N1 Flashcards
O que são tributos?
são prestações precuniárias em moeda, ou valor que se possa exprimir
-instituídos em lei e cobrado mediante atividade admin. permanentemente vinculada
Quais os critérios de classificação
- Fato gerador: para que determinado tributo seja instituído, deve ter ocorrido um fato, de tal modo gerando obrigação tributária.
- Finalidade: o tributo deve ter uma finalidade
Ex: contribuições especiais, empréstimos compulsorios.
-teoria é a quinquipartida
Classificação das espécies tributárias
- Imposto
- Taxa
- Contribuição de melhoria
- emprestimo compulsório
- contribuições especiais
Imposto
É de competência da união , Estados, DF e município
Fato gerador: situação revela riqueza do contribuinte, não dependendo da situação estatal. Situação relacionada ao contribuinte e não ao estado
-princípio da não afetação: impostos não podem ser previamentes afetados a determinado órgão, fundo ou despesa.
podem ser : ordinários (renda, comercio exterior, etc…) ou residuais e extraordinários de guerra.
Taxas
Competência da união, estados DF e municípios.
Fato Gerador: exercício do poder de polícia, efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SÃO DEVERES DO ESTADO E DIREITO DE TODOS NÃO PODEM SER OBJETO DE TAXA (ex: saúde, educação e segurança pública)
*taxas não se beneficiam de imunidade tributária mas tem exceções
-Carater prestacional: taxa só é paga quando ocorre poder de polícia ou serviço público específico divisível
-Não podem ter base de cálculo própria de imposto, devem se relacionar com a atividade estatal prestada.
Contribuição de melhoria
Tem dois fatos geradores: 1- valorização imobiliária; 2- obra pública.
Deve implicar em particular enriquecimento de determinado contribuinte, podendo este ser chamado para participar do custeio
-não é pra ocorrer enriquecimento ilícito.
Cada contribuição de melhoria deve ser instituída por lei específica, relativa à obra realizada.
Empréstimo compulsório
Competência da união
Fato gerador: não especificado pelo legislador
Contribuinte empresta um valor para a união que deve restituir, é compulsório (vc é obrigado a emprestar)
Finalidade: 1- Atender as despesas extraordinárias decorrente de calamidades públicas, de guerra externa ou sua iminência; 2- investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Instituído por lei complementar
Contribuições especiais
Competência da união, em casos específicos dos municípios e do DF.
Refere-se a determinados grupos de contribuintes. Não se pressupoe benefícios para o contribuinte mas sim que ele se relacione à atividad eneuqnato integrante de determinado grupo.
1- contribuições sociais: finalidade é a ordem social, educação, cultura, desporto e meio ambiente.
Podem ser: contribuições sociais gerais
contribuições sociais de seguridade social
2- contribuição de intervenção no domínio econômico: corrigir distorções do mercado ou promover objetivos da ordem econômica, influindo na atuação da iniciativa privada.
Contribuições especiais são criadas por lei ordinária.
Princípios
1- legalidade
2- capacidade contributiva
3-Irretroatividade
4- anterioridade
5-Não confisco
6- Neutralidade
7- praticabilidade
Princípio da praticabilidade
Qualidade ou característica que é praticável, factível, exequível, realizável
Ideia de se tornar praticamente concretas, as leis devem operar efeito num plano de realidade
Leis tributárias devem ser aplicáveis de modo que a apuração dos créditos sejam viáveis e que o fisco disponha de mecanismos que reduzam o inadimplemento e a sonegação
Princípio da neutralidade
Tributaçãi deve como regra, deixar aos agentes economicos um abiente de liberdade para estruturar suas operações e realizar seus negócios.
Tributações que nao produzem efeitos indutivos ou inibitórios capazes de orientar a tomada das decisões quanto ao exerciício das atividades economicas são neutras.
Oposto de extrafiscalidade
Princípio do não confisco
A carga tributária não pode ser excessivamente elevada por que compreomete o direito de propriedade e proprio exercício da atividade, sendo assim, deve ser limitado para que não ocorra.
Princípio da irretroatividade
Leis posteriores não prejudicam o direito adquirido, o ato jurídico perfeito é a coisa julgada.
Criação de novo tributo ou aumento d eum tributo só será aplocada a partir da vigência da lei, não retroagindo.
Princípio da anterioridade
quando se institui ou majora um tributo ao exercicio financeiro que ainda vai começar, cada ano inicia-se um exercicio financeiro que é quando de fato a intituição/majoração do tributo inicia
-limite do poder de tributar
SE LEI ENTRA EM VIGÊNCIA NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO OU DEZEMBRO AINDA ASSIM APLICA-SE OS 90 DIAS PRA O IMPOSTO SER EFETIVAMENTE AUMENTADO,
Princípio da capacidade contributiva
sempre que possível, os impostos terão carater pessoal e serão graduados segundo a capacidade economica do contribuinte.
Impostos terão carater pessoal
Teoria do sacrifício: incidencia sobre a capacidade contributiva encontra sua justificativa no igual sacrifício dos contribuintes.
