Obrigações - Parte I Flashcards
(29 cards)
O que dá origem a uma obrigação? (5)
- Lei;
- Contrato;
- Atos ilícitos e abuso de direito;
- Atos unilaterais;
- Títulos de crédito
Literatura jurídica
Quais os elementos da relação obrigacional? (3)
- subjetivo (sufeitos);
- objetivo (prestação); e
- virtual (fixação da natureza jurídica.).
Schuld (débito) é dever legal de adimplir e Haftung (responsabilidade): é a responsabilidade patrimonial decorrente do indimplemento. aftung (responsabilidade) e Schuld (débito) geralmente caminham juntos. Porém, é possível que uma pessoa tenha apenas Haftung e não tenha Schuld. É que dizer haver responsabilidade sem débito. Qual o exemplo dessa situação?
Fiança.
Quanto ao conteúdo, as obrigações são divididas em quais espécies? (2)
- Obrigação de meio;
- Obrigação de resultado.
Quanto ao momento do cumrpimento, as obrigações são divididas em quais espécies? (4)
- obrigações instantâneas (adimplemento único e imediato) ;
- obrigações fracionadas (adimplemento fracionado);
- obrigações diferidas; (adimplemento único diferido no tempo);
- obrigações de trato sucessivo (adimplemento em intervalos de tempo).
Quanto aos elementos acidentais, quais as espécies de obrigações? (4)
- obrigações puras e simples;
- obrigações condicionais;
- obrigações a termo;
- obrigações modais.
Quanto à autonomia, quais as espécies de obrigações? (2)
- Obrigações principais;
- obrigações acessórias
Quanto à pluralidade de objetos, as obrigações se dividem em cumulativas (conjuntivas), alternativas (disjuntivas) e facultativas. O que são obrigações cumulativas (conjuntivas)?
são as obrigações que contêm mais de um objeto a ser prestado
o devedor só se desonera cumprindo todas as prestações
Quanto à pluralidade de objetos, as obrigações se dividem em cumulativas (conjuntivas), alternativas (disjuntivas) e facultativas. O que são obrigações alternativas (disjuntivas)?
as obrigações contendo uma possibilidade de escolha do objeto da prestação
A escolha caberá ao devedor, salvo disposição contrária.
Quanto à pluralidade de objetos, as obrigações se dividem em cumulativas (conjuntivas), alternativas (disjuntivas) e facultativas. O que são obrigações facultativas?
brigação simples, contendo uma única prestação, mas com uma faculdade para o devedor cumpri-la entregando coisa distinta.
As obrigações divisíveis são aquelas que admitem o cumprimento fracionado ou parcial da prestação; já as obrigações indivisíveis só podem ser cumpridas por inteiro. Em doutrina costuma-se dizer que a indivisibilidade pode ser como? (3)
- Natural;
- Legal;
- Convencional.
A dação em pagamento é formal especial de pagamento, que se caracteriza por quais requisitos? (4)
- Existência de um débito vencido;
- Intenção de pagar o débito (animus solvendi);
- Diversidade do objeto oferecido em relação ao devido;
- Concordância do credor (expressa ou tácita).
Quais os requisitos da novação? (3)
- Existência de uma obrigação anterior:
- Criação de uma obrigação nova substancialmente diversa da primeira
- Ânimo de novar (animus novandi)
A novação pode ser objetiva, quando as mesmas partes estabelecem obrigação nova, subjetiva, dividida em ativa e passiva, e mista. A novação subjetiva passiva é dividida, por sua vez, em quais? (2)
- Delegação (devedor antigo consente);
- Expromissão (devedor antigo não é ouvido)
O pagamento com sub-rogação legal opera-se em favor de quem? (4)
- Do credor que paga a dívida do devedor comum;
- Do adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário;
- Do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre o imóvel;
- Do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
O pagamento com sub-rogação convencional opera-se por negócio jurídico, de que forma? (2)
- Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
- Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
Quais as espécies de compensação que existem? (3)
- compensação legal;
- compensação convencional;
- compensação judicial.
Quais os requisitos da compensação legal? (4)
- reciprocidade dos débitos;
- liquidez das dívidas;
- vencimento dos débitos recíprocos;
- homogeneidde dos débitos recíprocos (mesma natureza)
Quais os efeitos da mora do devedor? (2)
- responsabilidade civil pelos prejuízos causados ao credor;
- Durante a mora, o devedor é responsável pela integridade da coisa devida, ainda que o dano resulte de caso fortuito ou de força maior (perpetuatio obligationis)
o que se entende por violação positiva do contrato?
A violação positiva do contrato traduz o descumprimento dos deveres anexos.
o que se entende por pós-eficácia objetiva da obrigação?
uma obrigação, mesmo concluída, pode projetar efeitos jurídicos consequenciais de necessária observância
Na responsabilidade civil extracontratual, os juros fluem a partir do evento danoso. Já na responsabilidade contratual, os juros tem início no vencimento da obrigação, no caso de obrigações líquidas; e no caso de obrigações ilíquidas?
fluem a partir da citação.
art. 405 do CC
flui correção monetária no caso de danos materiais, decorrentes de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, desde o efetivo prejuízo. Já no caso de danos morais, flui desde quando?
da data do arbitramento.
Há duas espécies de arras ou sinal. A confirmatória, quando não há cláusula de arrependimento, e a penitencial, quando há. Além de cláusula de arrependimento, o que diferencia uma da outra?
nas arras penitenciais não cabe indenização suplementar.
