matéria da prova 1 Flashcards
(55 cards)
Direitos políticos são…
prerrogativas e deveres inerentes a cidadania.
Os direitos políticos são divididos em,,,
ativo (direito de votar)
passivo (direito de ser votado)
A perda dos direitos políticos se da…
pela anulação da naturalização judicialmente.
São suspensos os direitos políticos…
absolutamente incapaz
conscritos (serviço militar obrigatório)
condenação criminal enquanto durar a pena
As fontes do direito eleitoral são…
as resoluções do TSE (regulam as eleições) e as consultas para a justiça eleitoral.
Existem dois tipos de democracia…
a participativa (direta) e representativa (indireta).
O Brasil é uma democracia…
semi-indireta, pois é na sua maioria indireta mas tem elementos diretos (plebiscitos e referendos).
Sufrágio universal é…
o direito de todos de votar e ser votado.
Pluralismo político são…
diversos grupos com ideologias diferentes.
A justiça eleitoral tem função…
jurisdicional, normativa, consultiva e administrativa (organização das eleições).
Partidos políticos na teoria são…
essenciais para a democracia pois representam ideais.
Partido político é…
pessoa jurídica de direito privado formado pela livre associação de pessoas (tem personalidade).
O objetivo dos partidos políticos é…
chegar no poder.
Pluralismo partidário é…
a livre criação de partidos políticos.
O partido político…
no poder influencia na ação do governante e junto ao eleitorado influencia o eleitor na escolha dos candidatos.
A coligação partidária…
é um consórcio de partidos políticos durante as eleições majoritárias (assistência mútua entre os partidos).
No Brasil existem dois sistemas eleitorais…
o majoritário, utilizado em eleições para presidente, governador, prefeito e senador, e o proporcional, utilizado em eleições para deputado federal, estadual e vereador.
O financiamento partidário público…
se da pelo fundo partidário (despesas cotidianas).
O rateio do fundo partidário…
entre os partidos se da conforme a representatividade do congresso.
A cláusula de desempenho estipula que…
só tem direito a fundo partidário, fundo eleitoral e horário gratuito de propaganda aquele partido que teve percentual minimo de votos nas eleições para câmera de deputados em pelo menos 1\3.
No financiamento partidário privado…
somente pessoas naturas podem doar para partidos
é vedada a doação de pessoas naturais que ocupam cargos públicos de livre nomeação
é proibida a doação por qualquer entidade estrangeira
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é…
dotação da união em anos eleitorais para ser gasto com campanha.
A filiação partidária é…
livre para quem estiver no gozo dos direitos políticos.
A dupla filiação…
não é permitida, nesse caso prevalecerá a mais recente.
