Obrigações Flashcards
(29 cards)
Quais são os requisitos para o credor poder usar a execução?
Dívida líquida (dívida cuja prestação se sabe qual é); Dívida vencida; Dívida não prescrita; Não pode ser obrigações naturais.
Quais os tipos de obrigações?
Obrigações de dinheiro
Obrigações de dar infungíveis
Obrigações de dar fungíveis
Obrigações de fazer infungíveis
Obrigações de fazer fungíveis
Obrigações de não fazer
Quais são os requisitos da indenização?
Atraso; Culpa; Dano; Nexo de causalidade (entre o atraso e o dano).
O que é a cláusula penal ou cláusula de multa?
Substituto da indenização, que prevê para o devedor uma penalidade para o atraso.
Obs: para a multa não é necessário o dano.
Quando o credor terá direito ao juros de mora?
Nas obrigações pecuniárias, quando o devedor atrasa e deve dinheiro, o credor ao invés de indenização terá direito ao juros de mora.
obs: não precisa de previsão contratual; não depende de dano ou nexo
Quando o credor não responde por atraso?
Nos casos de caso fortuito ou de força maior.
Obs: em caso fortuito interno, ou seja, risco próprio de uma atividade que se realiza, o devedor responderá pelo atraso.
O que diz o princípio da mitigação?
Se o credor puder fazer algo para mitigar o dano e se omite, não fazendo nenhuma ação que cabia a ele para evitar um dano maior é abatido essa omissão de esforço no que o devedor sofrerá.
Quais são as hipóteses em que o credor pode pedir indenização ao invés da prestação?
Devedor não pode ou não quer prestar (requisitos: culpa; atraso não é requisito)
Devedor pode e quer prestar
Indenização pela coisa ou serviço defeituoso
Qual a diferença entre equivalente em dinheiro da prestação e restituição do preço pago?
Indenização se refere ao valor, não ao preço.
Qual o remédio preferencial no Brasil?
Execução.
Na restituição quais são as espécies de resolução?
Resolução segundo o contrato (contrato prevê sua resolução);
Resolução segundo a lei (não depende da vontade dos contratantes).
O que é o direito de resolução?
O bem negociado em questão segue existindo, ocorreu apenas atraso. Nesse cenário, o devedor poderia executar ou indenizar, mas o credor pede pela Restituição.
O que o Artigo 397 do CC estabelece?
Devedor entra em mora se não cumprir uma obrigação no prazo estabelecido. Entretanto, se não houver prazo definido ou se o prazo é em favor do credor, a mora é estabelecida por meio de interpelação.
O que acontece quando a pessoa se recusa a realizar a obrigação de fazer infungíveis imposta a ela?
Responde por perdas e danos.
Diferencie mora “ex re” de mora “ex persona”.
A mora ex re é quando o prazo é em favor do devedor. Assim, a mora decorre da passagem do tempo. Já a mora ex persona, ocorre quando o prazo é em favor do credor. Dessa forma, para haver mora o devedor precisa ser interpelado.
O que abrange perdas e danos?
O que o credor perdeu (dano emergente) e o que ele deixou de ganhar sem a prestação (lucro cessante).
O que é a restituição em espécie?
Restituição da coisa. Se o credor deu uma coisa, a preferência é a restituição da coisa em si. Se não tiver como ocorrer a restituição em espécie, deverá ocorrer a restituição equivalente.
Obs: se for dinheiro haverá correção monetária.
Quais são as hipóteses em que o credor pode recusar a prestação?
Oferta de coisa diversa; Oferta prematura (prazo precisa ser em favor do credor); Oferta parcial; Pluralidade de dívidas e oferta anterior ao vencimento.
O que ocorre se alguém vender o mesmo objeto para duas pessoas distintas?
Art. 808 CPC: Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.
Se alguém for credor de algo e ela após o surgimento desse crédito o objeto sofre alienação. Se esse ato de alienação ocorrer após o credor já ter demandado judicialmente o objeto, o crédito pode ser executado, mesmo que o segundo credor já tenha tomado posse.
No cenário em que o devedor pode e quer prestar, quando a vontade do credor prevalece?
Perda de interesse pela prestação (atrasou tanto que perdeu a utilidade para o credor); Urgência; Atraso excessivo; Cláusula penal (substitui a prestação).
O que é dação e quais são os requisitos?
Acordo em que o credor aceita prestação diversa da que foi acordada. Requisitos: Existência de dívida pretérita
Animus solvendi
Concordância do credor
Ser coisa diversa da acordada e atual
O que é novação e quais são os requisitos?
Ato que cria nova obrigação para extinguir uma precedente, substituindo-a sem caráter satisfatório. Requisitos: Existência de obrigação não nula ou extinta (art. 367)
Obrigação nova com diversidade substancial
Intenção de novar (art. 361)
O que é compensação e quais os requisitos?
Extinção de dívidas recíprocas. Requisitos:
Reciprocidade das obrigações
Liquidez e exigibilidade
Funcionalidade
Dívidas não compensáveis
Exclusão convencional (art. 375)
Exclusão legal art. 373
Qual a diferença entre dação e novação?
Na dação, apenas se substitui a prestação, e não o vínculo obrigacional- como na novação.
