LODF Flashcards
(16 cards)
Pergunta
Resposta
Qual lei exige que a LODF esteja presente em concursos do DF?
Lei Distrital nº 5.768/2016
Qual a natureza jurídica do Distrito Federal?
Natureza híbrida ou mista (características de estado, município e únicas)
Quais os requisitos para promulgação da LODF?
Votação em dois turnos, interstício de 10 dias, aprovação por 2/3 da CLDF, promulgação pela casa legislativa do DF
Qual o status jurídico da LODF?
Equivale a uma constituição estadual
O preâmbulo da LODF tem força normativa?
Não. Não cria direitos nem obrigações.
Qual é a Lei Fundamental do Distrito Federal?
A Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual o objetivo da LODF?
Organizar o poder, fortalecer instituições democráticas e direitos humanos
O DF pode se separar da Federação?
Não. O DF integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil.
O DF possui autonomia?
Sim. Política, Administrativa e Financeira
Quais os valores fundamentais do DF?
Autonomia, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e livre iniciativa, Pluralismo político
Mnemônico para valores fundamentais do DF?
AU-CI-DI-VA-PLU
Segundo o art. 2º da LODF, ninguém será discriminado por quais motivos?
Nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, genética, estado civil, trabalho, religião, convicções, orientação sexual, deficiência, ex-detento, etc.
Quais são os objetivos prioritários do DF segundo a LODF?
Direitos humanos, controle social, interesses coletivos, bem comum, dignidade, serviços públicos, assistência jurídica, cultura, patrimônio, inclusão digital, proteção à vida etc.
Qual o tombamento relevante que o DF deve zelar?
Conjunto urbanístico de Brasília (inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico)
Quais são os direitos protegidos digitalmente pelo DF?
Inclusão digital, acesso à Internet, cidadania digital, serviços públicos digitais
