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MARCOS LEGAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Flashcards

APRENDIZADO (68 cards)

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1
Q

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTIDE , BIPARTIDE E REGIONAL

A

TRIPARTIDE ( ÂMBITO FEDERAL ) : MINISTÉRIO DA SAÚDE , CONASS , CONASEMS

BIPARTIDE ( ÂMBITO ESTADUAL ) : ENVOLVE REPRESENTANTES INDICADOS PELO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE ( COSEMS) DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAIS DE SAÚDE.

REGIONAL : VINCULADO À SES PARA EFEITOS ADMNISTRATIVOS E OPERACIONAIS , DEVENDO OBSERVAR AS DIRETRIZES DA CIB .

“TEM NA É TRIPARTIDE “

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2
Q

Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

§ 1o O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

§ 2o Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

A

RECEBEM RECURSOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

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3
Q

CONASS ( CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE )

A

REÚNE OS GESTORES DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE REPRESENTANDO OS GESTORES ESTADUAIS DE SAÚDE EM NÍVEL NACIONAL PARA TRATAR DA SAÚDE E DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE RELEVANTE FUNÇÃO SOCIAL

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4
Q

CONASEMS ( CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE )

A

REÚNE OS GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE REPRESENTANDO OS GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM NÍVEL NACIONAL PARA TRATAR DA SAÚDE E DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE RELEVANTE FUNÇÃO SOCIAL

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5
Q

COSEMS ( CONSELHOS DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE )

A

REÚNE OS GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE REPRESENTANDO OS GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM NÍVEL ESTADUAL PARA TRATAR DA SAÚDE , DESDE QUE VINCULADOS INSTITUCIONALMENTE AO CONASEMS .

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6
Q

A CIB TEM REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL E AS DECISÕES DA CIB SÃO POR CONSENSO .

A

CERTO

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7
Q

LEI 8080 - DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS

A

PONTOS PRINCIPAIS
- MECANISMOS DE CONTROLE , AVALIAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO
-ADMNISTRAÇÃO DOS RECURSOS
-DIVULGAÇÃO DO NÍVEL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO E DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
-SISTEMA DE INFORMAÇÃO À SAÚDE
-ELABORAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS , PADÕRES DE QUALIDADE , PARÂMETROS DE CUSTOS
-PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR
- SANEAMENTO BÁSICO
-PLANO DE SAÚDE
-PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
- REGULAR AS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PRIVADOS
- OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA DE INTERESSE DA SAÚDE
-REQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS , URGENTES E TRANSITÓRIAS
-SISTEMA NACIONAL E SANGUE , COMPONENTES E DERIVADOS
- CELEBBRAÇÃO DE CONVÊNIOS , ACORDOS E PROTOCOLOS INTERNACIONAIS
- ELABORAÇÃO DE NORMAS TECNICO CIENTÍFICAS
-ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
-ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA E DOS PLANOS DE SAÚDE
- PESQUISAS
- ESTRATÉGIAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL
-POLÍCIA SANITÁRIA

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8
Q

LEI 8080 COMPETE À DIREÇÃO FEDERAL

A

DEFINIR E COORDENAR SISTEMAS

FORMULAR POLÍTICAS E DIRETRIZES

IMPLEMENTAR POLÍTICAS

DAR SUPORTE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS , AEROPORTOS E FRONTEIRAS.

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9
Q

LEI 8080 COMPETE À DIREÇÃO ESTADUAL

A

-AÇÕES DE CARÁTER COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR À UNIÃO E MUNICÍPIO
-COORDENAR A REDE NO ÂMBITO ESTADUAL
-GERIR SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE DE REFERÊNCIA ESTADUAL E REGIONAL
-APOIAR MUNICÍPIOS

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10
Q

LEI 8080 COMPETE À DIREÇÃO MUNICIPAL

A
  • GERIR E EXECUTAR OS SERVIÇOS
    -FORMAR CONSÓRCIOS
    -COLABORAR NA FISCALIZAÇÃO
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11
Q

O QUE TRAZ A LEI 8142 DE 1990 ?

A

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS DA ÁREA DA SAÚDE

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12
Q

A LEI 8142 TRAZ OS CONSELHOS DE SAÚDE E AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE . QUAIS SÃO OS PONTOS PRINCIPAIS DOS CONSELHOS ?

A

CONSELHOS E CONFERÊNCIAS ESTÃO LIGADAS AO EXECUTIVO .
-REUNIÕES MENSAIS NO MÍNIMO
-PERMANENTE E DELIBERATIVO
-FORMULA AS ESTRATÉGIAS E FISCALIZA
-NÍVEL ESTADUAL , FEDERAL E MUNICIPAL
-ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DEFINIDAS EM REGIMENTO PRÓPRIO E APROVADAS PELO RESPECTIVO CONSELHO .

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13
Q

A LEI 8142 TRAZ OS CONSELHOS DE SAÚDE E AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE . QUAIS SÃO OS PONTOS PRINCIPAIS DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE ?

A

-A CADA 4 ANOS
-PODER EXEUTIVO , PRÓPRIA CONFERÊNCIA OU CONSELHO DE SAÚDE PODEM CONVOCAR
-AVALIA A SITUAÇÃO DE SAÚDE E PROPÕE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
-CONSULTIVA
-NÍVEL ESTADUAL , FEDERAL E MUNICIPAL
-ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DEFINIDAS EM REGIMENTO PRÓPRIO E APROVADAS PELO RESPECTIVO CONSELHO .

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14
Q

COMO É FEITA A DISTRIBUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE ?

A

USUÁRIOS DO SUS ( 50 %)
GESTORES ( GOVERNO ) E PRESTADORES DE SERVIÇOS (25%)
TRABALHADORES DE SAÚDE (25%)

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15
Q

NA LEI 8080 / 1990 ESTÃO DEFINIDOS OS CRITÉRIOS QUE PODEM ALTERAR O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS :

A

PERFIL DEMOGRÁFICO DA REGIÃO ; PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA POPULAÇÃO ; CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS DA REDE DE SAÚDE NA ÁREA , DESEMPENHO ( TÉCNICO , ECONÔMICO E FINANCEIRO ) , NÍVEIS DE PARTICIPAÇÃO DO SETOR DE SAÚDE NOS ORÇAMENTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ; PREVISÃO DO PLANO QUINQUENAL DE INVESTIMENTOS NA REDE , RESSARCIMENTO DO ATENDIMENTO A SERVIÇOS PRESTADOS PARA OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO .

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16
Q

NA LEI 8142 / 1990 ESTÁ DEFINIDO O QUE É PRECISO PARA RECEBER OS RECURSOS :

A

-MUNICÍPIOS , ESTADO E DISTRITO FEDERAL DEVEM TER : FUNDO DE SAÚDE , CONSELHO DE SAÚDE , PLANO DE SAÚDE , RELATÓRIO DE GESTÃO , CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PARA A SAÚDE NO RESPECTIVO ORÇAMENTO , COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA , CARGOS E SALÁRIOS (PCCS) .

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17
Q

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL ?

A

UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO
UNIFORMIDADE( SÃO OS MESMOS PARA AS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS )
EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS À POPULAÇÃO URBANA E RURAL ( A CONTRIBUIÇÃO É DE FORMAS DIFERENTES PARA O CUSTEIO).

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18
Q

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL ?

A

DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO
( TRABALHADOR , ESTADO, CONCURSOS E PROGNÓSTICOS , IMPORTADORES E EMPREGADOR )

NÃO INCIDE SOBRE APOSENTADORIAS E PENSÕES

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19
Q

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL ?

A

SELETIVIDADE( ESCOLHER ONDE PRECISA INTERVIR)
DISTRIBUTIVIDADE( PARA QUEM PRECISA MAIS - REDUÇÃO DA DESIGUALDADE )
IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS( AJUSTAR DE ACORDO COM A INFLAÇÃO)
EQUIDADE DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO E CUSTEIO(CONFORME PODER AQUISITIVO)

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20
Q

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL ?

A

CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO COM GESTÃO QUADRIPARTIDE
TRABALHADORES , EMPREGADORES , APOSENTADOS E GOVERNO

APOSENTADOS RECEBEM O BENEFÍCIO , PARTICIPAM DA GESTÃO MAS NÃO CONTRIBUEM

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21
Q

EQUIDADE ESTÁ EM MARCO NORMATIVO!!

A

NÃO ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO , LEI 8080 E NEM LEI 8142

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22
Q

SEGURIDADE SOCIAL

A

Mnemônico SAP
SAÚDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL

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23
Q

Art 198 REDE REGIONALIZADA , COM HIERARQUIZAÇÃO CRESCENTE CONFORME AS DIRETRIZES ( organizacionais que estão na constituição federal ):

A

CID
C( PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA)
I(ATENDIMENTO INTEGRAL) - com prioridade para as atividades preventivas , sem prejuízos dos serviços assistenciais .
D( DESCENTRALIZAÇÃO) - com direção única em cada esfera do governo

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24
Q

ACS FAZ PARTE DA COMPOSIÇÃO MÍNIMA DA EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA . ACE FAZ PARTE DA COMPOSIÇÃO MÍNIMA ?

A

NÃO

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25
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ACS
PROMOÇÃO DE SAÚDE , PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS , AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE , VISITAS DOMICILIARES REGULARES , AÇÕES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS ,INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA ## Footnote ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO SUS COM VÍNCULO DIRETO ENTRE ESSES PROFISSIONAIS E ÓRGÃO
26
A ASSISTÊNCIA À SAÚDE É LIVRE À INICIATIVA PRIVADA
A INICIATIVA PRIVADA PODE PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR MEDIANTE CONTRATO OU CONVÊNIO ## Footnote ENTIDADES FILANTRÓPICAS E AS SEM FIM LUCRATIVOS TEM PRIORIDADE COMPLEMENTAR : SEGUE DIRETRIZES DO SUS
27
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESTÁ PRESENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , LEI 8080 E MAIS REGULAMENTADA NA LEI 8142
CORRETO
28
É VEDADO QUALQUER COMERCIALIZAÇÃO DE SANGUE , TECIDOS OU ÓRGÃOS , POIS A LEI DISPORÁ SOBRE CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA FACILITAR A SUA REMOÇÃO PARA QUE TRANSPLANTES , PESQUISAS E TRATAMENTOS SEJAM REALIZADOS .
CORRETO
29
O SUS NÃO PODE DESTINAR RECURSOS PARA INSTITUIÇÕES PRIVADAS
CORRETO
30
É VEDADO A PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE EMPRESAS OU CAPITAIS ESTRANGEIROS NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL , SALVO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI .
CORRETO
31
O QUE TEM DE NOVO NA LEI 8080 ?
ASSISTÊNCIA TERAPÊTICA INTEGRAL , INCLUSIVE FAMARCÊUTICA VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ORIENTAÇÃO ALIMENTAR
32
OS DETERMIANNTES DE SAÚDE ESTÃO NA LEI 8080 .
CORRETO
33
LEI 8080 : EVITAR DUPLICIDADE DE MEIOS PARA FINS IDÊNTICOS
CORRETO . EXEMPLO : UM HOSPITAL PARA MEDULOBLASTOMA DO LADO DE OUTRO HOSPITAL PARA MEDULOBLSTOMA
34
35
LEI 8080 : os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondem
CORRETO
36
LEI 8080 PREVÊ AS COMISSÕES INTERSETORIAIS . O QUE SÃO ?
SUBORDINADAS AO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE , INTEGRADAS PELOS MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS COMPETENTES E POR E ENTIDADES QUE REPRESENTAM A SOCIEDADE CIVIL. ## Footnote FINALIDADE : ARTICULAR POLÍTICAS E PROGRAMAS DE INTERESSE PARA A SAÚDE , CUJA EXECUÇÃO ENVOLVA ÁREAS NÃO COMPREENDIDAS PELO SUS
37
LEI 8080 PREVÊ COMISSÕES PERMANENTES DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONAL E SUPERIOR .
CORRETO.
38
LEI 8080 - O QUE SÃO AS COMISSÕES INTERGESTORES ?
FOROS DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO ENTRE GESTORES QUANTO AOS ASPECTOS OPERACIONAIS DO SUS
39
LEI 8080 : OBJETIVOS DAS COMISSÕES INTERGESTORES -
DECIDIR SOBRE ASPECTOS OPERACIONAIS , FINANCEIROS E ADMNISTRATIVOS DA GESTÃO COMPARTILHADA DO SUS CONFORME OS PLANOS DE SAÚDE DECIDIDOS NOS CONSELHOS DE SAÚDE
40
LEI 8080 : OBJETIVOS DAS COMISSÕES INTERGESTORES -
DEFINIR DIRETRIZES DE ÂMBITO NACIONAL , REGIONAL E INTERMUNICIPAL FIXAR DIRETRIZES SOBRE AS REGIÕES DE SAÚDE , DISTRITO SANITÁRIO , INTEGRAÇÃO DE TERRITÓRIOS , REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA
41
CIT- COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTIDE ( ÂMBITO FEDERAL ) POSSUI REPRESENTANTES :
MINISTÉRIO DA SAÚDE CONASS CONASEMS
42
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTIDE - CIB - ÂMBITO ESTADUAL . TEM COMO REPRESENTANTES:
MEMBROS INDICADOS PELOS COSEMS DA : SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
43
COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL ( CIR) - ÂMBITO REGIONAL :
ESTÁ VINCULADA À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PARA EFEITOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS , DEVENDO OBSERVAR AS DIRETRIZES DA CIB
44
CONASS E CONASEMS TERÃO REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE ?
SIM .
45
Quanto ao financiamento , os investimentos são previstos no plano quinquenal do ministério da saúde
CORRETO
46
O pacto pela Saúde foi composto por três pactos básicos: o pacto pela vida, o pacto em defesa do SUS e o pacto de gestão. Quais são os pontos principais ?
PACTO EM DEFESA DO SUS: AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS PELAS 3 ESFERAS REFORÇANDO O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO E DEFENDENDO OS PRINCÍPIOS DA CF/1988 CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
47
O pacto pela Saúde foi composto por três pactos básicos: o pacto pela vida, o pacto em defesa do SUS e o pacto de gestão. Quais são os pontos principais ?
PACTO PELA VIDA : COMPROMISSO DE GESTORES DO SUS =PRIORIDADES COM IMPACTO SOBRE A SITUAÇÃO DE SAÚDE
48
O pacto pela Saúde foi composto por três pactos básicos: o pacto pela vida, o pacto em defesa do SUS e o pacto de gestão. Quais são os pontos principais ?
PACTO DE GESTÃO AS PRIORIDADES SÃO DEFINIR A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS E ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS
49
Quanto ao Conselho Nacional de Saúde, no grupo de gestores , devemos ter obrigatoriamente quantos representantes do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) ?
No entanto, em se tratando do Conselho Nacional de Saúde, esse deve apresentar algumas particularidades: no grupo de gestores devemos ter obrigatoriamente 1 representante do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e outro do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde).
50
O Brasil também conta com os conselhos distritais e com os conselhos locais de saúde, sendo que estes últimos são construídos dentro de cada unidade básica de saúde (ou seja, cada UBS pode ter um conselho local) e estão subordinados ao Conselho Municipal de Saúde.
CORRETO !!
51
O PACTO PELA SAÚDE FOI UM CONJUNTO DE REFORMAS INSTITUCIONAIS ACORDADAS ENTRE OS GESTORES PARA TENTAR REFORMULAR O SUS . QUAL É O SEU TRIPÉ ?
PACTO PELA DEFESA DO SUS PACTO PELA GESTÃO DO SUS PACTO PELA VIDA
52
QUAIS SÃO OS PONTOS IMPORTANTES DO PACTO PELA VIDA ( PORTARIAS ENTRE 2006 E 2008 ) ?
SAÚDE DO IDOSO , CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E MAMA ,MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA , DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS COM ÊNFASE NA DENGUE , HANSENÍASE , TUBERCULOSE , MALÁRIA E INFLUENZA , PROMOÇÃO DA SAÚDE , ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE .
53
QUAIS SÃO OS PONTOS IMPORTANTES DO PACTO PELA VIDA ACRESCENTADOS EM 2008 ?
SAÚDE DO TRABALHADOR , SAÚDE MENTAL , FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA DO SISTEMA DE SAÚDE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO OU RISCO DE VIOLÊNCIA E , SAÚDE DO HOMEM .
54
A PORTARIA Nº 3840 , DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 INCLUI A SAÚDE BUCAL NO MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE .
CORRETO
55
LEI ASSOCIADA À REFORMA PSIQUIÁTRICA . LEI 10216 SANCIONADA EM 2001 :
Lei Paulo Delgado.
56
CONFERÊNCIA E CONSELHO NO CONTROLE SOCIAL
CONFERÊNCIA : CARÁTER CONSULTIVO( DÃO AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS DE SAÚDE) CONSELHO : CARÁTER DELIBERATIVO( FISCALIZAM )
57
Responsabilidades comuns aos três entes federativos :
"Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde; V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;
58
Responsabilidades comuns aos três entes federativos :
"Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador; VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente; VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
59
Responsabilidades comuns aos três entes federativos :
IX - participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; X - elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde; XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;
60
Responsabilidades comuns aos três entes federativos :
XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; XIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização; XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;
61
Responsabilidades comuns aos três entes federativos :
XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente; XVI - elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde; XVII - promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde; XVIII - promover a articulação da política e dos planos de saúde; XIX - realizar pesquisas e estudos na área de saúde; XX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária; XXI - fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial".
62
Organizações sociais em saúde ( OSS) são entidades privadas e sem fins lucrativos . E se houver lucro excedente ?
Deve ser , obrigatoriamente , investido no desenvolvimento das próprias atividades . ## Footnote Atuações ➜ensino , à pesquisa científica ,ao desenvolvimento tecnológico , à proteção e à preservação do meio ambiente , à cultura e à saúde .
63
PACTO PELA SAÚDE :
CONJUNTO DE REFORMAS INSTITUCIONAIS DO SUS PACTUADO ENTRE AS 3 ESFERAS DE GESTÃO➔ OBJETIVO ➔PROMOVER INOVAÇÕES NOS PROCESSOS E INTRUMENTOS DE GESTÃO ➔ ALCANÇAR MAIOR EFICIÊNCIA E QUALIDADE DAS RESPOSTAS DO SUS .
64
Nos termos da Lei nº 8142, de 28/12/1990, os conselhos de saúde, em caráter permanente e deliberativo, deverão ter suas decisões homologadas pelo ?
Chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
65
NOB 96
Avanço da descentralização , criação de níveis de gestão pelos entes estaduais e municipais,Criação do Piso Assistencial da Atenção Básica (PAB), Reforço aos repasses de recursos fundo a fundo .
66
Emenda Constitucional 29
Percentuais mínimos de recursos . Municípios e Distrito Federal (arrecadação municipal) ➔15% de suas receitas anuais. Estados e Distrito Federal (arrecadação estadual)➔ 12% de suas receitas anuais. União➔aplicará, anualmente ➔ ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) .
67
Norma Operacional de Assistência à Saúde:
Institui o plano diretor de regionalização e define regiões e microrregiões em saúde , Gestão Plena da Atenção básica ampliada Fortalece a programação pactuada e integrada ## Footnote Ao todo, foram duas NOAS editadas, uma em 2001 e outra em 2002.
68
Emenda Constitucional 95:
"teto de gastos"→congelando os gastos primários da União pelos próximos 20 anos → limitou os investimentos - Municípios e Distrito Federal (arrecadação municipal): 15% de suas receitas anuais. -Estados e Distrito Federal (arrecadação estadual): 12% de suas receitas anuais. -União: no mínimo, 15% da receita arrecadada em 2017, e para os próximos exercícios seria feita correção anual desse valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) durante os próximos 20 anos (ou se revogada por outra emenda). ## Footnote Aprovação do novo arcabouço fiscal no final de 2023 foi revogada a Emenda Constitucional n° 95 ("PEC do teto")→ a partir de agora o investimento do nível federal no SUS volta a ser de pelo menos 15% da receita corrente líquida anual

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