Lindb

Question 1

Contagem do prazo: 3 regras

Answer 1

1. Inclui o dia da publicação
2. Inclui o último dia do prazo
3. Vigência no dia seguinte

Question 2

Antinomia real

Answer 2

Uma norma será excluída
Não resolve pelos critérios

Question 3

Antinomia aparante

Answer 3

Vai usar um critério para decidir qual regra aplicar

Question 4

Cronológico

Answer 4

Aplica Lei mais nova

Question 5

Especialidade

Answer 5

Aplica primeiro Lei especial depois Lei geral

Question 6

Hierárquico

Answer 6

Aplica primeiro Lei Superior depois inferir

Question 7

Antinomia de primeiro grau

Answer 7

Usa um critério

Question 8

Antinomia de segundo grau

Answer 8

Usa dois ou mais critérios

Question 9

Critérios de resolução de antinomia

Answer 9

Cronológico
Especialidade
Hierárquico

Question 10

Interpretação quanto as fontes

Answer 10

Autêntica ou legislativa
Judicial
Doutrinária

Question 11

Interpretação quanto aos meios

Answer 11

. Gramatical/literal: análise de cada frase
. Lógica/racional
. Sistemática: análise pelo sistema como um todo
. Histórica: no momento da formação
. Sociológica/teológica/finalístico: qual é a finalidade

Question 12

Interpretação quanto aos resultados

Answer 12

. Declarativa: o que realmente quis dizer
. Extensiva: ampliar alcance da lei
. Restritiva: diminuir alcance

Question 13

Integração normativa: ordem preferencial

Answer 13

É Lacuna

Analogia
Costumes
Princípios gerais do direito

Question 14

Analogia: exemplo

Answer 14

Homofobia: aplica lei do racismo

Question 15

Analogia X interpretação extensiva

Answer 15

Na interpretação extensiva tem norma

Question 16

Costume

Answer 16

Uso contínuo
Obrigatório
Segundo a lei

Question 17

Por que princípios gerais do direito é o último?

Answer 17

Muito genérico

Question 18

Equidade: é critério de integração?

Answer 18

Segundo a Lindb e doutrina clássica, Não é critério de integração

Segundo doutrina moderna e CPC, é critério de integração

Question 19

Retroação normativa não atinge

Answer 19

Ato jurídico perfeito
Coisa julgada
Direito adquirido

Question 20

Direito adquirido à aposentadoria

Answer 20

No dia que cumpriu todas as exigências para aposentar é considerado direito adquirido

Question 21

Conflito no espaço

Answer 21

Territorialidade moderada

Question 22

Ordem estrangeira não pode violar

Answer 22

Ordem pública
Bons costumes
Soberania Nacional

Question 23

Regras de capacidade, personalidade e família

Answer 23

Regra do domicílio

Question 24

Regra de casamento

Answer 24

Domicílio dos nubentes

Question 25

Regra de casamento e nubentes com domicílios diferentes

Answer 25

Primeiro domicílio do casal

Question 26

Casamento: regimes de bens

Answer 26

Regras do domicílio , independente da origem Casa no Brasil e vai para o Egito: regras do Egito

Question 27

Regras sobre domicílio da família

Answer 27

Do chefe de família é extendido para o conjugue e filhos

Question 28

Atos notariais: consulado

Answer 28

Casamento Registro civil Nascimento Morte Divórcio Tabelião

Question 29

Sucessão por morte

Answer 29

Domicílio do morto

Question 30

Morte e sucessão de estrangeiro: bens no Brasil

Answer 30

Aplica lei brasileira se for mais benéfica

Question 31

Capacidade sucessória

Answer 31

Domicílio do herdeiro

Question 32

Competência processual: aplica lei brasileira

Answer 32

Réu domicílio no Brasil Tiver que cumprir no Brasil

Question 33

Imóvel no Brasil

Answer 33

Só lei brasileira

Question 34

Regra de Bens

Answer 34

Domicílio onde o bem está situado

Question 35

Regra das obrigações

Answer 35

Domicílio onde foram constituídas Joga em Las Vegas, faz dívida e corre para o Brasil porque aqui não cobra dívida de jogo Vale Las Vegas

Question 36

Regras de contrato

Answer 36

Domicílio do proponente

Question 37

Regra de provas

Answer 37

Regras do País Pode tortura como prova no país X, lá está provado, mas não no Brasil

Question 38

PJ de direito privado: Filial no Brasil

Answer 38

regra brasileira

Question 39

Estados estrangeiros e bens imóveis no Brasil

Answer 39

Não podem comprar Apenas para administração e funcionamento: sede de consulado

Question 40

Atos normativos: pode realizar

Answer 40

Consulta pública Preferencialmente Meio eletrônico Minuta de convocação : resumo, prazo, condições

Question 41

Decisões: não pode

Answer 41

Valores jurídicos indeterminados (abstrato) Sem Consequências práticas da decisão

Question 42

Decisões : motivação adequada

Answer 42

Necessidade de adequação Invalidação do ato Possíveis alternativas

Question 43

Decisões : devem indicar

Answer 43

Consequências jurídicas ou administrativas Condições de regularização da conduta Não pode impor ônus ou deveres anormais ou excessivas

Question 44

Interpretação: cláusula contratual na esfera controladora, judicial e administradora

Answer 44

Considerar obstáculos e dificuldades reais Sem prejuízo dos administrados

Question 45

Sansão na esfera controladora , judicial e administradora deve considerar

Answer 45

Natureza da falta Gravidade da conduta Tipo de dano Circunstâncias atenuantes e agravantes

Question 46

Revisões na esfera administrativa, controladora e judicial com nova interpretação com ônus, dever, condições

Answer 46

Deve ter regime de transição

Question 47

Revisões na esfera administrativa, controladora e judicial que analisam a validade de um ato

Answer 47

Considerar orientações da época Não invalida ato pretérito com regras atuais

Question 48

Responsabilidade civil por decisões e posições nas esferas controladora , judicial e administradora

Answer 48

Dolo ou erro grosseiro Responsabilidade subjetiva

Question 49

Compensações nas esferas controladora , judicial e administradora

Answer 49

Necessário motivação Após oitiva das partes Para previnir ou regular por meio de compromisso

Question 50

Compromisso nas esferas controladora, judicial e administradora

Answer 50

Interesse geral Observar a legislação aplicável Efeitos após publicação

Question 51

Segurança Jurídica será alcançada por

Answer 51

Regulamentos Súmulas administrativas Resposta à consulta

Question 52

Correção de lei em vigor

Answer 52

Lei nova.

Question 53

Exceção para ignorância da lei

Answer 53

Contravenções penais Pena pode deixar de ser aplicada

Question 54

Vacatio legis estados estrangeiros

Answer 54

3 meses Não é 90 dias

Question 55

Contagem lindb X Contagem processuais

Answer 55

Diferentes

Question 56

Declaração de inconstitucionalidade

Answer 56

Não revoga norma