MÓDULO II - Compliance Legal, Ética e Análise do Perfil do Investidor Flashcards

(100 cards)

1
Q

O que caracteriza crime de lavagem de dinheiro?

A

A ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores provenientes de atividades ilícitas.

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2
Q

Qual é a penalidade para crimes de lavagem de dinheiro no Brasil?

A

Reclusão de 3 a 10 anos e multa.

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3
Q

Por quanto tempo as instituições financeiras devem manter registros de movimentações dos clientes?

A

No mínimo, 5 anos após o encerramento da conta ou da operação.

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4
Q

O que é o procedimento “Know Your Customer” (KYC)?

A

Processo para identificar e conhecer a origem e constituição do patrimônio e recursos financeiros dos clientes.

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5
Q

Qual órgão foi criado pela Lei 9.613/98 para combater crimes financeiros?

A

COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

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6
Q

Quais são as três fases do processo de lavagem de dinheiro?

A

Colocação, ocultação e integração.

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7
Q

O que é exigido das instituições financeiras em relação às Pessoas Expostas Politicamente (PEPs)?

A

Monitoramento e avaliação rigorosos, além de atualizações cadastrais frequentes.

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8
Q

Quem é obrigado a implementar controles para prevenir lavagem de dinheiro?

A

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no mercado financeiro, incluindo comércio de joias e metais preciosos.

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9
Q

Como as irregularidades no mercado financeiro devem ser comunicadas?

A

Por meio do SISCOAF, em até 24 horas após a identificação.

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10
Q

O que caracteriza a fase de “colocação” na lavagem de dinheiro?

A

Inserção de recursos ilícitos no sistema financeiro, como depósitos em dinheiro.

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11
Q

Qual é a diferença entre “Spoofing” e “Layering”?

A

Spoofing envolve ordens falsas para manipular preços, enquanto Layering utiliza várias ordens para criar camadas de manipulação.

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12
Q

Quais são as sanções previstas para quem não cumpre a Lei 9.613/98?

A

Advertência, multa de até R$ 20 milhões, inabilitação por 5 anos e suspensão de autorizações.

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13
Q

Como as instituições financeiras devem lidar com operações suspeitas?

A

Comunicando imediatamente ao COAF e mantendo registros detalhados.

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14
Q

Qual é a pena para práticas de Insider Trading?

A

Reclusão de 1 a 5 anos e multa.

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15
Q

O que é considerado conflito de interesse no mercado financeiro?

A

Qualquer situação em que o profissional obtenha vantagens indevidas, prejudicando clientes.

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16
Q

O que é o conceito de “Chinese Wall”?

A

Segregação de atividades para evitar conflitos de interesse dentro de uma instituição financeira.

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17
Q

Quais são as obrigações das instituições financeiras para combater a lavagem de dinheiro?

A

Estabelecer políticas internas, monitorar operações e comunicar suspeitas ao COAF.

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18
Q

Qual é a função do COAF?

A

Receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas.

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19
Q

O que caracteriza a prática de “Churning”?

A

Execução excessiva de operações para gerar comissões, prejudicando o cliente.

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20
Q

Quais informações são obrigatórias no cadastro de clientes?

A

Identificação pessoal, origem de recursos e compatibilidade com movimentações.

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21
Q

Quais são os principais objetivos do compliance nas instituições financeiras?

A

Garantir conformidade com leis, evitar riscos legais e manter a reputação.

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22
Q

O que define um cliente como Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?

A

Cargo público relevante nos últimos 5 anos, incluindo parentes de primeiro grau.

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23
Q

Como o risco de imagem pode impactar uma instituição financeira?

A

Pode resultar em perda de confiança de investidores e clientes.

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24
Q

Quais são os indicadores de operações suspeitas de lavagem de dinheiro?

A

Movimentações atípicas, incompatíveis com a atividade econômica ou capacidade financeira.

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25
Como a legislação brasileira pune reincidentes em lavagem de dinheiro?
Aumentando as penas aplicadas, que podem incluir multas e reclusão.
26
Qual é o prazo para que irregularidades sejam comunicadas ao COAF?
Em até 24 horas após a identificação.
27
O que caracteriza a fase de "ocultação" na lavagem de dinheiro?
Diversificação dos recursos ilícitos para dificultar o rastreamento.
28
O que caracteriza a fase de "integração" na lavagem de dinheiro?
Reintrodução dos recursos ilícitos no sistema econômico com aparência de legalidade.
29
Qual a multa máxima prevista na Lei 9.613/98 para crimes de lavagem de dinheiro?
Até R$ 20 milhões.
30
Quais são as penalidades administrativas para práticas de Insider Trading?
Multa, suspensão e inabilitação para atividades no mercado financeiro.
31
Qual é a função do SISCOAF?
Plataforma para comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao COAF.
32
Quais operações devem ser comunicadas ao COAF?
Transações em espécie superiores a R$ 50 mil e outras operações atípicas.
33
O que diferencia Spoofing de Churning?
Spoofing manipula preços com ordens falsas, enquanto Churning realiza operações excessivas para gerar comissões.
34
Quais fatores aumentam a tolerância ao risco de um investidor?
Longo prazo de investimento e baixa necessidade de liquidez.
35
O que é considerado um perfil conservador de investidor?
Alta aversão ao risco, com preferência por aplicações seguras e de baixa volatilidade.
36
Qual é o papel da área de compliance em uma instituição financeira?
Garantir conformidade legal e ética nas operações, prevenindo riscos.
37
O que é um conflito de interesse?
Situação em que o profissional prioriza benefícios próprios em detrimento dos interesses do cliente.
38
Qual é o prazo para atualização do perfil de risco de um investidor?
No máximo, 24 meses.
39
O que caracteriza uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?
Pessoas que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes nos últimos 5 anos.
40
Quais documentos devem ser mantidos pelas instituições financeiras?
Registros de movimentações e cadastros de clientes por, no mínimo, 5 anos.
41
O que define a prática de Front Running?
Utilizar informações privilegiadas de ordens de clientes para benefício próprio antes da execução.
42
O que é considerado lavagem de dinheiro no mercado financeiro?
Qualquer operação que dissimule a origem ilícita dos recursos financeiros.
43
Qual é a finalidade do conceito de Chinese Wall?
Prevenir conflitos de interesse, segregando atividades conflitantes em uma instituição.
44
Quais operações estão sujeitas a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro?
Transações financeiras, comércio de bens de alto valor e movimentações acima de R$ 50 mil.
45
O que caracteriza o risco legal?
Impactos decorrentes do não cumprimento de leis e regulamentos.
46
Quais são os principais riscos associados à má gestão de compliance?
Risco de imagem, legal e financeiro.
47
Como o mercado financeiro deve tratar informações privilegiadas?
Garantindo confidencialidade e evitando uso indevido para vantagem pessoal.
48
Qual é a penalidade para práticas de manipulação de mercado, como Layering?
Reclusão de 1 a 8 anos e multa.
49
O que é considerado venda casada no mercado financeiro?
Condicionar a aquisição de um produto à compra de outro.
50
Como as instituições devem lidar com clientes estrangeiros PEPs?
Implementar due diligence ampliada para monitorar e prevenir riscos.
51
Qual é a principal função do COAF?
Prevenir e combater a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, recebendo e analisando informações financeiras suspeitas.
52
Qual é a pena prevista para manipulação de mercado no Brasil?
Reclusão de 1 a 8 anos e multa de até 3 vezes o montante da vantagem ilícita.
53
O que é considerado um perfil moderado de investidor?
Tolerância equilibrada ao risco, buscando diversificação e retorno médio no longo prazo.
54
Como instituições financeiras devem tratar transações em espécie superiores a R$ 50 mil?
Devem ser comunicadas ao COAF por meio do SISCOAF.
55
O que é o princípio de "Know Your Customer" (KYC)?
Processo de identificação e acompanhamento das atividades dos clientes para prevenir crimes financeiros.
56
Qual é o prazo para que registros de transações sejam mantidos pelas instituições financeiras?
No mínimo, 5 anos após o encerramento da conta ou operação.
57
O que caracteriza a prática de "Layering"?
Divisão de recursos ilícitos em várias transações para dificultar o rastreamento.
58
Qual é a diferença entre Spoofing e Front Running?
Spoofing manipula preços com ordens falsas; Front Running é aproveitar informações privilegiadas de ordens de clientes antes de sua execução.
59
Quais são as sanções previstas para instituições que não cumprem a Lei 9.613/98?
Multas, advertências, inabilitação temporária e suspensão de autorizações.
60
Como identificar uma operação suspeita no mercado financeiro?
Movimentações atípicas, incompatíveis com o perfil do cliente ou sem justificativa econômica.
61
Qual é o objetivo do conceito "Chinese Wall"?
Segregar atividades conflitantes dentro de instituições financeiras para evitar conflitos de interesse.
62
O que é considerado um risco de imagem para instituições financeiras?
Má reputação devido à falta de conformidade ou má gestão de clientes.
63
Quem são considerados Pessoas Expostas Politicamente (PEPs)?
Pessoas que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes nos últimos 5 anos, incluindo parentes e associados.
64
O que caracteriza a prática de "Churning"?
Execução excessiva de operações com o objetivo de gerar comissões, em detrimento dos interesses do cliente.
65
Quais informações são obrigatórias no cadastro de um cliente?
Nome, CPF, endereço, profissão, origem de recursos e movimentações esperadas.
66
O que caracteriza o Insider Trading?
Uso de informações privilegiadas para obtenção de vantagens no mercado financeiro.
67
Qual é a principal finalidade do SISCOAF?
Sistema usado para comunicar operações suspeitas ao COAF.
68
Quais são as três etapas da lavagem de dinheiro?
Colocação, ocultação e integração.
69
Como deve ser tratado um cliente que realiza saques frequentes próximos a R$ 10 mil?
Deve ser monitorado e as operações, avaliadas quanto a possíveis irregularidades.
70
Qual é o prazo máximo para um cliente atualizar seu perfil de risco?
24 meses.
71
Como o COAF contribui para a segurança financeira?
Analisando e identificando atividades suspeitas para combater crimes financeiros.
72
O que caracteriza o risco legal em uma instituição financeira?
Impactos decorrentes de descumprimento de leis ou regulamentos.
73
Quais são os fatores que aumentam a tolerância ao risco de um investidor?
Longo prazo de investimento e baixo custo de vida atual.
74
O que é considerada uma venda casada?
Exigir a aquisição de um produto como condição para a contratação de outro.
75
Qual é a diferença entre Front Running e Insider Trading?
Front Running utiliza informações de ordens de clientes, enquanto Insider Trading usa informações confidenciais sobre empresas.
76
O que é a prática de "Money Pass"?
Transferência irregular de recursos por meio de operações financeiras.
77
Quais são as penalidades para instituições que não implementam controles de PLD-FT?
Multas, suspensão de licenças e restrições operacionais.
78
Qual é a definição de risco de imagem?
Danos à reputação de uma instituição devido a práticas ou percepções negativas.
79
Quais são os efeitos da condenação por lavagem de dinheiro?
Perda de bens, interdição de funções públicas e multas.
80
O que é uma transação atípica?
Operação financeira fora do padrão de comportamento do cliente ou incompatível com sua capacidade financeira.
81
Qual é o papel da área de compliance nas instituições financeiras?
Garantir a conformidade com leis, regulamentos e normas internas.
82
Como são tratadas transações de clientes PEPs?
Com maior rigor e acompanhamento constante.
83
O que caracteriza um conflito de interesse em uma operação financeira?
Priorizar ganhos próprios ou institucionais em detrimento do cliente.
84
Quais são os riscos associados ao não cumprimento da PLD-FT?
Multas, danos à reputação e penalidades legais.
85
O que é considerado um perfil agressivo de investidor?
Alta tolerância ao risco e busca por retornos elevados.
86
Qual é a principal função da Chinese Wall em instituições financeiras?
Segregar atividades para evitar uso indevido de informações privilegiadas.
87
Quais documentos são fundamentais para atender à legislação de PLD-FT?
Registros de transações, cadastros completos e relatórios de operações suspeitas.
88
O que caracteriza a prática de manipulação de mercado?
Utilizar artifícios para alterar preços e induzir terceiros a erro.
89
Quais são os sinais de lavagem de dinheiro em uma conta bancária?
Depósitos altos sem justificativa e transações incompatíveis com o perfil do cliente.
90
O que é a prática de 'Layering' no contexto da lavagem de dinheiro?
Fragmentação de recursos ilícitos em múltiplas transações para dificultar o rastreamento.
91
Como a legislação trata as irregularidades identificadas nas instituições financeiras?
Devem ser comunicadas ao COAF imediatamente.
92
Quais são as responsabilidades das instituições financeiras em relação ao PLD-FT?
Estabelecer políticas, monitorar transações e reportar operações suspeitas.
93
Como deve ser tratado um cliente que não atualiza seu cadastro?
Operações podem ser bloqueadas até a regularização.
94
Qual é o impacto da falta de conformidade com regras de PLD-FT?
Danos à reputação, perda de licenças e penalidades financeiras.
95
Como as informações privilegiadas devem ser tratadas no mercado financeiro?
Com confidencialidade e proibição de uso para vantagem pessoal.
96
Quais fatores reduzem a tolerância ao risco de um investidor?
Curto prazo de investimento e alta necessidade de liquidez.
97
Qual é o objetivo do conceito de 'Know Your Customer'?
Identificar e mitigar riscos de envolvimento em crimes financeiros.
98
Quais são as penalidades para práticas de Spoofing?
Reclusão de 1 a 8 anos e multa proporcional à vantagem ilícita.
99
O que caracteriza o risco legal para instituições financeiras?
Violações de contratos, leis ou regulamentações.
100
Quais são os objetivos principais do compliance em instituições financeiras?
Garantir conformidade regulatória, prevenir riscos legais e proteger a reputação da instituição.