NATUREZA, DEFINIÇÃO, OBJETO

Question 1

Segundo Konrad Hesse, a Constituição é …

Answer 1

Norma Marco

Question 2

Direito Constitucional Positivo é…

Answer 2

Aquele que tem por objeto de estudo uma determinada constituição.

Question 3

Direito Constitucional Comparado

Answer 3

É aquele que compara duas ou mais
Constituições.

Question 4

Direito Constitucional Geral é…

Answer 4

Aquele que não se detém a constituições específicas. Antes, tenta
vislumbrar elementos e conceitos que devem estar presentes em todas as constituições.

Question 5

O objeto do Direito Constitucional Positivo

Answer 5

É o estudo de direitos e garantias
fundamentais e da organização político-administrativa de um dado Estado

Question 6

Para Bobbio, as fontes de juridicidade são classificadas em originárias e derivadas. A fonte originária é…

Answer 6

Constituição

Question 7

Para Bobbio, as fontes de juridicidade são classificadas em originárias e derivadas. A fonte derivada é…

Answer 7

Frutos da competência atribuída pelo Poder Originário ao Poder Derivado para legislar e para interpretar as normas jurídicas. São as leis, os decretos regulamentares, a jurisprudência e os costumes constitucionais.

Question 8

Segundo Dirley da Cunha Júnior, as fontes do Direito Constitucional são imediatas ou meditas, onde …

Answer 8

MEDIATA: Constituição escrita e os costumes constitucionais.
IMEDIATA: Jurisprudência e a doutrina.

Question 9

Fonte formal da Constituição

Answer 9

Constituição Federal e os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos

Question 10

O Judiciário atua como legislador negativo quando…

Answer 10

Declara a inconstitucionalidade de
uma lei, já que no momento que uma lei é anulada, uma norma jurídica geral e coercitiva é criada.

Question 11

Fontes do Direito Constitucional:

Answer 11

Question 12

Dirley da Cunha Júnior define Constitucionalismo como:

Answer 12

“um movimento político-constitucional que pregava a necessidade da elaboração de Constituições escritas que regulassem o fenômeno político e o exercício do poder, em benefício de um regime de liberdades públicas.”

Question 13

Constitucionalismo Antigo

Answer 13

Antiguidade Clássica, entre os hebreus;
Aos profetas cabia a legitimidade para, em nome de Deus, controlar os atos dos governantes;

Question 14

Constitucionalismo Moderno

Answer 14

A partir das Revoluções Liberais (Revolução Francesa, Revolução Americana e Revolução Industrial);
Surgiram ao final do século XVIII, as primeiras constituições escritas, rígidas e protetoras de direitos fundamentais de primeira dimensão (ligados à ideia de liberdade).

Question 15

O segundo movimento no Constitucionalismo Moderno

Answer 15

A Constituição estadunidense (1789) retratou o princípio da supremacia constitucional frente a qualquer outra
norma jurídica e à atuação dos poderes Executivo e Legislativo.

Question 16

Segundo Canotilho, o constitucionalismo moderno pressupõe:

Answer 16

a) uma Constituição escrita;
b) uma Constituição rígida, cujos procedimentos de reforma sejam especiais e dificultados;
c) a definição de direitos fundamentais;
d) a divisão de poderes ou de funções, de modo a limitar a atuação do poder do Estado.

Question 17

Constitucionalismo Contemporâneo

Answer 17

Neoconstitucionalismo
Pós segunda guerra
Busca garantir os direitos fundamentais, a partir da força
normativa da Constituição e do ativismo judicial em defesa da própria Constituição e dos direitos humanos.

Question 18

O marco teórico do neoconstitucionalismo

Answer 18

Força Normativa da Constituição, de Konrad Hesse

Question 19

O marco histórico do neoconstitucionalismo

Answer 19

Pós 2ª Guerra

Question 20

O marco filosófico do neoconstitucionalismo

Answer 20

Pós-positivismo: integração entre direito e ética e a valorização dos
direitos fundamentais.

Question 21

Constitucionalismo Andino (Latino-Americano)

Answer 21

Refere-se ao desenvolvimento e às características únicas do direito
constitucional nos países da região andina da América do Sul, que inclui Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Question 22

Constitucionalismo do Futuro

Answer 22

O constitucionalismo do futuro é uma perspectiva de Direito Constitucional posterior ao neoconstitucionalismo, cuja característica central é a consolidação dos direitos fundamentais de terceira dimensão, a fim de fazer prevalecer a noção de fraternidade e solidariedade.

Question 23

Os 7 valores do Constitucionalismo do futuro:

Answer 23

1. verdade
2. solidariedade
3. consenso
4. continuidade
5. participação
6. integração
7. universalidade

Question 24

Sentido Sociológico de Constituição

Answer 24

Ferdinand Lassalle
A Constituição é a somatória dos fatores reais de poder dento de
uma sociedade, o efetivo poder social.
Constituição “folha de papel”.

Question 25

Sentido Político de Constituição

Answer 25

Carl Schmitt Constituição é uma decisão política fundamental, um conjunto de opções políticas de um Estado, e não um reflexo da sociedade. Constituição é uma decisão política. Leis Constitucionais revestem de forma de Constituição. Sistema fechado de Normas

Question 26

Sentido Jurídico de Constituição

Answer 26

Hans Kelsen A Constituição consiste num sistema de normas jurídicas, paradigma de validade de todo o ordenamento jurídico. Constituição é norma pura, puro dever ser, sem dar relevância a questões filosóficas, políticas ou sociológicas.

Question 27

Plano lógico-jurídico de Constituição

Answer 27

Norma fundamental hipotética, que dá validade às normas jurídicas.

Question 28

Plano jurídico-positivo de Constituição

Answer 28

Normas jurídicas supremas e positivadas.

Question 29

Sentido Pós-positivista de Constituição

Answer 29

Busca-se uma aproximação entre o Direito e a ética, o direito e a justiça. A Constituição deve apresentar correspondência com a realidade, não pode ser um conjunto de normas vistas em si mesmas; deve ser a materialização do Estado democrático, o instrumento que acompanha a realidade social e que eleva ao topo do ordenamento jurídico os direitos fundamentais.

Question 30

Classificação da Constituição quanto ao conteúdo

Answer 30

Material: retrata apenas os assuntos fundamentais do Estado, as normas materialmente constitucionais. Formal: é necessariamente escrita, fruto de documento solene oriundo do poder constituinte originário. Pode tratar de qualquer assunto, desde que se respeitem as regras do processo legislativo.

Question 31

V ou F: Segundo a concepção material, todos os Estados possuem Constituição, pois esta traz a organização básica do País, define aspectos políticos, administrativos e elenca direitos fundamentais dos indivíduos.

Answer 31

VERDADEIRO

Question 32

V ou F: Numa Constituição formal é possível encontrar normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais. As normas materialmente constitucionais versam sobre a estrutura do Estado, a organização dos poderes, seu exercício e sobre os direitos e garantias dos indivíduos. Já as normas formalmente constitucionais seriam todas as demais normas de conteúdo não substancialmente constitucional inseridas no corpo da Constituição.

Answer 32

VERDADEIRO

Question 33

V ou F: A atual Constituição brasileira, quanto ao conteúdo, é classificada como material.

Answer 33

FALSO Uma Constituição é classificada, quanto ao seu conteúdo, como material ou como formal. Não existem Constituições materiais e formais ao mesmo tempo. O que pode ocorrer é a coexistência de normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais, como já explicado acima. É o caso da Constituição Federal de 1988, QUE É FORMAL QUANTO AO CONTEÚDO.

Question 34

V ou F: Quanto à forma (ou apresentação) uma constituição pode ser escrita ou não escrita

Answer 34

VERDADEIRO

Question 35

V ou F: As constituições não escritas apenas podem ser materiais, pois de outro modo, não seria possível reconhecer as normas constitucionais, tendo em vista que são encontradas em mais de um documento.

Answer 35

VERDADEIRO

Question 36

V ou F: Nas constituições não escritas não se pode falar em rigidez constitucional e supremacia formal da Constituição em relação à lei, visto que não há maior dificuldade no processo de modificação da constituição em relação ao utilizado para alterar lei. Dessa sorte, não há hierarquia entre Constituição e lei, já que a constituição não tem maior estabilidade. Admite-se apenas sua superioridade material em face das demais normas do país.

Answer 36

VERDADEIRO

Question 37

Classificação da Constituição quanto ao modo de elaboração

Answer 37

Constituições dogmáticas: são elaboradas por um órgão constituinte que sistematiza em um único documento as regras/dogmas condizentes com a teoria política do momento. São sempre escritas, mas poderão ser materiais ou formais. Constituições históricas: resultam da formação histórica, de fatos sócio-políticos e do evoluir das tradições de um povo. Tem base nos costumes, na jurisprudência e embora não tenha normas constitucionais consolidadas num único documento, a Constituição é encontrada em leis esparsas.

Question 38

Classificação da Constituição quanto à extensão

Answer 38

A Constituição analítica: também chamada de prolixa, possui extenso conteúdo, pois além de tratar dos assuntos substanciais do Estado, contém matérias que não são próprias de Constituição (formalmente constitucionais) As Constituições sintéticas: se limitam a tratar de matérias substanciais do Estado. São concisas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, sem estabelecer muitos detalhes. Pode ter a forma escrita ou não escrita, mas são necessariamente materiais.

Question 39

Quanto à finalidade, uma constituição pode ser...

Answer 39

Garantia, balanço ou dirigente.

Question 40

Constituição garantia

Answer 40

É a que tem o propósito de limitar uma ação do Estado em face dos indivíduos e de restringir, por meio de sua força normativa, a ação de poderes atuantes no Estado. É constituição negativa.

Question 41

Constituição dirigente (programática)

Answer 41

Define fins e programas de ação futura, manifestando preocupação com a evolução política do Estado. Não se restringe só à organização presente do Estado, mas também se preocupa com um ideal futuro, a fim de condicionar os órgãos estatais à satisfação de tais objetivos.

Question 42

A Constituição balanço

Answer 42

Tem como função, de tempos em tempos, fazer um balanço, uma verificação da realidade social e firmá-la na Constituição, ou fazer uma nova Constituição. Foi o tipo utilizado nos países socialistas, antes da queda do Muro de Berlim, em 1989.

Question 43

Quanto à origem, uma Constituição pode ser...

Answer 43

Outorgada, promulgada, cesarista e pactuada.

Question 44

Constituição promulgada (democrática, popular)

Answer 44

É fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, formada por representantes eleitos pelo povo para elaborá-la. Trata-se de constituição democrática que submete o governante à vontade do governado (o povo).

Question 45

Constituição outorgada

Answer 45

É oriunda da imposição de quem detém o poder (Presidente, Rei), sem a participação popular. Resulta de um ato unilateral de vontade da pessoa ou do grupo detentor do poder político, que limita o seu próprio poder ao estabelecer uma carta constitucional.

Question 46

Constituições cesaristas

Answer 46

São outorgadas, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo ou de consulta prévia por meio de plebiscito.

Question 47

Constituições pactuadas (ou dualistas)

Answer 47

Se originam de um pacto entre o Rei e o Poder Legislativo, de forma a vinculá-lo às normas estabelecidas na Constituição e a, consequentemente, limitar o poder do Monarca. Assim, o poder constituinte originário passa a ter dois titulares: o Monarca e o Poder Legislativo, misturando-se, por conseguinte, o princípio monárquico e o princípio democrático.

Question 48

Quanto à estabilidade (durabilidade), a Constituição pode ser:

Answer 48

Imutável, rígida, flexível ou semirrígida.

Question 49

A Constituição rígida

Answer 49

É aquela cujo processo de elaboração de emendas é diverso e mais dificultoso que o das normas infraconstitucionais. Toda constituição rígida precisa ser necessariamente escrita.

Question 50

Constituição flexível

Answer 50

É aquela que para a modificação de suas normas, requer o mesmo procedimento legislativo da legislação ordinária. É o que ocorre na Inglaterra.

Question 51

Quanto à correspondência com a realidade (ontológica), uma constituição pode ser...

Answer 51

Semântica, nominal ou normativa.

Question 52

A constituição ______________(semântica, nominal ou normativa) é aquela que efetivamente cumpre o seu papel, vinculando todo o processo político do Estado

Answer 52

Normativa

Question 53

Constituição ______________(semântica, nominal ou normativa) é juridicamente válida, mas o processo político não se adapta totalmente às suas normas

Answer 53

Nominal. O que a constituição nominal implica é que os pressupostos sociais e econômicos operam sem concordar com as normas e as exigências do poder, ou seja, na Constituição nominal não há uma plena integração das normas com a sociedade, tendo assim uma função educativa para promover uma posterior conversão em normativa.

Question 54

Constituição _______(semântica, nominal ou normativa) é aquela em que a realidade ontológica nada mais é do que a mera formalização da situação existente entre os detentores do poder político em benefício exclusivo deles mesmos.

Answer 54

Semântica. Trata-se de documento imposto, voltado para um contingente restrito de pessoas, que objetiva legitimar e perpetuar o poder de poucos.

Question 55

Quanto à dogmática, uma Constituição pode ser classificada como...

Answer 55

Ortodoxa ou eclética (heterodoxa).

Question 56

Quanto ao objeto, uma Constituição pode ser classificada como...

Answer 56

Liberal: Constituição pautada na mínima intervenção do Estado no campo das liberdades individuais, aquela que prima por direitos fundamentais de primeira dimensão. Constituição Social: é a que materializa em seu texto normas específicas de proteção ao bem-estar social.

Question 57

Quanto ao sistema, uma Constituição pode ser classificada em...

Answer 57

Constituição principiológica é que contém normas constitucionais providas de alto grau de abstração, de grande enumeração de valores que precisam ser mediados pelo Estado, a fim de que sejam cumpridos. É o caso da Constituição brasileira de 1988. Constituição preceitual é a que dá preferência às regras jurídicas e não aos princípios. Contém normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração, mas dotadas de coercibilidade. É a clássica Constituição Mexicana.