OBRIGAÇÕES Flashcards
(21 cards)
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessório?
SIM
Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, em razão de força maior ou caso fortuito?
NÃO!
Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, AINDA QUE por força maior ou caso fortuito.
Na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios?
SIM, salvo disposição em contrário.
Qual a consequência de a transmissão de um crédito não se perfazer por meio de instrumento público ou particular com as solenidades? É NULA ou INEFICAZ?
INEFICAZ.
É necessária a anuência do devedor no caso de cessão de crédito?
NÃO, somente a notificação.
Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, qual prevalece?
A que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
O cendente fica responsável pela existência do crédito quando o faz a título oneroso e gratuito?
A título oneroso: SIM
A título gratuito somente se tiver procedido de má-fé.
O cedente responde pela solvência do devedor?
Em regra, não. Salvo estipulação em contrário.
O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Após a notificação do credor, qual o prazo para ele impugnar?
Se o credor, notificado, não impugnar em 30 dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.
O que consiste a dação em pagamento?
É o cumprimento da dívida mediante a realização de um prestação diversa da anterior.
O que consiste a novação?
Dá-se com a criação de uma nova obrigação.
1- OBJETIVA: nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
2-SUBJETIVA
- 1- POR DELEGAÇÃO: com o consentimento do devedor.
- 2- POR EXPROPRIAÇÃO: sem o consentimento do devedor.
O que consiste a COMPENSAÇÃO?
Ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra. O resultado é que as duas obrigações se extinguem, até onde se compensarem.
O que consite a CONFUSÃO?
Quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.
O que consiste a Teoria do Adimplemento Substancial?
Não é possível pedir a resolução do contrato quando adimplida grande parte das parcelas deste.
O que consite a violação positiva do contrato?
É a violação dos deveres anexos da boa fé objetiva, sendo uma espécie de inadimplemento contratual.
A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em qauntos dias, a falta do pagamento?
60 dias
Quais os casos que cabe consignação em pagamento?
Art. 335. A consignação tem lugar:
I - se o credor não puder, ou, SEM justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;
III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;
V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento
A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real e à extinção da dívida?
NÃO, somente da garantia real.
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde qual momento?
Desde que o praticou.
Desde qual momento contam-se os juros de mora?
Desde a citação inicial.
