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Normas fundamentais Flashcards

(15 cards)

1
Q

V ou F
Compete somente a União legislar sobre sobre procedimentos no processo civil

A

F
Concorre a União, Estados e DF

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2
Q

V ou F
Compete a União legislar sobre processos em processo civil

A

V

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3
Q

Explique o devido processo legal

A

O processo deve respeitar a lei, observá-las em conjunto com as regras processuais

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4
Q

Qual a diferença de contraditório e ampla defesa?

A

Contraditório: tomar ciência das acusações para poder se defender
Ampla defesa: utilizar dos meios lícitos para produção de prova

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5
Q

Explique a inafastabilidade de jurisdição

A

A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito

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6
Q

Explique o duplo grau de jurisdição

A

Caso a parte se sinta prejudicada, poderá provocar nova análise sobre a mesma matéira por órgão de hierarquia superior

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7
Q

Explique a publicidade dos atos processuais

A

Em regra o processo é público e pode ser acompanhado por qualquer pessoa, exceto em alguns casos como o da preservação da intimidade

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8
Q

Explique o princípio da motivação

A

O juiz deverá analisar os fatos conforme o direito aplicável e argumentar expressamente as razões da sua decisão

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9
Q

Explique o princípio da celeridade

A

Razoável duração dos processos e os meios que a garantam

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10
Q

Quais são os meios alternativos de resolução de conflitos?

A

Conciliação, mediação e arbitragem

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11
Q

Explique a conciliação

A

Um terceiro participa e sugere a resolução do conflito após entender cada uma das partes

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12
Q

Explique a mediação

A

Um terceiro participa, mas apenas esclarece aspectos relativos ao processo para que as partes sem entendam e cheguem a uma solução

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13
Q

Explique a arbitragem

A

Um ou mais terceiros, os árbitros, que geralmente detém vasto conhecimento da matéria em questão, decidam o conflito

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14
Q

Explique a tutela satisfativa

A

Conferir legitimidade social ao exercício da prestação jurisdicional, sentença de mérito juntamente com a execução

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15
Q
A
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