LRF Flashcards

1
Q

Não recebe TV

A
  • Não instituir, prever e arrecadar IMPOSTOS
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1
Q

Requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal (3)

A
  • instituição
  • previsão
  • efetiva arrecadação

TODOS TRIBUTOS

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2
Q

Critérios para Previsão de Receita (5) + Acompanha Demo:
Evo 3 pra trás + Proje 2 pra frente

A
  • Observação de normas técnicas e legais
  • Efeitos das alterações das legislações
  • Variação de índices de preços
  • Crescimento econômico
  • Qualquer outro fato relevante

Demonstrativo com Metodologia de cálculo e Premissas utilizadas
1. Evolução (Últimos 3 anos)
2. Projeção (2 anos seguintes)

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3
Q

Quando será aceita reestimativa de receita pelo P. Legislativo (2)?

A

Apenas se comprovado
* erro ou omissão ou
* ordem técnica ou legal

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4
Q

Não pode Empréstimos (inclui ARO e TV para

CF88 art 167, inciso X

A

pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista

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5
Q

Prazo de envio de Estudos e Estimativas de Receita para exercício.
P. Executivo&raquo_space;> demais Poderes + MP

A

mínimo 30d antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias

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6
Q

Regra Desdobramento + Especificação em separado Receitas previstas (4)

A
  • metas bimestrais de arrecadação
  • especificação das medidas de combate à evasão e sonegação
  • quantidade e valores de ações ajuizadas de cobrança dívida ativa
  • evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa
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7
Q

Requisitos Renúncia de Receita
Obrigatórios (2)

A
  • Estimativa do impacto orçamentário - financeiro (Atual + 2) Metodologia e Premissas
  • Atendimento à LDO
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8
Q

Requisitos Renúncia de Receita
Optativos (2)
Obrigatórios + 1

A
  • Demonstração do Proponente = considerada na estimativa da receita LOA + não afetação no resultado fiscal do anexo da LDO.

OU
* Medidas de compensação = aumento de receita proveniente de :
1. elevação de alíquota
2. ampliação de base de cálculo
3. majoração/criação de tributo ou contribuição

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9
Q

Definição RR

A
  • Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária
  • Redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que tenham tratamento diferenciado
  • Caráter não geral
  • Comprende:
    1. Anistia
    2. Remissão
    3. Crédito Presumido
    4. Concessão de Isenção
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10
Q

Exceções Requisitos Obrigatórios e Optativos da RR (3)

A
  • IE, II, IPI
  • Operação de Crédito, Câmbio, Seguro ou outras relativas aos valores imobiliários
  • ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança ( Custo é pra cobrar é maior que o débito)
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11
Q

Requisitos Geração de Despesa

A
  • Estimativa do impacto orçamentário - financeiro (Atual + 2). Metodologia e Premissas
  • Declaração Ordenador: Adequação LOA e Compatível PPA e LDO
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12
Q

Adequada com LOA (2)

A
  • objeto de dotação específica e suficiente
  • genérico = Programa Especial de Trabalho. Desde que a soma de despesas realizadas e a realizar = dentro do limite do exercício
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13
Q

Compatível com PPA e LDO (2)

A
  • Conformidade com diretrizes, objetivos e metas , e prioridades
  • Não infringir suas disposições
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14
Q

Se não atender requisitos de Geração de Despesa

A
  • Não autorizadas
  • Irregulares
  • Lesivas ao patrimônio
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15
Q

Os requisitos de Geração de Despesa , são condições para (4)

A
  • empenho e licitação de serviços
  • fornecimento de bens
  • execução de obras
  • desapropriação de imóveis urbanos
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16
Q

Exceção dos Requisitos de Geração de Despesa

A

Despesa considerada IRRELEVANTE nos termos da LDO

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17
Q

Definição D.O.C.C

A
  • despesa corrente
  • derivada de:
    1. Lei
    2. MP
    3. Ato Adm normativo
  • fixa para o ente obrigação legal de execução, prazo superior à 2 exercícios
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18
Q

Requisitos D.O.CC (4)
Criação ou Aumento

A
  • Estimativa do impacto orçamentário - financeiro (Atual + 2) Metodologia e Premissas
  • Origem dos recursos para custeio
  • Comprovação que não afeta os resultados fiscais
  • Compensação de efeitos nos períodos seguintes por: Aumento permanente de Receita ou pela Redução permamente de Despesa
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19
Q

Exceções Requisitos D.O.CC (2)

A
  • serviço da dívida
  • reajustamento de remuneração de pessoal
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20
Q

Definição Aumento Despesa

A

prorrogação daquela criada por prazo determinado

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21
Q

Composição Despesa Pessoal

A
  • ativos, inativos e pensionistas
  • eletivos, cargos, funções, civis, militares
  • vencimentos e vantagens fixas e variáveis e sunsídios
  • aposentadoria, reforma e pensões
  • adicionais, gratificações, HE
  • encargos sociais e contribuições previdência
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22
Q

Classificação contratos de terceirização de mão de obra (substituição servidor/empregado público)

A

“Outras Despesas de Pessoal”

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23
Q

Apuração D. Pessoal (3)

A
  • Mês referência + útimos 11
  • regime de competência
  • independe de empenho
  • Remuneração Bruta, salvo dedução do teto
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24
Não são computados para D. Pessoal
* indenização por demissão * demissão voluntária * decisão judicial antes dos 11 meses anteriores * custeado pela União: DF, Amapá e Roraima * Inativos e pensionistas, se 1. **contribuições dos segurados** 2. **compensação financeira** 3. transferência para equilíbrio atuarial do regime
25
é vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos
regimes de previdência.
26
Nos Estados em que houver Tribunal de Contas dos Municípios serão
acrescidos no Poder Legislativo e reduzidos no Poder Executivo em **0,4%** Estado Legislativo: **3,4%** Executivo: **48,06%**
27
D. Pessoal = **nulo de pleno direito**, se
* Aumento de Despesa sem atender 1. Requisitos GD e D.O.C.C 2. limite legal de comprometimento inativo * Aumento de Despesa útilmos 180 dias do final do mandato * Final do mandato: parcelas a serem implementadas períodos posteriores **Ato, Aprovação, Edição ou Sanção que aumente despesa**
28
Verificação de cumprimento de limites de Despesa com Pessoal
Quadrimestral
29
Vedações 95% (Limite Prudencial)
* vantagem, aumento, reajuste ou adequação remuneração, salvo setença judicial, determinação legal ou contratual e revisão * criação de cargo, emprego ou função * alteração de estutura de carreira = aumento * provimento de cargo público. admissão, contratação **salvo aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas educação, saúde e segurança** * contratação de hora extra, salvo convocação extraord CN
30
Limite Ultrapassado D.Pessoal o % excedente deverá ser eliminado
2 Quadrimestres seguintes sendo 1/3 no 1º
31
Providências para sair do ultrapassado D. Pessoal ## Footnote CF88
1. Redução 20% CC e FC 2. Exoneração não estáveis 3. Exoneração estável: Ato normativo motivado + Especificação atividade funcional, órgão unidade (objeto da redução)
32
Se não alcançar redução nos 2 Quadrimestres seguintes sendo 1/3 no 1º, fica sem receber (2)
* TV * Garantia (direta/indireta) * Contratar Op. Crédito, salvo 1. **pagamento dívida mobiliária** 2. **redução despesa com pessoal**
33
As restrições aplicam imediatamente se a despesa com pessoal exceder limite no
1º Q do último ano do mandato
34
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem
a correspondente fonte de custeio total
35
Exceções Requisitos Despesas com Seguridade Social (3) Saúde, Previdência e Assistência Social
I - concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente; II - expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados; III - reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real
36
Características Transferências Voluntárias
* entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente * **cooperação, auxílio ou assistência financeira** * **não** decorra de determinação **constitucional, legal ou SUS**
37
Exigências TVs (7) ! **Não aplicação de sanções de educação, saúde e assistência social** **! Não utilização de recursos com finalidade diversa da pactuada**
* dotação específica * não pagamento de pessoal * em dia pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos * em dia prestação de contas de recuros recebidos * cumprimento limites de educação e saúde * cumprimento limites das dívidas consolidadas, mobiliárias, de op. crédito (ARO), inscrição de RAP e despesa com pessoal * previsão orçamentária de contrapartida
38
Caracetéristicas Destinação de Recursos Públicos para o setor Privado
* direta ou indereta * cobrir necessidades de PF ou déficits de PJ * autorizada por **lei específica** * atender condições da LDO * prevista no orçamento ou créditos adicionais
39
Exceção das destinações
* Instituições Financeiras e BACEN no exercício de suas atividades precípuas. * Não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional * O BACEN pode conceder para instituições financeiras operações de redescontos e de empréstimos de prazo até 360 dias (1 ano)
40
Incluem como Destinações
* empréstimos,financiamentos e refinanciamentos * prorrogações * composições de dívidas * concessão de subvenções * participação em constituição * aumento de capital
41
Se a destinação for para fora do controle direto ou o indireto os encargos financeiros, comissões e despesas não serão
inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação
42
Dívida Pública Consolidada ou Fundada
* **obrigações financeiras decorrentes:** leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de op.de crédito. * amortização em prazo **superior a doze meses**
43
Dívida pública mobiliária:
representada por títulos emitidos pela União **Bacen não emite** **Estados e Municípios não compra da União**
44
Operação de crédito
* **compromisso financeiro assumido em razão de:** mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
45
Concessão de garantia
compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida
46
refinanciamento da dívida mobiliária
emissão de títulos para pagamento do **principal acrescido da atualização monetária**
47
São equiparados à operação de crédito (3)
assunção, reconhecimento ou a confissão de dívidas
48
Se a receita da operação de crédito consta no orçamento e tem meno de 12 meses Preetários Judiciais não pagaos **sãp classificados como:**
Despesa Pública Consolidada
49
O refinanciamento do principal da dívida mobiliária , ao término de cada exercício financeiro, não excederá
montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária
50
Quem propõe limite de dívida **mobiliária** federal?
**Congresso** Nacional e os demais Senado Federal
51
Apuração do montante da dívida pública para verificação de limite
Quadrimestral
52
Se ultrapassar limite de dívida consolidada ao final do quadrimestre deverá ser reconduzida até
3 Q seguintes, sendo 1/4 no 1º
53
Vedações do limite ultrapassado da dívida consolidada
* Sem Op Crédito, salvo dívida mobiliária * tem que obter Resultado Primário, promover limitação de empenho
54
Se não eliminar excesso no prazo estabelecido também:
* fica sem TV
55
Se exceder no 1ºQ do último ano de mandado
aplica imediatamente
56
Quem divulga **mensalmente** a lista dos envidados consolidado e mobiliária que ultrapassa limite?
Ministério da Fazenda
57
Critérios de contratação de Op. Crédito
* autorização prévia e expressa + inclusão na LOA ou crédito adicional ou lei específica * limites Senado Federal * Autorização do SF **E**specífica para Op. Crédito **E**xterno * Regra de Ouro
58
Se não atender requisitos Op. Crédito = nula procendendo o seu (3)
* cancelamento * devolução do principal * vedado pgto de juros e encargos financeiros
59
Vedações Op. Crédito
* entre entes salvo: **Pode: Instituição financeira estatal vs Ente**, desde que: 1. despesas correntes 2. refinanciamento dívidas de outra instituição 3. **Não controlada**
60
São Operação de Crédito e estão vedadas
* captação de recursos sem fato gerador * recebimento antecipado de controlada salvo lucros e dividendos * com fornecedor de bens,salvo estatais dependentes * assunção de obrigação. **pagamento posteriori**, com fornecedores
61
ARO Requisitos
* atendimento de insuficiência de caixa * a partir do **10º dia** do exercício * liquidada, juros/encargos, até **10/12** * apenas com taxa de juros da operação, obrigatória PRÉ FIXADA e INDEXADA À TAXA BÁSICA FINANCEIRA * efetuada mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora processo competitivo eletrônico do Bacen
62
Está proibida ARO
* com operação anterior de mesma natureza não integral resgatada * último ano de mandato * não computa para Regra de Ouro se liquidadas no prazo até dia 10/12
63
Disponibilidade de Caixa, onde deposita?
União: BACEN Demais: instituições financeiras oficiais
64
Disponibilidade de Caixa, separadas
* RGPS e RPPS (mesmo vinculado à fundos) * Recursos vinculados: registro próprio , identificados e escriturados de forma individualizados * receitas e despesas previdenciárias demonstrativo e orçamento específico
65
Registro competência + complementar fluxos financeiros pelo regime de caixa
Despesa e assunção de compromisso
66
Registro montante e variação detalhando **pelo menos a natureza e o tipo de credor**
* Op de Crédito * Inscrição RAP
67
DVP dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da
alienação de ativos
68
Sistema de custos permite a avaliação e o acompanhamento da gestão **FOP**
financeira, orçamentária e patrimonial
69
Data de consolidação pelo P.Executivo da União
**30/06**: Consolidação **30/04**: E e M envia para União
70
Vedada aplicação de receita de capital de alienação de bens para financiamento de
Despesa Corrente, salvo RPPS e RGPS
71
Desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro, se não tiver
É nulo de pleno direito ato de desapropriação de imóvel urbano
72
Vedado RAP sem disponibilidade de caixa nos
**últimos dois quadrimestres do seu mandato**
73
São instrumentos de transparêncai de Gestão Fiscal (5) (ampla divulgação)
1. PPA, LDO e LOA 2. Prestação de contas 3. Parecer Prévio 4. RREO e RGF 5. versões simplicadas desses documentos
74
Asseguração da transparência (3)
* audiência públicas (Participação PPA, LDO e LOA) * pleno conhecimento em tempo real da execução orçamentária e financeira * sistema integrado de adm fin e controle
75
Acesso a receita e despesas
**Despesas** dados processos, bem/serviço prestado, PF/PJ beneficiária, licitação **Receitas** lançamento e recebimento (inclui extraord)
76
**RREO** R e D execução e previdenciária D: função e subfunção RCL, RN, RP e RAP
* **BO: categoria econômica**: 1. R (fonte) realizar e realizada e previsão atualizada 2. D (GND) dotação para exercício , liquidada e saldo * **Demonstrativo de Execução**: 1. R e D: 2. D: função e subfunção * **RCL** * **R e D previdênciárias** * **RN e RP** * **RAP**
77
**RREO** **(último bimestre) (3)**
1. Regra de Ouro 2. Projeção Atuarial RGPS e RPPS 3. VP alienação de ativo e aplicação de recurso
78
**RGF** **(limites)**
**COMPARATIVO LIMITES** * despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas * dívidas consolidada e mobiliária * concessão de garantias * operações de crédito, inclusive por antecipação de receita **MEDIDAS CORRETIVAS**
79
**RGF** **(último quadrimestre)** (2)
* Disponibilaide de caixa 31/12 * Inscrição RAP
80
TC alerta, prudencial e ultrapassado Pessoal e Dívida
* **90% 95% 100%**