Mnemônicos Flashcards
(27 cards)
CLASSIFICAÇÃO DE VÍTIMA SEGUNDO OS AUTORES
MENDELSOHN - MUTIM
M enos culpada / Ignorância
U nicamente culpada
T ão culpada quanto / voluntária
I nocente / Ideal
M ais culpada
Inexigibilidade na nova lei de licitações
FACAS
- Fornecedor exclusivo
- Aquisição ou Aluguel de imóvel ideal
- Credenciamento
- Artista consagrado
- Serviço especializado
ESTADO DE DEFESA - Medidas coercitivas
RECO TETÉ
REstrição
COrrespondência
TElegráfica
TElefônica
Elementos da Constituição
O SELF
Orgânicos
Sócio-ideológicos
Estabilização constitucional
Limitativos
Formais de aplicabilidade
Lei de Crimes Ambientais
Penas Restritivas de Direito - Pessoa Física
RIPPS
Recolhimento domiciliar
Interdição temporária de direitos
Prestação de serviços à comunidade
Prestação pecuniária
Suspensão parcial ou total de atividades
Lei de Crimes Ambientais
Penas aplicáveis às pessoas jurídicas
RPM
Restritivas de direiro
Prestação de serviços à comunidade
Multa
Critérios utilizados nos processo do JECRIM
OSIEC
Oralidade
Simplicidade
Informalidade
Economia processual
Celeridade
Características do Poder de Polícia
CADi
Coercibilidade
Autoexecutoriedade
Discricionariedade
Características do Ato Administrativo
PATI
Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS
SRA FADa Prestação
- Sistema representativo
- Regime democrático
- Autonomia municipal
- Forma republicana
- Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (25%) e nas ações e serviços públicos de saúde.
- Direitos da pessoa humana;
- Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
O ato administrativo é de MARTE.
O ato administrativo é de MARTE.
Modificar
Adquirir
Resguardar
Transferir
Extinguir
direitos e obrigações
Atos Normativos - R3-D2
- RESOLUÇÕES
- REGULAMENTOS
- REGIMENTOS
- DECRETOS
- DELIBERAÇÕES
Atos Administrativos Ordinatórios
CAIO PODE
- CIRCULARES
- AVISOS
- INSTRUÇÕES
- ORDEM DE SERVIÇO
- PORTARIA
- OFÍCIO
- DESPACHO
Atos Administrativos Enunciativos - CAPA
CAPA
- Certidões
- Atestados
- Pareceres
- Apostilas
Hipóteses de Intervenção Federal
LIGEIRO
Livre exercício dos poderes
Iintegridade nacional
Grave comprometimento de ordem pública
Execução de lei federal, ordem/decisão judicial
Invasão estrangeira/unidade
Reorganizar finanças
Observação dos princípios sensíveis (FODI A P AU)
Princípios Constitucionais Sensíveis
FODI A P.AU
FOrma republicana / sist. representativo / regime democrático
DIreitos da pessoa humana
Aplicação $ mínimo: saúde / educação
Prestação de contas: AP direta / indireta
AUtonomia municipal
Condições de Elegibilidade
Brasileiro Plenamente FALIDO
- Brasileiro: nacionalidade brasileira
- Plenamente: pleno gozo dos direitos políticos
- Filiação partidária
- AListamento eleitoral
- Idade mínima
- DOmicílio eleitoral
Licitações - Critérios de desempate
DAAP
Disputa final
Avaliação do desempenho contratual prévio
Ações de equidade
Programa de integridade
Atos administrativos negociais
HAV PARDAL
- Homologação
- Autorização
- Visto
- Permissão
- Aprovação
- Renúncia
- Dispensa
- Admissão
- Licença
Atos administrativos punitivos
MAID
- Multa
- Autuação interna
- Interdição de atividade
- Destruição de coisa
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro
(INCONDICIONADA):
PAG
- Presidente e patrimônio / fé publica
- Administração publica
- Genocídio
CENORA não se delega!
Competência Exclusiva - CE
Edição de atos NOrmativos - NO
Decisão de Recursos Administrativos – RA
Funções da Administração Pública
FISP
- Fomento
- Intervenção
- Serviços Públicos
- Poder de Polícia
Princípios previstos na Lei das Estatais
TREM
- Transparência
- Responsabilidade socioambiental
- Eficiência
- Moralidade
