Operações de Crédito Flashcards
(41 cards)
A dívida pública consolidada inclui as obrigações financeiras do ente da Federação com prazo superior a 12 meses.
Certo
Os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 não fazem parte da dívida pública consolidada.
Errado (eles fazem parte)
A dívida consolidada líquida é o montante da dívida pública consolidada acrescido das disponibilidades da caixa.
Errado (é deduzido das disponibilidades de caixa)
As operações de crédito imobiliário são sempre externas e envolvem a emissão de títulos públicos.
Errado (podem ser internos ou externos)
As operações de crédito contratuais são exclusivamente aquelas determinadas pelo meio de contrato.
Errado (podem resultar de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico)
O controle individualizado das operações de crédito contratuais pode ser realizado detalhando as contas de controle.
Certo
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o conceito de operação de crédito envolve apenas mútuo e abertura de crédito.
Errado (envolver outros tipos de compromissos financeiros)
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) não precisa cumprir as critérios da LRF.
Errado (deve cumprir as critérios da LRF)
A assunção de obrigações entre pessoas jurídicas do mesmo ente não é considerada operação de crédito.
Certo
A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido é permitida.
Errado (é vedada)
A obtenção antecipada de valores de empresa em que o poder público detenha a maioria do capital social com direito a voto é permitido.
Errado (é vedado)
A assunção direta de compromisso com fornecedores mediante emissão de título de crédito é permitida a empresas estatais dependentes.
Certo
A assunção de obrigações com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços não requer autorização orçamentária.
Errado (solicitar autorização orçamentária)
O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras é considerado uma operação de crédito.
Errado (não é considerado)
O registro contábil de uma operação ilegal valida a operação em si.
Resposta: Errado (não válido)
A contabilização de uma operação vedada tem como objetivo principal ocultar o impacto no patrimônio público.
Errado (tem como objetivo demonstrar o impacto de forma transparente)
A falta de previsão orçamentária impede o registo de responsabilidades correspondentes às obrigações de pagamento da Administração Pública.
Errado (não impede)
A operação de crédito mobiliário sempre envolve a emissão de títulos públicos.
Errado (pode não envolver)
As operações de crédito contratual podem resultar de assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas.
Certo
O controle individualizado das operações de crédito contratuais não pode ser feito por outros sistemas de controle.
Errado (pode ser feito por outros sistemas)
As operações vedadas não têm impacto no patrimônio público.
Errado (têm impacto, que deve ser demonstrado)
Em uma operação de empréstimo, os recursos liberados pelo banco deverão ser usados com uma finalidade especificamente especificada no contrato.
Errado. Em uma operação de empréstimo, os recursos não têm uma finalidade específica, e o tomador pode utilizá-los conforme sua escolha.
Não há locação mercantil financeira, o bem arrendado é propriedade do arrendatário.
Errado. No aluguel mercantil financeiro, o bem arrendado é propriedade do arrendador, não do arrendatário.
Os financiamentos são operações de crédito com garantia e objetivo específico.
Certo.
