Organizacao Administrativa Flashcards

(28 cards)

1
Q

Agentes, órgãos da administração pública. Sentido:

A

Subjetivo, formal e orgânico

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2
Q

Funções administração, sentido:

A

Objetivo, material e funcional

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3
Q

Atos administrativos dotados de autoexecutoriedade:

A

Materialmente implementado pelo uso da força

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4
Q

São funções administrativas as atividades:

A

Serviço público
Fomento
Polícia administrativa e
Intervenção

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5
Q

A administração limita as atividades da iniciativa privada através da:

A

Polícia administrativa

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6
Q

2 formas de intervenção:

A

Desapropriação de propriedade privada e intervenção do domínio econômico

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7
Q

Se tratando de descentralização, existe 2 formas:

A
  1. Por outorga e

2. Por delegação

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8
Q

Formas de delegação:

A
  1. Por ato unilateral

2. Por contratos

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9
Q

Descentralização por delegação por contratos:

A

Permissão e concessão

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10
Q

Teoria da imputação volitiva

A

A atuação do órgão é imputada à pessoa jurídica onde ele está inserido

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11
Q

Teoria da Representação

A

Estado é incapaz e não responde por seus atos. O agente representa o Estado

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12
Q

Autonomias pertencentes aos órgãos:

A

Financeira, orçamentária e gerencial

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13
Q

Os órgãos podem firmar contratos com….

A

Pessoas jurídicas

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14
Q

Patrimônio dos órgãos:

A

Próprio

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15
Q

Os órgãos são classificados, quanto à posição estatal:

A

Independentes, autônomos, subalternos e superiores

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16
Q

Os órgãos são subordinados à sua pessoa física, exceto:

A

Independentes

17
Q

Órgãos capaz de impetrar mandato de segurança.

A

Independentes e autônomos

18
Q

A atribuição de titularidade e execução de serviço público por meio de entidades de direito público e privado se dá por:

A

Descentralização administrativa

19
Q

quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, trata-se de descentralização:

20
Q

Agência executiva é uma qualificação para autarquias ou fundações de direito público ou privado. Para alcançarem esse status….

A

Elas precisam firmar um contrato com o ministério supervisor

21
Q

Autarquias instituídas sob regime especial:

22
Q

Criadas para regular o serviço público, fruto da privatização de alguns serviços. Trata-se da autarquia executiva.

A

Errado. Trata das reguladoras

23
Q

instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

A

Acordo de cooperação

24
Q

Os serviços sociais autônomos são criados por meio de decreto.

A

Errado. De lei

25
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que firmem ter- mo de parceria com a União devem contratar mediante processo licitatório.
Certo
26
A outorga de qualificação com ..... é vinculada, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Organização de sociedade civil de interesse público (oscips)
27
Os serviços sociais autônomos executam essencialmente....
Serviços de interesse público
28
São custeados por contribuições parafiscais e dotações do orçamento:
Serviços sociais autônomos