __________.

Answer 47

Inexigibilidade. Subcontratação. De técnica e preço.

Question 48

Hipótese de licitação dispensável: aquisição gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, devendo a contratação ser realizada base no preço do dia.

Answer 48

CERTO.

Question 49

As hipóteses de legitimação fundiária e legitimação de posse oriundas de Reurb geram licitação dispensável.

Answer 49

ERRADO. (é dispensada, vedada).

Question 50

Nos casos de guerra, __________, ___________, __________ ou de grave perturbação da ordem, a realização de licitação é __________.

Answer 50

Estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal. Dispensável.

Question 51

A alienação de bens a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo gera licitação dispensável.

Answer 51

ERRADO. (é dispensada, vedada).

Question 52

Nos casos de contratação com licitação dispensável, em situação de calamidade pública, veda-se a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da mesma empresa. A vedação à recontratação incide apenas com relação a mesma situação emergencial ou calamitosa que extrapole o prazo máximo legal de 1 ano.

Answer 52

CERTO.

Question 53

A permuta é permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública, gerando licitação dispensada.

Answer 53

CERTO. (a venda entre tais também gera licitação dispensada).

Question 54

Hipótese de licitação __________: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente __________ reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

Answer 54

Dispensável. De pessoas físicas de baixa renda

Question 55

Admite-se contratação direta nos casos de emergência ou de calamidade pública, em que se possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança. Tal contratação restringe-se à aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade,

Answer 55

CERTO.

Question 56

Há licitação dispensável para a contratação de associação de PCD, de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por PCD. Tal contratação independe da finalidade lucrativa do contratado.

Answer 56

ERRADO. (restringe-se à associação sem fins lucrativos).

Question 59

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a __________ designado pela autoridade competente da Administração. Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante __________ ou licitação na modalidade __________ e adotar o critério de julgamento __________ para as comissões a serem cobradas.

Answer 59

Servidor. Credenciamento. Pregão. De maior desconto.

Question 60

__________ não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de __________ e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Answer 60

O leilão. Habilitação.

Question 61

Via de regra, a alienação de bens imóveis Administração Pública exige __________ e depende de licitação na modalidade __________.

Answer 61

Autorização legislativa. Leilão.

Question 62

A alienação de bens imóveis da Administração Pública independe de autorização legislativa.

Answer 62

CERTO.

Question 63

A alienação de bens da Administração Pública é subordinada à existência de __________ devidamente justificado, devendo ser precedida de __________.

Answer 63

Interesse público. Avaliação.

Question 64

Para a venda de bens imóveis, não se aplica o direito de preferência ao licitante que comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação, ainda que se submeta a todas as regras do edital.

Answer 64

ERRADO. (Para a venda de bens imóveis, será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação).

Question 69

A utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de __________. Já a utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento __________.

Answer 69

Menor preço ou de maior desconto. De técnica e preço.

Question 72

Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: disputa final; avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes; desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade; desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

Answer 72

ERRADO. (na verdade, o programa de integridade vem após a equidade entre mulheres e homens).

Question 73

Se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: empresas estabelecidas no território do mesmo Estado ou do DF; empresas brasileiras; empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; empresas que comprovem a prática de mitigação.

Answer 73

CERTO.

Question 74

Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá __________ pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos __________ se comprovada FALHA na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.

Answer 74

Solidariamente. Trabalhistas.

Question 75

O critério de julgamento do maior retorno econômico é utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência.

Answer 75

CERTO.

Question 79

A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de __________, desde que comprovada, a cada __________, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

Answer 79

Monopólio. Exercício financeiro.

Question 80

Na contratação que gere receita e no contrato __________ que gere economia para a Administração, os prazos serão de: até 10 anos, nos contratos sem investimento; até ___ anos, nos contratos com investimento.

Answer 80

De eficiência. 35.

Question 81

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os contratos considerados realizados com investimento são aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

Answer 81

CERTO.

Question 82

Na contratação que previr a conclusão de __________, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.

Answer 82

Escopo predefinido.

Question 83

Os contratos de serviços e fornecimentos __________ poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de __________.

Answer 83

Contínuos. 10 anos. (mínimo de 1 ano)

Question 85

Nas licitações de __________, observado o interregno mínimo de __________, o critério de reajustamento será por reajustamento em sentido estrito ou repactuação.

Answer 85

Serviços contínuos. 1 ano.