Mem 30106 - Armazenamento TCO Flashcards
(9 cards)
Qual é a frequência com que as Unidades devem oficiar ao Poder Judiciário solicitando autorização para destruição ou restituição de materiais?
Trimestralmente
O que deve ser feito com os materiais arrecadados/apreendidos que não podem ser armazenados adequadamente?
Eventuais dificuldades quanto à
logística necessária/proposta deverão ser reportadas ao escalão superior. Em nenhuma hipótese os materiais arrecadados/apreendidos deverão ser armazenados em invólucros, envelopes, recipientes ou outros congêneres e improvisados que não cumpram o previsto pela normativa atual.
O que deve ser feito com os materiais arrecadados/apreendidos que necessitam de análise pericial?
Caberá à CREDS-TC encaminhar à perícia os materiais arrecadados/apreendidos no
REDS-TC, quando necessário
Armazenamento inadequado
Contraria as normas
jurídicas referentes ao assunto bem como contribui para a deterioração do material e impede o adequado controle.
Caso seja detectada a necessidade de intervenção que envolva o Nível Estratégico da Instituição, a quem deve ser remetida a demanda?
Terceira Seção do Estado-Maior
(PM3).
O que toda Central de REDS-TC (CREDS-TC) deve possuir?
Serviços de protocolo, com local
para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio. A entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre o REDS-TC que a
eles se relacionam.
Quando o REDS TC deve ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal (JECRIM)?
Preferencialmente no primeiro dia útil posterior ao registro. O prazo em comento não poderá ultrapassar uma semana.
Características do recipiente
O recipiente deverá individualizar o vestígio, preservar suas características, impedir contaminação e vazamento, ter grau de resistência adequado e espaço para registro de informações sobre seu conteúdo, que poderá ser operacionalizado por meio de adesivação das informações no recipiente e/ou invólucro. Ressalta-se que o recipiente só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise e, motivadamente, por pessoa autorizada.
