Organizacao Administrativa Flashcards
(28 cards)
Agentes, órgãos da administração pública. Sentido:
Subjetivo, formal e orgânico
Funções administração, sentido:
Objetivo, material e funcional
Atos administrativos dotados de autoexecutoriedade:
Materialmente implementado pelo uso da força
São funções administrativas as atividades:
Serviço público
Fomento
Polícia administrativa e
Intervenção
A administração limita as atividades da iniciativa privada através da:
Polícia administrativa
2 formas de intervenção:
Desapropriação de propriedade privada e intervenção do domínio econômico
Se tratando de descentralização, existe 2 formas:
- Por outorga e
2. Por delegação
Formas de delegação:
- Por ato unilateral
2. Por contratos
Descentralização por delegação por contratos:
Permissão e concessão
Teoria da imputação volitiva
A atuação do órgão é imputada à pessoa jurídica onde ele está inserido
Teoria da Representação
Estado é incapaz e não responde por seus atos. O agente representa o Estado
Autonomias pertencentes aos órgãos:
Financeira, orçamentária e gerencial
Os órgãos podem firmar contratos com….
Pessoas jurídicas
Patrimônio dos órgãos:
Próprio
Os órgãos são classificados, quanto à posição estatal:
Independentes, autônomos, subalternos e superiores
Os órgãos são subordinados à sua pessoa física, exceto:
Independentes
Órgãos capaz de impetrar mandato de segurança.
Independentes e autônomos
A atribuição de titularidade e execução de serviço público por meio de entidades de direito público e privado se dá por:
Descentralização administrativa
quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, trata-se de descentralização:
Política.
Agência executiva é uma qualificação para autarquias ou fundações de direito público ou privado. Para alcançarem esse status….
Elas precisam firmar um contrato com o ministério supervisor
Autarquias instituídas sob regime especial:
Reguladoras
Criadas para regular o serviço público, fruto da privatização de alguns serviços. Trata-se da autarquia executiva.
Errado. Trata das reguladoras
instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
Acordo de cooperação
Os serviços sociais autônomos são criados por meio de decreto.
Errado. De lei