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Direito Ambiental > Meio Ambiente > Flashcards

Meio Ambiente Flashcards

1
Q

(3) Outorga pelo Poder Público dos direitos seguintes uso de recuros hídricos

A
  • Extração de água para consumo final ou insumo processo produtivo
  • aproveitamento dos potenciais hidrelétricos
  • usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
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2
Q

(5) Fundamantos da Política Nacional de Recursos Hídricos

A

Água
* bem de domínio público
* recurso natural limitado, dotado de valor econômico
* gestão :sempre proporcionar o uso múltiplo, descentralizada, poder público, comunidade e usuários
* bacia hidrográfica = unidade para implementação
* uso prioritário: consumo humano e a dessedentação de animais

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3
Q

(6) Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

A
  • Planos
  • Enquadramento: corpos água classes.
  • Outorga dir de uso
  • Cobrança pelo uso
  • Compensação a municípios;
  • Sis. Info
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4
Q

(3) Independem de Outorga usos de recursos hídricos:

A
  • satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural
  • derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes
  • acumulações de volumes de água consideradas insignificantes
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5
Q

Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:

A

perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização

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6
Q

(6) Integrantes Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

A
  • Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  • Agência Nacional de Águas
  • Agências de Água
  • Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal
  • Comitês de Bacia Hidrográfica
  • órgãos dos poderes públicos cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos
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7
Q

Quem paga custas de análise para obtenção de licença ambiental?

A

Pelo empreendedor.
Não é órgão competente

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8
Q

Prazo de validade das (3) licenças ambientais: LP, LI e LO

A
  • Prévia: até 5 anos
  • Instalação: até 6 anos
  • Operação: de 4 até 10 anos
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9
Q

Pode modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença ambienta expedida, se (3)

A
  1. Violação ou inadequação de condicionantes
  2. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes
  3. superveniência de graves riscos ambientais e de saúde
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10
Q

(3) Licença Prévia (LP)

A
  • fase preliminar (planejamento)
  • ateste viabilidade
  • estabele requisitos básicos e condicionantes para próximas fases
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11
Q

Licença de Instalação (LI)

A

autoriza instalação do empreendimento ou atividade

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12
Q

Licença de Operação (LO)

A

autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

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13
Q

(2) Forma de expedição das licenças

A
  • isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
  • LP, LI e LO exigem EIA/RIMA
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14
Q

Prazo para órgão decidir sobre licença

A
  • 6 meses, com audiência pública/EIA/RIMA
  • 12 meses, se não
    Caso não cumpra prazo cabce ajuizamento para que órgão com competência supletiva assuma

EIA = Estudo de Impacto Ambiental
RIMA = Relatório de Impacto Ambiental

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15
Q

Órgão competente para licenciamento ambiental de emprendimentos e atividades com significativo impacto

A

IBAMA
Ex.: terras indígenas

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16
Q

EIA - Estudo de Impacto Ambiental
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

A
  • EIA: complexo
  • RIMA: resumo com gráficos e mapas
  • PRAD: exigido quando da apresentação do EIA/RIMA. estudo prevê medidas para a recuperação de um sítio degradado, com vistas ao restabelecimento do solo para sua utilização futura
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17
Q

Procedimento Simplificado de licenciamento (3)

A
  • Aquicultura
  • Construção de habitações de Interesse Social
  • unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte.
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18
Q

Atividades técnicas do Estudo de Viabilidade Ambiental (4)

A
  • Diagnóstico da área de influência e análise dos recursos antes da implatanção do projeto (meios físico, bio, ecossis. nat e socio econ)
  • Análise de Impacto Ambiental
  • Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos
  • Elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento
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19
Q

Depende de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental

A

Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento

20
Q

EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança

A

instrumento de planejamento urbano, que busca avaliar a repercussão de uma atividade sobre a paisagem urbana, as atividades humanas instaladas, a movimentação de pessoas e mercadorias e sobre os recursos naturais da vizinhança

21
Q

RAP – Relatório Ambiental Preliminar

A

Fornece informações sobre o projeto do empreendimento ou atividade de significativo impacto ao meio ambiente, seguindo termo de referência pré-estabelecido pelo órgão ambiental competente que analisará o referido estudo e decidirá sobre a exigência ou dispensa de EIA/RIMA na obtenção de Licença Prévia

22
Q

EAS – Estudo Ambiental Simplificado

A

Avaliação dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento ou atividade de impacto ambiental muito pequeno e não significativo e, assim como o EIA, deverá definir medidas de mitigação, compensação e controle ambiental, necessárias à sua viabilização ambiental

23
Q

Meio biológico e ecossistemas naturais

A

Áreas de preservação permanente

24
Q

Meio socio econômico (3)

A
  • Uso e ocupação do solo e água
  • Sítio e monumentos arqueológico
  • Dependência sociedade local
25
Q

Meio físico

A

Correntes Atmosféricas

26
Q

O Órgão de Meio Ambiente responsável pela licença ambiental deverá promover a audiência pública dos estudos ambientais sempre que:

A

for solicitado por 50 ou mais cidadãos.

27
Q

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA (4)

A

Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100
hectares

Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 hectares

ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental

Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

28
Q

Contratos Saneamento Básico (2) Metas de Universalização
Até 2033

A
  • 99% da população com água potável
  • 90% da população com coleta e tratamento de esgotos
29
Q

Saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de (4)

A
  1. abastecimento de água potável: captação,ligação e medição
  2. esgotamento sanitário: coleta, transporte, tratamento e disposição final. Da ligação predial até a destinação final : reúso da água ou lançamento no meio de forma adequada
  3. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte/transbordo, tratamento e destinação final ambientamente adequada : domiciliares e de limpeza urbana
  4. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: transporte, detenção ou retenção para amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes
30
Q

Consórcio intermunicipal de saneamento básico por meio de autarquia intermunicipal objetivos EXCLUSIVOS (5)

A
  • medidas estruturais de abastecimento de água potável;
  • esgotamento sanitário;
  • limpeza urbana;
  • manejo de resíduos sólidos;
  • drenagem e manejo de águas pluviais
31
Q

Lixo de atividade comercial não atribuido o manejo ao gerador PODE

A

Ser considerado resíduo sólido urbano por decisão do poder público

32
Q

(2) Formas de assegurar a sustentabilidade econ-fin do saneamento básico + (1) Exceção

A
  • Remuneração pela cobrança dos serviços
  • Subsídios/Subvenções
  • Vedada: cobrança adm em duplicidade custos adm e gerenciais
33
Q

Vedada: cobrança adm em duplicidade custos adm e gerenciais (3)

A
  • abastecimento de água e esgotamento sanitário.
  • limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
  • drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
34
Q

instituição das tarifas, preços públicos e taxas, saneamento básico com as seguintes diretrizes (8)

A
  1. prioridade funções essenciais
  2. ampliação de acesso aos cidadãos e localidades de baixa renda
  3. investimentos para metas e objetivos
  4. inibição consumo supérfluo e desperdício
  5. recuperação de custos (eficiência)
  6. remunderação adequada capital investido
  7. tech moderna e eficiente compatível com qualidade, continuidade e segurança
  8. eficiência
35
Q

Definição Impacto Ambiental

A
  • física, química e biológica
  • matéria ou energia
  • resultante de atividade humana
  • direta ou indireta
36
Q

Impacto Ambiental, afetam (5) :

A
  • saúde, segurança e bem-estar
  • atividades sociais e econômicas
  • biota (seres vivos, fauna e flora)
  • condições estéticas e sanitárias do meio ambiente
  • qualidade dos recursos ambientais
37
Q

Aspecto X Impacto

A

Ampecto Ambiental: interação (elemento)
Impacto Ambiental: modificação

38
Q

Características do Impacto

A
  • Valor (expressão): +/-
  • Ordem (origem): direto/indireto
  • escala (temporal): cp,lp,médio prazo
  • duração: temporário, definitivo
  • grau de reversibilidade (elasticidade/plasticidade): qnt + elástico + reversivo, plástico é o inverso
  • cumulativo e sinergismo: soma de efeitos
  • probabilidade de ocorrência
  • escala espacial
39
Q

Impacto Ambiental Regional

A

dois ou mais Estados
(área de influência do projeto)

40
Q

Listagem Biimensional=
Matrizes de Interação

A
  • relação entre efeitos e impactos ambientais
  • pode ter uma escala. Ex.: magnitude
  • Vantagens: baixo custo, fácil compreensão, multidisciplinar
  • Desvantagens: subjetividade nas escalas
41
Q

Matriz Leopold
(listagem ponderais)

A
  • lista pré definida
  • 100 ações vs 88 características = 8800 possibilidades de interações
42
Q

Sequência / método gráfico
Redes de Interação (Network)

A
  • Esquemas: avaliações de impacto
  • Vantagens: identificar impacto de enésima ordem, critérios de probabilidade, fácil compreensão
  • Desvantagens: detalhamento dificulta produção de redes, impossibilita identificação de aspectos temporais e dinâmica do sistema
43
Q

Método Ad Hoc
(Especialista)

A
  • reuniões com técnicos
  • poucos dados
  • Vantagens: pouco gasto, não leva muito tempo, não exige encontro presencial, compreensível
  • Desvantagens: muito subjetivo. qualitativo
44
Q

Método Listagem (checklist)

A
  • aspectos e critérios
  • pesquisas iniciais
45
Q

Método Battelle
(Listagem com poderação)

A
  • 78 parâmetros
  • ecológicos,estéticos, físicos-químicos e sociais
  • Vantagem: rápido e fácil de usar
  • Desvantagem: sem interação ilustrativa
46
Q

Método Superposição de Mapas/Cartas
(cartografia, território)

A
  • localização por meio de fotos áreas colocadas
  • grau de impacto
  • Vantagens: visualização e comparabilidade
  • Desvantagens: sem impacto enésima ordem, vincular aspectos sócio econômicos
47
Q

Método Análise de Ciclo de Vida
(ACV)
berço ao túmulo

A
  • ambiente empresarial

Direito Ambiental (2 decks)

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