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Zold - Provas > Livro - Constitucional > Flashcards

Livro - Constitucional Flashcards

1
Q

Princípio da Correição ou Conformidade Funcional

A

Impede interpretação constitucional que seja contrário ao esquema organizatório-funcional estabelecido por ela.
STF não pode modificar a repartição das funções fixadas pela própria CF.

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2
Q

Supremacia Material da CF

A

Direitos e garantias, estrutura do Estado e organização dos poderes;

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3
Q

Supremacia Formal

A

Atributo das CF rígidas, cujas normas possuem um processo mais solene e são superiores hierarquicamente.

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4
Q

Lei Distrital de Caráter Estadual vs CF

A

STF decide;

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5
Q

Lei Distrital de Caráter Municipal vs CF

A

Só controle difuso;

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6
Q

Citação da AGU - ADI

A

É citado para defender o ato;

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7
Q

Citação da AGU - ADC

A

Não é citado;

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8
Q

Citação da AGU - ADO

A

Não é citado.

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9
Q

Citação da AGU - ADO: Omissão Parcial

A

Nesse caso, é citado, pois é uma inconstitucionalidade por ação.

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10
Q

Citação da AGU - ADPF

A

Não é citado.

A própria autoridade defende o ato.

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11
Q

Reserva de Plenário - Norma já Declarada Inconstitucional pelo STF

A

Não há mais reserva de plenário.

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12
Q

ADC e ADI - Legitimados

A

São os mesmos.

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13
Q

ADC - Controvérsia

A

Exige demonstração de controvérsia judicial sobre a aplicação do dispositivo (e não meramente doutrinária);

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14
Q

ADC - Efeitos

A

Vinculantes e erga omnes;

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15
Q

ADC - Medida Cautelar

A

Suspende processos por 180 dias, judiciais ou administrativos.

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16
Q

ADC - Medida Cautelar: Efeito Vinculante e Erga Omnes

A

STF entendeu possível o efeito, em sede de liminar;

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17
Q

ADC - Medida Cautelar: Revogação da Liminar

A

Opera efeitos ex tunc, devendo a parte ingressar com AR;

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18
Q

MS contra Ato de Turma Recursal - Competência

A

É da própria Turma;

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19
Q

Sucessão de Bens de Estrangeiros no País

A

Regulada pela lei brasileira, em benefício da esposa e dos filhos brasileiros, a não ser que lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;

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20
Q

Expectativa de Direito - Conceito

A

Direito que se encontra na iminência de ocorrer, mas sem os requisitos da lei.

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21
Q

Direito Expectado - Conceito

A

Aquele que já preencheu os requisitos, mas que, por discricionariedade, ainda não foi exercido.
Deve ser respeitado o direito adquirido nesse caso.

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22
Q

Devido Processo Legal - Dimensão Formal

A

Garantias e normas processuais;

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23
Q

Devido Processo Legal - Dimensão Material

A

Conteúdo da decisão deve atender ao princípio da proporcionalidade;

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24
Q

Contraditório - Dimensão Formal

A

Juiz equidistante das partes;

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25
Q

Contraditório - Dimensão Material

A

Possibilidade de a parte efetivamente influenciar a decisão (juiz deve possibilitar que ela se manifeste sobre determinado ponto, ainda que o deva conhecer de ofício);

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26
Q

Facultatividade do Voto

A

Maiores de 70 anos;
Analfabetos;
Maiores de 16 e menores de 18;

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27
Q

Cassação dos Direitos Políticos

A

Vedada

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28
Q

Perda dos Direitos Políticos - Naturalização

A

Pode ocorrer por cancelamento de naturalização, com STEJ;

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29
Q

Trabalhadores - Despedida

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária, ou sem justa causa, nos termos de LC, que preverá indenização compensatória;

30
Q

Trabalhadores - Seguro contra Acidentes do Trabalho

A

A cargo do empregador, sem excluir a indenização a que ele está obrigado, por dolo ou culpa.

31
Q

Trabalhadores - Participação nos Lucros

A

Desvinculada da remuneração, tanto dos trabalhadores urbanos como rurais.

32
Q

Inelegibilidade Absoluta

A

Inalistáveis e analfabetos;

33
Q

Inelegibilidade Relativa

A

Em razão de função exercida, parentesco, militares, obras novas, captação de sufrágio.

34
Q

Vencimentos - Executivo

A

Os dos cargos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores aos do Executivo.

35
Q

SEM Estadual - Legislação sobre Trabalho

A

Competência da União para legislar aplica-se às relações entre empregados e SEM estaduais.

36
Q

Organização Judiciária do DF

A

Competência privativa da União para legislar;

37
Q

Funções de Confiança - Ocupantes

A

Exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo;

38
Q

Cargos em Comissão - Ocupantes

A

Devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

39
Q

Funções e Cargos em Comissão - Destinação

A

Apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

40
Q

Autonomia Gerencial, Orçamentária e Financeira - Contrato

A

Pode ser aumentada por contrato, entre administradores e PP fixando metas de desempenho.
Lei disporá sobre prazo, controles e critérios, direitos, obrigações e responsabilidade de dirigentes, remuneração do pessoal.

41
Q

Administração Fazendária

A

E seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

42
Q

Competências - Divisão entre UEDFM

A

As da União e Municípios são expressas, enquanto as dos Estados são residuais;

43
Q

Teto da Remuneração - Estatais

A

Se aplica a SEM, EP e subsidiárias, que receberem recursos da UEDFM para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

44
Q

ADM Indireta - Criação por Lei Específica

A

Apenas autarquia;

EP, SEM e Fundação terão apenas autorizada a instituição;

45
Q

Ilhas da União

A

As nas zonas limítrofes com outros países, as oceânicas e as costeiras, salvo se sede de Municípios;

46
Q

Rios da União

A

Banham mais de um Estado, limites com outros países, se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, ou quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.

47
Q

Leis dispondo sobre Servidores, Regime, Provimento, Estabilidade e Aposentadoria

A

Iniciativa privativa do PR;

48
Q

Alteração Meramente Redacional em PL

A

Não implica retorno à outra Casa, segundo interpretação do CN;

49
Q

Início da Votação da MP

A

Na CD;

50
Q

MP sobre Direito Civil

A

Possível;

51
Q

EC e PR

A

PR pode propor EC;

52
Q

Lei de Iniciativa dos Tribunais

A

1) Alteração do número de membros;
2) Criação e extinção de cargos e remuneração;
3) Alteração da organização e divisão judiciárias;

53
Q

Leis Delegadas - Aprovação Posterior

A

Elaboradas pelo PR e nem sempre necessitam de aprovação posterior do CN;

54
Q

Membros do CN e Advocacia

A

Podem-na exercer;

55
Q

EC - AL

A

Pode ser emendada por proposta de mais de metade das AL;

56
Q

Legitimados para Propor Súmulas Vinculantes

A

1) PR;
2) Mesas da CD e SF;
3) PGR;
4) CF-OAB;
5) DPG;
6) PP com representação no CN;
7) Entidade de classe nacional;
8) Mesa de AL;
9) Governador;
10) Tribunais.

57
Q

Processo Legislativo Sumário - Hipótese

A

Chefe do Executivo, nos projetos de sua iniciativa, solicita urgência;

58
Q

Processo Legislativo Sumário - Prazo

A

Em até 100 dias o projeto deve ser votado pelo CN (45 dias para cada Casa, mais 10 dias para apreciar emendas);

59
Q

Defesa Civil

A

Incumbe aos bombeiros militares;

60
Q

Declaração de Guerra

A

Estado de sítio;

61
Q

Calamidade

A

Estado de defesa;

62
Q

Instabilidade Institucional

A

Estado de defesa;

63
Q

Comoção Grave

A

Que mostre a ineficácia do estado de defesa, estado de sítio.

64
Q

Atividade Garimpeira

A

Estado favorecerá a organização em cooperativas, levando em conta a proteção do MA e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

65
Q

Princípios da Ordem Econômica - Principais

A

Soberania, propriedade privada e função social, livre concorrência;

66
Q

Princípios da Ordem Econômica - Outros

A

Defesa do consumidor e do MA;
Redução das desigualdades regionais e sociais;
Busca do pleno emprego;
Tratamento favorecido para EPP brasileiras;

67
Q

Planejamento do Estado

A

Determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

68
Q

Funções do Estado

A

Fiscalização, incentivo e planejamento.

69
Q

Energia Renovável - Capacidade Reduzida

A

Não depende de autorização ou concessão o aproveitamento de potencial de energia renovável de capacidade reduzida;

70
Q

Reforma Agrária - Procedimento Contraditório Especial

A

De rito sumário, para a desapropriação.

71
Q

Vereador

A

Notário e registrador podem ser vereadores,

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