Nacionalidade Flashcards
(38 cards)
Segundo a doutrina dominante, os elementos constitutivos do Estado são………………………………….. Entre esses três elementos, o povo é o que constitui a dimensão pessoal do Estado.
território, povo e governo soberano
A nacionalidade é justamente o …………………. entre o Estado soberano e o indivíduo, que torna este um membro integrante da comunidade que constitui o Estado.
vínculo jurídico-político
a nacionalidade comporta duas dimensões:
a dimensão vertical (que liga o indivíduo ao Estado) e a dimensão horizontal (que liga o indivíduo ao elemento povo).
Nacionalidade não se confunde com cidadania. A cidadania é um atributo que diferencia aqueles
que possuem pleno gozo dos direitos …………… daqueles que não possuem esse direito.
**políticos **
A nacionalidade é o que diferencia os …………. dos …………………., isto é, diferencia os indivíduos
que possuem uma ligação pessoal com o Estado daqueles que não o tem.
nacionais
estrangeiros
A doutrina fala na existência de dois tipos de nacionalidade:
a nacionalidade originária (primária)
e a nacionalidade derivada (adquirida ou secundária).
A nacionalidade originária é aquela que resulta de um fato …………, o nascimento; diz-se, portanto, que é uma forma involuntária de aquisição de nacionalidade.
natural
A nacionalidade originária É atribuída ao indivíduo em razão de critérios ………………….., ……………………. ou mistos.
sanguíneos (“jus sanguinis”)
territoriais (“jus soli”)
Os brasileiros que recebem a nacionalidade derivada são chamados de “………………………”.
brasileiros naturalizados
A nacionalidade derivada, por sua vez, é aquela cuja aquisição depende de ………………
ato de vontade (ato volitivo)
É nacional todo aquele …………….., independentemente de onde tenha nascido. Já pelo segundo, é nacional quem nasce no ………………………., independentemente da origem sanguínea dos seus pais.
- filho de nacionais
- território do Estado que o adota**
São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de ………………,
desde que estes não estejam a …………………;
pais estrangeiros
serviço de seu país
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que
qualquer deles esteja a serviço da ………………….
República Federativa do Brasil;
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em ………………….. competente ou venham a residir na ……………………. e optem, em …………….., depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- repartição brasileira
- República Federativa do Brasil
- qualquer tempo
Para que seja excluída a atribuição de nacionalidade pelo critério “jus soli”, é necessário o cumprimento cumulativo de 2 (duas) condições:
- ambos os pais serem estrangeiros; e
- um dos pais ou ambos estarem a serviço de seu país
O critério “jus sanguinis”, prevendo, todavia, um requisito adicional: o fato de qualquer um dos pais (ou ambos) estar a serviço da República Federativa do Brasil a aquisição de nacionalidade por essa regra depende do
cumprimento cumulativo de dois requisitos:
a) Ser filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, ou de ambos.
b) O pai ou a mãe, ou ambos, deverão estar a serviço do Brasil no exterior.
há duas possibilidades diferentes de aquisição de nacionalidade quando o indivíduo nasce
no exterior, filho de pai brasileiro ou mãe brasileira que não estão a serviço do Brasil:
a) O indivíduo é registrado em repartição brasileira competente; ou
b) O indivíduo vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
“E se o filho de brasileiros que não estejam a serviço do Brasil e que tenha nascido no exterior vier a residir no país ainda enquanto menor? Qual será sua nacionalidade?”
Nesse caso, o menor será considerado brasileiro nato. Entretanto, a aquisição definitiva de sua nacionalidade dependerá de sua manifestação após a maioridade.
Art. 12. São brasileiros:
(…)
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por …………….. e idoneidade moral;
um ano ininterrupto
Art. 12. São brasileiros:
(…)
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de ………………… e sem……………………, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
quinze anos ininterruptos
condenação penal
A concessão da naturalização ordinária é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, ou seja, depende de uma análise quanto à ……………………………. por parte deste.
conveniência e à
oportunidade
Na alínea “b”, está prevista a naturalização extraordinária, que depende do cumprimento de 3 (três) requisitos:
a) Residência ininterrupta no Brasil por mais de ……………….;
b) Ausência de …………………….; e
c) ………………….. do interessado.
- quinze anos
- condenação penal
- Requerimento
O interessado tem direito subjetivo à nacionalidade brasileira. Esta não pode ser negada pelo Chefe do Executivo; trata-se de ato vinculado do Presidente da República.
LER - O reconhecimento da naturalização extraordinária gera efeitos declaratórios (e não constitutivos).
LER - Art. 12.
(…)
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver ……………. em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao ……………., salvo os casos previstos nesta Constituição.
- reciprocidade
- brasileiro
