ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Flashcards
1
Q
O que se considera organização criminosa?
A
- Associação de 4 ou mais pessoas,
- Estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente;
- Objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza;
- Mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
