Organização da administração pública

Question 1

Poderes do Estado (Ou Poderes da República)

Answer 1

No Brasil, temos a tripartição dos Poderes:
“CF - Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.”
Cada um desses poderes desempenha funções típicas (principais) e atípicas (secundárias).

Question 2

Administração Pública

Answer 2

˃ Administração Pública DIRETA
» União
» Estados
» Distrito Federal
» Municípios

˃ Administração pública INDIRETA
» Autarquias
» Fundações Públicas
» Sociedades de Economia Mista
» Empresas Públicas

Trata-se de um rol taxativo, isto é, são considerados como integrantes da Administração Pública apenas esses oito entes.

Question 3

Administração Direta

Answer 3

São pessoas jurídicas de direito público e podem também receber a denominação de entes ou
pessoas políticas (possuem capacidade de legislar). Entre esses entes não existe hierarquia nem subordinação. Eles trabalham em cooperação e com independência, cada um dentro da sua esfera de
competência. Possuem autonomia política, administrativa e financeira, sendo que suas competências são hauridas do texto constitucional.
Dentro da Administração Direta, encontram-se os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Question 4

Administração Indireta

Answer 4

Os entes da Administração Indireta são criados pelos entes da Administração Direta. Contudo, para tanto, é necessária lei específica. Não existe hierarquia ou subordinação entre os entes da Administração Direta e Indireta, mas, sim, uma relação de vinculação. Por meio dessa vinculação, a Administração Direta exerce o controle finalístico ou supervisão ministerial (Tutela Administrativa), somente intervindo em caso de fuga
de finalidade.