Negócio Jurídico

Question 1

Como é chamado o negócio jurídico que pode ser gratuito ou oneroso, de acordo com a vontade das partes?

Answer 1

Bifronte.

Question 2

Quanto ao conteúdo os negócios jurídicos podem ser patrimoniais ou extrapatrimoniais:
I - ___: versa sobre questões suscetíveis de aferição econômica (ex.: compra e venda); e
II - ___: versa sobre questões não suscetíveis de aferição
econômica (ex.: questões relacionadas aos direitos personalíssimos e ao direito de família).

Answer 2

I - patrimonial; e

II - extrapatrimonial.

Question 3

Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Answer 3

Correto.

Question 4

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ___.

Answer 4

estritamente

Question 5

A validade do negócio jurídico requer:
I – agente ___;
II – objeto ___, ___, ___ ou ___;
III – forma ___ ou não ___ em lei.

Answer 5

I - capaz;
II - lícito/possível/determinado/determinável;
III - prescrita/defesa.

Question 6

Como é chamada a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto?

Answer 6

Condição.

Question 7

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição ___, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa. Exemplo: doarei meu apartamento se você casar.

Answer 7

suspensiva

Question 8

Na condição ___ a ocorrência do evento futuro e incerto resolve (extingue) o direito transferido pelo negócio jurídico.
Ex.: te dou uma “mesada” enquanto você estudar.

Answer 8

resolutiva

Question 9

O termo representa o dia em começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico. Quando convencionado no contrato, o termo subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e certo. Ou seja, corresponde a uma data certa para iniciar ou terminar a eficácia do ato negocial.

Answer 9

Correto.

Question 10

O ___, também chamado de modo, é uma cláusula imposta nos negócios gratuitos, que restringe a vantagem do beneficiado. Como exemplo, temos a doação de um terreno a determinada pessoa para lá ser construído um asilo. Trata-se de uma cláusula acessória aos atos que possuem caráter de liberalidade (doações e testamentos) pelo qual se impõe um ônus ou obrigação ao beneficiário.

Answer 10

encargo

Question 11

Os negócios jurídicos, cujo valor não exceda a ___ vezes o valor do salário mínimo vigente, poderão ser verbais, sendo, neste caso, indispensáveis as testemunhas do ato.

Answer 11

10

Question 12

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Answer 12

Errado. ( ANULÁVEIS)

Question 13

O erro se diferencia do dolo. No erro, a vítima se engana sozinha, ao passo que, no dolo, a vítima é enganada pela má-fé alheia.

Answer 13

Correto.

Question 14

Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

Answer 14

Correto.

Question 15

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na? (2x)

Answer 15

substância e na forma.

Question 16

É de ___ anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I – no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
III – no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

Answer 16

quatro

Question 17

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de ___ anos, a contar da data da conclusão do ato.

Answer 17

dois

Question 18

A invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, assim como a invalidade das obrigações acessórias induzem a da obrigação principal.

Answer 18

Errado. ( a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.)

Question 19

Os menores, relativamente incapazes, podem testemunhar, independentemente de assistência. Ou seja, com 16 anos, uma pessoa pode ser testemunha.

Answer 19

Correto.

Question 20

O negócio jurídico por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores é nulo ou anulável?

Answer 20

Anulável.

Question 21

É ___ o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável seu objeto;
III - não revestir a forma prescrita em lei;
IV - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade;
V - tiver por objeto fraudar lei imperativa.

Answer 21

Nulo

Question 22

Fatos humanos e fatos naturais significam a mesma coisa, ainda que decorram uns da atividade humana e outros da natureza.

Answer 22

Correto.

Question 23

A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico.

Answer 23

Errado. (A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realiza.)

Question 24

Os negócios sob condição suspensiva são protegidos contra o advento de lei nova, em caso de conflito de leis no tempo, mesmo que ainda não tenha havido o implemento da condição.

Answer 24

Correto.

Question 25

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

Answer 25

Correto.

Question 26

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Answer 26

Correto.

Question 27

As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando ___, invalidam os negócios jurídicos.

Answer 27

suspensivas

Question 28

Têm-se por ___ as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Answer 28

inexistentes

Question 29

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Answer 29

Correto.

Question 30

Comete ato ___ aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

Answer 30

ilícito

Question 31

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” A citação refere-se ao instituto do?

Answer 31

Abuso de direito.