Nomes

Question 1

Lei 2.848/1990

Answer 1

Código Penal

Question 2

Código Penal

Answer 2

Lei 2.848/1990

Question 3

Lei 12.850/2013

Answer 3

Organização Criminosa e Investigação

Question 4

Organização Criminosa e Investigação

Answer 4

Lei 12.850/2013

Question 5

Lei 11.340/2006

Answer 5

Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Question 6

Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Answer 6

Lei 11.340/2006

Question 7

Lei 14.541/2023

Answer 7

Criação e Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

Question 8

Criação e Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

Answer 8

Lei 14.541/2023

Question 9

Lei 10.826/2003

Answer 9

Registro, posse e comercialização de Armas de Fogo e Munição

Question 10

Registro, posse e comercialização de Armas de Fogo e Munição

Answer 10

Lei 10.826/2003

Question 11

Lei 9.503/1997

Answer 11

Código de Trânsito Brasileiro

Question 12

Código de Trânsito Brasileiro

Answer 12

Lei 9.503/1997

Question 13

Lei 8.069/1990

Answer 13

Estatuto da Criança e do Adolescente

Question 14

Estatuto da Criança e do Adolescente

Answer 14

Lei 8.069/1990

Question 15

Lei 11.343/2006

Answer 15

Antidrogas

Question 16

Antidrogas

Answer 16

Lei 11.343/2006

Question 17

Lei 8.072/1990

Answer 17

Crimes Hediondos

Question 18

Crimes Hediondos

Answer 18

Lei 8.072/1990

Question 19

Lei 9.296/1996

Answer 19

Interceptação Telefônica

Question 20

Interceptação Telefônica

Answer 20

Lei 9.296/1996

Question 21

Lei 10.741/2003

Answer 21

Estatuto do Idoso

Question 22

Estatuto do Idoso

Answer 22

Lei 10.741/2003

Question 23

Lei 14.597/2023

Answer 23

Lei Geral do Esporte

Question 24

Lei Geral do Esporte

Answer 24

Lei 14.597/2023

Question 25

Lei 9.613/1998

Answer 25

Lavagem de Dinheiro

Question 26

Lavagem de Dinheiro

Answer 26

Lei 9.613/1998

Question 27

Lei 11.101/2005

Answer 27

Crimes Falimentares

Question 28

Crimes Falimentares

Answer 28

Lei 11.101/2005

Question 29

Lei 4.737/1965

Answer 29

Código Eleitoral

Question 30

Código Eleitoral

Answer 30

Lei 4.737/1965

Question 31

Lei 13.869/2019

Answer 31

Abuso de Autoridade

Question 32

Abuso de Autoridade

Answer 32

Lei 13.869/2019

Question 33

Lei 7.960/1989

Answer 33

Prisão Temporária

Question 34

Lei 13.431/2017

Answer 34

Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Question 35

Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Answer 35

Lei 13.431/2017

Question 36

Lei 9.434/1997

Answer 36

Remoção de Órgãos Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento

Question 37

Remoção de Órgãos Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento

Answer 37

Lei 9.434/1997

Question 38

Lei 9.455/1997

Answer 38

Crimes de Tortura

Question 39

Crimes de Tortura

Answer 39

Lei 9.455/1997

Question 40

Lei 14.232/2021

Answer 40

Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência Contra as Mulheres

Question 41

Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência Contra as Mulheres

Answer 41

Lei 14.232/2021

Question 42

Lei 14.540/2023

Answer 42

Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual

Question 43

Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual

Answer 43

Lei 14.540/2023

Question 44

Lei 9.605/1998

Answer 44

Crimes Ambientais

Question 45

Crimes Ambientais

Answer 45

Lei 9.605/1998

Question 46

Lei 9.807/1999

Answer 46

Proteção Especial a Vítimas e Testemunhas

Question 47

Proteção Especial a Vítimas e Testemunhas

Answer 47

Lei 9.807/1999

Question 48

Lei 7.716/1989

Answer 48

Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

Question 49

Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

Answer 49

Lei 7.716/1989

Question 50

Lei Complementar 207/1979

Answer 50

Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

Question 51

Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

Answer 51

Lei Complementar 207/1979

Question 52

Lei 13.431/2017

Answer 52

Lei de Depoimento Especial

Question 53

Lei de Depoimento Especial

Answer 53

Lei 13.431/2017