Normas

Question 1

Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria x no sistema

Answer 1

Semanal

Question 2

Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria semanal no sistema, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando A QUEM? qualquer irregularidade.

Answer 2

Corregedoria Geral da Justiça

Question 3

Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão preferencialmente/ exclusivamente?? pelo sistema informatizado oficial

Answer 3

Exclusivamente

Question 4

O procedimento de inutilização das fichas em nome do autor e das fichas individuais será realizado no âmbito e sob a responsabilidade do Escrivão/Juiz??

Answer 4

Juiz

Question 5

Nos ofícios de justiça integrados ao sistema informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento de feitos e petições formalizar-se-ão preferencialmente/ exclusivamente?? pelas vias eletrônicas.

Answer 5

Exclusivamente

Question 6

Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros:
Visitas e Correições?

Answer 6

Sim

Question 7

Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros:
II - Protocolo de Autos e Papéis em Geral?

Answer 7

Sim

Question 8

Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros:
Registro de Feitos Administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações, etc.);

Answer 8

Sim

Question 9

Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros:
I - Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos;

Answer 9

Sim

Question 10

Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros:
pertinentes à Corregedoria Permanente?

Answer 10

Sim

Question 11

Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros:
- livros de cargas de mandados?

Answer 11

Sim, salvo se as respectivas varas forem atendidas pelas Seções Administrativa de Distribuição de Mandados;

Question 12

Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros:
- controle, pela utilização de livros de folhas soltas ou outro meio idôneo, da remessa e recebimento de feitos aos Tribunais?

Answer 12

Sim, até que seja implementado no sistema

Question 13

Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros:
- Livro de Registro Geral de Feitos?

Answer 13

Sim, com índice, se não estiverem integrados ao sistema.

Question 14

Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo escrivão judicial, sempre na mesma oportunidade, vedado, para este fim, processo mecânico de autenticação.

Answer 14

Podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, vedada a substituição de folhas.

Question 15

Livro de Visitar e correições:

• Máximo x folhas.
• Salvo: 2 exceções.

Answer 15

Livro de Visitas e Correições, máximo 100 folhas.
Salvo:
- determinação judicial em contrário.
- ou para a manutenção da continuidade da peça correcional.

Question 16

Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral - registro da entrega ou remessa, que impliquem/não impliquem?? devolução

Answer 16

Não impliquem

Question 17

Carga e descarga de autos entre os usuários externo/internos?? do sistema informatizado oficial serão feitas eletronicamente e controladas exclusivamente/preferencialmente?? por intermédio do sistema

Answer 17

Interno - exclusivamente

Question 18

Usuários externos (MP, DP, Procuradorias etc.) as cargas serão efetuadas no sistema informatizado e terão recebimento automático, devendo ser impresso relatório da carga em x vias.
+ arquivamento classificador ou ou juntada aos autos??

Answer 18

2 vias. Os 2.

Question 19

Registro sentença até X dias após a baixa dos autos em cartório pelo juiz.

Answer 19

5 dias

Question 20

embargos de declaração e a que liquidar sentença condenatória cível/penal??, serão averbadas ao registro da sentença embargada ou liquidada, com utilização do sistema.

Answer 20

Cível.

Question 21

A decisão que liquidar outros títulos executivos judiciais será averbada ao registro da sentença embargada ou liquidada, com utilização do sistema informatizado.

Answer 21

Errado. será registrada no livro de registro de sentença, porquanto impossível, neste caso, a averbação.

Question 22

Todas as sentenças terão seu teor integralmente registrado no sistema, inclusive as cadastradas no sistema com assinatura digital.

Answer 22

sentenças cadastradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital ficam dispensadas da funcionalidade do registro, bem como da elaboração de livro próprio e da certidão.

Question 23

Inutilização livros cargas e de autos e mandados. Quanto(s) ano(s)?
Contado de quando?

Answer 23

2 anos do último registro efetuado.

Question 24

Inutilização cópias de ofícios expedidos e ofícios recebidos. Quanto(s) ano(s)?
Contado de quando?

Answer 24

1 ano do recebimento ou expedição.

Question 25

Inutilização GRD. Quanto(s) ano(s)? | Contado de quando?

Answer 25

2 anos do arquivamento.

Question 26

Subscrição obrigatória juiz: - ?? - ?? - ??

Answer 26

- lei/norma exigir - desconto pensão alimentícia - autoridade

Question 27

escrituração em meio físico, aplicam-se, no que couber, à escrituração no sistema informatizado oficial, especialmente: - ?? - ?? - ??

Answer 27

I - cadastramento dados; II - movimentação processual; III - lavratura e expedição de documentos, sejam ou não juntados a autos de processo.

Question 28

Função correcional exercida por quem? São dois. | Alguma ressalva?

Answer 28

- pelo Corregedor Geral da Justiça e, | - nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau

Question 29

atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem: I - correição ordinária – até X dias após realizada; II - correição extraordinária ou visita correcional – até Y dias após realizada.

Answer 29

Ordinária = 60 dias. | Extraordinária e visita correcional = 15 dias.

Question 30

Corregedor geral pode trocar o corregedor permanente? Se sim, com aprovação de quem?

Answer 30

Sim. Aprovação do conselho superior da magistratura

Question 31

Quem??? efetuará, X vez(vezes) por ano, de preferência no mês de ???, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos

Answer 31

Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de dezembro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos

Question 32

A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no , com pelo menos X dias de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.

Answer 32

15 dias

Question 33

``` Ordinária - edital: 1. ?? 2. ?? 3. ?? Quanto tempo? ```

Answer 33

A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no , com pelo menos 15 dias antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.

Question 34

Em até X dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços

Answer 34

30

Question 35

Os estabelecimentos prisionais (prisão, delegacia..) e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados X vez(vezes) por mês

Answer 35

1x

Question 36

Após revisados e decorridos X anos do último registro efetuado, os livros de cargas de autos e mandados, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo pelo escrivão judicial, poderão ser inutilizados,

Answer 36

2 anos

Question 37

ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos, serão conservadas pelo prazo de X ano(s), a partir da data de expedição ou do recebimento pelo ofício de justiça.

Answer 37

1 ano

Question 38

As guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça serão conservadas pelo prazo mínimo de X ano(s) contados do arquivamento.

Answer 38

2 anos

Question 39

As disposições previstas nesta seção, relativas à escrituração em meio físico, aplicam-se, no que couber, à escrituração no sistema informatizado oficial, especialmente: - ?? - ?? - ??

Answer 39

I - no cadastramento de dados; II - na movimentação processual; III - na lavratura e expedição de documentos, sejam ou não juntados a autos de processo.

Question 40

É ?obrigatória/dispensada/vedada? a lavratura de certidão, no interior dos autos, da autuação e do registro do processo.

Answer 40

Dispensada

Question 41

Os autos de processos não excederão de X folhas em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter peça processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado com mais ou menos folhas.

Answer 41

200 folhas

Question 42

O encerramento e a abertura dos novos volumes serão certificados em folhas regularmente numeradas, prosseguindo-se a numeração ??com/sem?? solução de continuidade no volume subsequente.

Answer 42

Sem

Question 43

É vedado aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham sido encaminhadas pelo setor de protocolo, salvo: - ?? - ??

Answer 43

I – petições de requerimento de juntada de procuração ou de substabelecimento, caso em que o termo de juntada mencionará esta circunstância; II – decisão fundamentada do juiz do feito dispensando o protocolo no setor próprio.

Question 44

Para a juntada, na mesma oportunidade, de duas ou mais petições ou documentos, será confeccionado ??para cada um/um único termo de juntada?? com a relação das peças.

Answer 44

Único

Question 45

Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de X dia(s) e executados os atos processuais no prazo de Y dia(s).

Answer 45

Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 1 (um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias.5

Question 46

Os juízes atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para ??pronunciamentos judiciais/proferir sentença ou acórdão??

Answer 46

Os juízes atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão § 2o O escrivão atenderá, preferencialmente, a ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

Question 47

A expedição de certidões em breve relatório ou de inteiro teor compete subsidiariamente/exclusivamente aos ofícios de justiça.

Answer 47

Exclusivamente

Question 48

As certidões serão expedidas no prazo de ? x dias uteis ou não? contados da data do recebimento do respectivo pedido

Answer 48

5 dias

Question 49

Serão atendidos em ?X dias úteis/ou não? os pedidos de certidões de objeto e pé formulados pelo correio eletrônico (e-mail) institucional de um ofício de justiça para outro. A certidão será elaborada e encaminhada pelo ofício de Justiça diretamente à unidade solicitante.

Answer 49

5 dias úteis

Question 50

As certidões de teor da decisão para fins de protesto extrajudicial serão expedidas no prazo de x dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça

Answer 50

3 dias

Question 51

Diariamente/ Semanalmente/ Mensalmente, o escrivão relacionará os mandados em poder dos oficiais de justiça, além dos prazos legais ou fixados, comunicando ao Juiz Corregedor Permanente, para as providências cabíveis.

Answer 51

Mensalmente

Question 52

Serão transmitidas eletronicamente: I - informações que devam ser prestadas à ?primeira/segunda? instância, conforme determinação do relator; II - ofícios; III - comunicações; IV - solicitações; V - pedidos e encaminhamento de certidões de objeto e pé, certidões criminais e certidões de distribuição; VI - cartas precatórias, nos casos de urgência.

Answer 52

Segunda

Question 53

cartas precatórias ?/não serão/ serão?? autuadas

Answer 53

NÃO SERÃO. servindo os encartes remetidos pelo juízo deprecante como face das mesmas, sobre os quais o ofício de justiça deprecado afixará a etiqueta adesiva remetida pelo ofício do distribuidor, que servirá de identificação das partes e da natureza do feito, cuidando também anotar no alto, à direita, o número do processo.

Question 54

Caberá aos escrivães judiciais velar pelo adequado cumprimento das normas atinentes às publicações ou às intimações por carta, conferindo diariamente/semanalmente/mensalmente seu teor, sem prejuízo da fiscalização ordinária dos Juízes Corregedores Permanentes.

Answer 54

Diariamente

Question 55

161. A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de Xxx dias.

Answer 55

10 dias

Question 56

III - na hipótese dos autos não serem restituídos no período fixado, competirá ao escrivão judicial representar, no prazo de xx horas, ao Juiz Corregedor Permanente, inclusive para fins de providências competentes junto à Ordem dos Advogados do Brasil

Answer 56

24 horas

Question 57

O escrivão ou o chefe de seção deverá, diariamente/semanalmente/mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente, verificar o cumprimento dos prazos de devolução dos autos retirados, relacionar, em duas vias, os autos em poder das partes além dos prazos legais ou fixados, a primeira encaminhada, sob forma de representação, ao Juiz Corregedor Permanente, para as providências previstas no art. 167 e a segunda via, para acompanhamento e controle, arquivada em pasta própria.

Answer 57

Mensalmente

Question 58

Não haverá substituição das peças ou dos documentos desentranhados por cópia quando, a critério do juiz do processo, referirem-se a: - ?? - ?? - ??

Answer 58

I - manifestação intempestiva do peticionário; II - documentação evidentemente estranha aos autos; III - documentos que não tenham servido de base para fundamentação

Question 59

intimar o interessado a retirar a documentação desentranhada no prazo de xxx dias, se outro não for assinalado pelo Juiz.

Answer 59

5 dias

Question 60

Transitada em julgado a sentença, os objetos anexados às manifestações processuais serão devolvidos às partes ou seus procuradores, mediante solicitação ou intimação para retirada em até X dias, sob pena de destruição.

Answer 60

30 dias

Question 61

Após a publicação da decisão que determinou o arquivamento, os processos permanecerão no ofício de justiça por X dias

Answer 61

30 dias

Question 62

Art. 179. É autorizado o arquivo provisório de processos que se encontrem em fase de execução de título judicial há mais de X ano(S) e nos quais não tenham sido localizados bens do executado,

Answer 62

1 ano

Question 63

Permite-se a pesquisa histórica, em local apropriado, mediante solicitação prévia para a ??

Answer 63

Coordenadoria de Gestão Documental e Arquivo

Question 64

Desarquivamento: Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a recolher as respectivas custas, no prazo de x dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação.

Answer 64

5 dias

Question 65

Desarquivamento: Não será permitida a reiteração de requisição antes de decorridos X dias úteis contados da data de requisição no sistema da empresa terceirizada

Answer 65

10 dias

Question 66

As petições intermediárias serão apresentadas pelo peticionamento eletrônico e encaminhadas X ao ofício de justiça correspondente.

Answer 66

Diretamente

Question 67

?? Admitir-se-á ou não?? nos Foros Digitais, o protocolo integrado de petições em papel dirigidas a processos físicos em tramitação nas demais Comarcas do Estado.

Answer 67

Sim

Question 68

cientificar-se-á o requerente de que terá X dias, a partir da digitalização, para retirar a petição, sob pena de inutilização da peça e dos documentos pelo ofício de justiça.

Answer 68

45 dias

Question 69

A indicação do segredo de justiça proveniente do advogado ou procurador ?sera/ não será?? submetida à imediata análise pelo juiz.

Answer 69

Será

Question 70

Decorridos X dias da emissão da senha pedida presencialmente, os documentos mencionados no parágrafo anterior poderão ser inutilizados,

Answer 70

45 dias

Question 71

?/Sempre que possível/ sempre?? os documentos serão disponibilizados na internet para impressão pelo advogado ou interessado.

Answer 71

Sempre que possível