normas constitucionais no tempo Flashcards
efeitos de nova constituição -revogação
revogação:quando se retira aquela lei do mundo juridico ao surgir uma nova
quanto a forma:
expressa:a:quando a norma nova declarar em
seu texto,o conteúdo da lei anterior que
pretende revogar
tacita::quando há incompatibilidade entre a
lei nova e a antiga,pelo fato de a lei nova
regular matéria tratada pela
anterior,quando é automático)
quanto a extensão
ab rogação:revogação total
derrogação:revogação parcial
efeitos de nova constituição-descontitucionalização
as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. Ou seja, as normas da Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem” É um fenômeno que não se verifica no brasil
efeitos da nova constituição-recepção
Normas que não contrariarem a nova ordem
– ou seja que são materialmente compatíveis
com a nova constituição.
a recepção depende somente de que exista uma
compatibilidade material (compatibilidade
quanto ao conteúdo) entre as normas
infraconstitucionais anteriores e a nova
Constituição
como faz o exame de revogação de leis
por controle difuso ou concentrado
criterios de recepção de uma lei
Para uma lei ser recepcionada ela precisa:
Estar em vigor no momento do advento da
nova constituição
Não ter sido declarada inconstitucional
Ter compatibilidade formal e material com o
ordenamento anterior
Ter compatibilidade material com o novo,não
importando o formal
efeitos da nova constituição-repristinação
Quando uma norma que foi revogada retorna para o ordenamento Em tese não pode acontecer,apenas se estiver expresso no novo ordenamento
efeito repristinatorio
Lei A foi revogada pela lei B ,mas lei B foi
declarada inconstitucional,por meio de
controle de constitucionalidade,então a lei A
volta para o ordenamento jurídico
